Quesito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000672820184058405), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800067-28.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDICLEIDE MARCELINO GOMES ADVOGADO: Maria Nivaldete De Lima Oliveira Marinho e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hallison Rego Bezerra EMENTA:...
... Por sua vez, no tocante aos juros de mora, referido pleito não merece prosperar. Isto porque o perito judicial, quando da resposta a quesito formulado pelo magistrado a quo , foi bastante pontual no sentido de que não é possível precisar a data do início dos vícios e deteriorações ... -
Acórdão Nº 0010255-59.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-12-2017
... PLENÁRIO. DESPROVIMENTO ... 1. O Código de Processo Penal permite a ... formulação ... desclassificação antes ou depois do quesito ... da absolvição ... 2. Impossível a anulação do Júri Popular ... quando o veredito está em consonância com as ... provas dos autos e ...
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Acórdão Nº 0000694-07.2009.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE NULIDADE ... DO JULGAMENTO. VÍCIO NA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO ... OBRIGATÓRIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE QUESITO ... SOBRE TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE ... CULPOSA ...
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Fachin vota a favor de anular provas obtidas após abordagem policial motivada por racismo
... Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para estabelecer que so ilcitas abordagens policiais feitas com base na cor da pele e que o quesito racial no vlido para a realizao de buscas pessoais pelas autoridades policiais ... A Corte est debruada, desde esta quarta-feira, sobre uma ao que ...
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Gigantismo que pode custar: abre-alas do Salgueiro e alegorias da Mocidade penaram para entrar na Sapucaí
... gigantismo das alegorias atravessou o samba na primeira noite de desfiles do Grupo Especial e fez algumas das favoritas ao ttulo patinarem no quesito evoluo. A temida curva da Avenida Presidente Vargas para entrar na Sapuca fez vtimas como o Salgueiro, que sofreu com o abre-alas e com o segundo ...
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Mangueira vai levar para a Sapucaí enredo sobre corte de verba
Agncia O Globo - ... RIO - Se a briga entre o prefeito Marcelo Crivella e as escolas de samba do Rio prejudicou a harmonia, o quesito humor do carnaval sair intocado. O carnavalesco Leandro Vieira anunciou nesta quinta-feira, em entrevista ao vivo transmitida pelo Facebook do ...
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Violênciaracismo é crime
No Dia da Conscincia Negra, o Rio foi reprovado no quesito respeito. Segundo o Instituto de Segurana Pblica do Rio (ISP), quase dobraram, no primeiro semestre de 2021, os registros do crime de preconceito de ...
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Fachin vota a favor de anular provas obtidas após abordagem policial motivada por racismo
... Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira para estabelecer que so ilcitas abordagens policiais feitas com base na cor da pele e que o quesito racial no vlido para a realizao de buscas pessoais pelas autoridades policiais. O julgamento foi interrompido aps o voto de quatro ministros e ser ...
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Um camarote que promete ser só alegria na Sapucaí
Agncia O Globo - ... RIO - Nota dez no quesito animao, o camarote "Quem"/O GLOBO volta a ocupar um lugar na rea mais disputada da Sapuca - o Setor 7, bem no centro do Sambdromo -, com um tema que ...
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Ética, moral, bons costumes e alguns evangélicos
H muita hipocrisia nesta onda conservadora mundial no quesito moral e bons costumes, incensada em boa parte por algumas destas novas igrejas evanglicas. Nos EUA, uma pesquisa mostra que 80% dos fiis de alguns ...
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Bolsonaro chega ao segundo turno com mais governadores aliados do que Lula; veja o panorama por estado
A largada do segundo turno da disputa presidencial traz o presidente Jair Bolsonaro (PL) em vantagem contra o ex-presidente Lula (PT) em um quesito: o nmero de governadores aliados, considerando aqueles j eleitos ou os que lideram disputas locais. Bolsonaro, que avanou com 43,2% dos votos vlidos ...
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Gigantismo que pode custar: abre-alas do Salgueiro e alegorias da Mocidade penaram para entrar na Sapucaí
... gigantismo das alegorias atravessou o samba na primeira noite de desfiles do Grupo Especial e fez algumas das favoritas ao ttulo patinarem no quesito evoluo. A temida curva da Avenida Presidente Vargas para entrar na Sapuca fez vtimas como o Salgueiro, que sofreu com o abre-alas e com o segundo ...
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Acórdão Nº 0153289-15.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-10-2023
... O CPP, ao dispor sobre a formulação do questionário a ser submetido à deliberação dos ... membros do Conselho de Sentença, introduziu quesito inovador contendo indagação sobre “se ... o acusado deve ser absolvido” (art. 483, III, na redação dada pela Lei n.º 11.689/2008), ...
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Decisão Monocrática Nº 0003241-60.2013.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CP. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE QUESITO OBRIGATÓRIO SOBRE TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A MODALIDADE CULPOSA. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE QUESITO SOBRE DOLO EVENTUAL, MAS AUSÊNCIA DE RESPOSTA DOS JURADOS. VÍCIO NO TERMO DE
... DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121, CAPUT, DO CP. RECURSO EXCLUSIVO DA ... DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE QUESITO ... OBRIGATÓRIO SOBRE TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA A ... MODALIDADE CULPOSA. ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE QUESITO SOBRE DOLO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000810-29.2017.5.06.0020), 15-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AUTÔNOMO INEXISTENTE. VÍNCULO DE EMPREGO COMPROVADO. O contrato individual de trabalho e a prestação de serviços autônomos apresentam traços comuns, encerrados na pessoalidade, na não eventualidade e na onerosidade. Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Assim, negado o vínculo, mas admitida a prestação
... Dissentem, no entanto, no quesito da subordinação hierárquica, presente no primeiro e ausente no segundo. Assim, negado o vínculo, mas admitida a prestação de serviços, cabia ... -
Sabe qual é o bicho-papão da redação?Prepare-se para argumentar; veja as dicas para Enem 2023
Na temida redao, o quesito que mais tira pontos dos brasileiros na prova do Enem a competncia 5, que exige que o candidato apresente um argumento para o tema escolhido pelos ...
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Na mocidade, vice-campeonato teve sabor de vitória
A disputa foi acirrada: at o ltimo quesito, Portela e Mocidade estavam empatadas na primeira colocao. O enredo As Mil e Uma Noites de uma Mocidade pra l de Marrakesh fez a escola de Padre ...
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Bibliografia: um estudo a partir das publicações d'arte da bibliografia
Objetivo: Este estudo objetiva reconhecer a noção teórica e prática sobre o conceito de bibliografia, e apresentar um estudo dos artigos resultantes dos eventos A Arte da Bibliografia. Método: Pesquisa bibliográfica e exploratória com métodos bibliométricos. Foi realizado o levantamento de 58 textos. A organização dos dados levantados foi utilizada com a ferramenta Excel da Microsoft. No que...
... O idioma mais usado foi o português com 51% seguido do Inglês com 21% e o Francês 12%. No quesito número de citações das referências, foram identificados que 88 documentos foram citados mais de uma vez, e juntos totalizam 244 citações. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010372320198150211), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0801037-23.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVANEIDE ALVES CABRAL BEZERRA ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1....
... CPC, "( ... ) para condenar o réu INSS a pagar-lhe o benefício previdenciário atrasado de auxílio-doença desde a data apurada pelo perito (quesito q), com termo final em 30 (trinta) dias depois do respectivo prazo (28/08/2019)"]. A apelante alega: 1) o benefício deve ser concedido sem data de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08045961220214058300), 07-10-2021
AC Nº 0804596-12.2021.4.05.8300 APELANTE: BRUNO CASSIANO DE MELO ADVOGADO: MARILIA GABRIELA PEREIRA DE LIMA APELADO: UNIÃO FEDERAL ORIGEM: 2ª VARA FEDERAL/PE - JUIZ FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO SELETIVO. SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO DE CARÁTER TEMPORÁRIO. PROVA DE TÍTULOS. NÃO...
... de prioridade: ... a) maior pontuação no quesito "EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL"; ... b) maior pontuação no quesito "CURSOS COMPLEMENTARES"; e ... c) maior idade." ... Compulsando os autos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001174620214058503), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800117-46.2021.4.05.8503 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVANA ALBERTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jailsom Leandro De Sousa EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇ
... Na ocasião, o perito fixou o início da incapacidade em 16/10/2018 (quesito 2.2), com base na "data do primeiro exame apresentado em perícia ortopédica" (quesito 'i") ... Ocorre que a autora já teve o seu quatro clínico ... -
Processo nº 1664700-19.2011.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 5 de Octubre de 2016
... responderam ... reconheciam a materialidade do crime (1º ... quesito), que o apelado foi o autor dos ... disparos de arma de fogo contra a vítima (2º ...
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Acórdão Nº 0009244-24.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRELIMINAR – QUESITAÇÃO – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – QUESITO ESPECÍFICO – DESNECESSIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO -PEDIDO DE NOVO JÚRI POR SUPOSTA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS ...
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Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 483, II E § 4º, 564, III, K E PARÃGRAFO ÚNICO, AMBOS DO CPP. TESE DE NULIDADE NA INVERSÃO DA ORDEM DOS QUESITOS. DEFESA QUE NÃO SUSCITOU ILEGALIDADE NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. JURADOS QUE TIVERAM A OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR ACERCA DA TESE DEFENSIVA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0895025-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 15-10-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. QUESITO ... ABSOLUTÓRIO GENÉRICO. DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PRECLUSÃO. DECISÃO MANIFESTAMENTE ... CONTRÁRIA À ...