Quesito
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Políticas públicas: definições, processos e constructos no século xxi
As políticas públicas e sociais possuem fatores históricos que culminaram na formatação atual e detêm relevante papel nos Estados democráticos contemporâneos. Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas no quesito social e como ocorre a sua formação. Como procedimentos metodológicos, realiza um estudo bibliográfico sobre a trajetória por trás das políticas...
... Este estudo tem o objetivo de ressaltar a importância das políticas públicas no quesito social e como ocorre a sua formação. Como procedimentos metodológicos, realiza um estudo bibliográfico sobre a trajetória por trás das ... -
Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. QUESITO GENÉRICO. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FORMULAÇÃO DE QUESITO SOBRE EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A prolação de decisão monocrática pelo ministro relator está autorizada não apenas pelo RISTJ, mas também pelo...
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Acordão do Sexta Turma, 06-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JÚRI. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 468E 483, § 5º, DO CPP. SUPOSTA NULIDADE NO INDEFERIMENTO DE SEISRECUSAS IMOTIVADAS DE JURADOS E NA AUSÊNCIA DE QUESITO. QUESTÕES QUENÃO FORAM CIRCUNSTANCIADAS EM ATA. PRECLUSÃO. ENTENDIMENTO QUEGUARDA HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE E DO STF.Agravo regimental improvido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001656-47.2015.5.06.0010), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. TÍTULOS DECORRENTES DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ANTE A VERACIDADE DOS CONTROLES E DO ACERTO NO CÔMPUTO DAS HORAS DE TRABALHO SUPLEMENTAR. O acervo probatório revela que o reclamante não se desvencilhou do seu ônus probatório, sendo imutável a decisão de origem que concluiu pela precisão e lisura do sistema de controle de jornada adotado pelo ente...
... Recurso provido no quesito ... RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA CONCEDIDO AO RECLAMANTE. PRESSUPOSTOS. Ao presente caso não se aplicam as ... -
Acórdão Nº 0012918-78.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR CLEMÊNCIA – VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JÚRI – QUESITO GENÉRICO – SOBERANIA DAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA ... 1. O legislador, ao fazer a mudança dos quesitos prevista na Lei nº 11.689 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015384520194058308), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0801538-45.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LESMES DE ARAUJO AMORIM REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Thalynni Maria De
... Consta do laudo que a medicação é indispensável (resposta ao quesito 5 do juízo) e que a autorização da ANVISA relativamente à dita medicação abrange especificamente o caso da parte autora (resposta ao quesito 26 ... -
Acórdão Nº 62365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... autoridade reclamada, verifica-se não terem sido prestados os ... esclarecimentos necessários, haja vista que o quesito expressamente ... indicado no despacho do pedido de informações, “em especial, sobre se ... foram estritamente cumpridas as recomendações ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.LESÃO CORPORAL. LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. OMISSÃO DOACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM RELAÇÃO A DETERMINADO QUESITO DOEXAME. VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃOPARA LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte é assente no sentido de que "não háfalar em violação do art. 619 do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-18.2017.5.06.0015), 13-05-2020
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. REGIME DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ITEM II DA SÚMULA 40 DO TRT DA 6ª REGIÃO. Quanto ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, mantenho os cálculos de liquidação, eis que o objeto de condenação compreendeu o lapso temporal imprescrito de 10/08/2015 a 29/12/2016, ou seja, posterior a 05/03/2009, onde os...
... Recurso improvido neste quesito. RELATÓRIO Vistos etc ... Recorre ordinariamente o BANCO DO BRASIL S.A. da decisão que julgou procedente em parte a presente reclamação ... -
Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÃDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. RECONHECIMENTO DE LEGÃTIMA DEFESA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DECISÃO FOI CONTRÃRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "D", DO CPP). SUBMISSÃO A NOVO JÚRI. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS...
... Na oportunidade, o Conselho de Sentença, por maioria de votos, quanto ao ... paciente Expedito Firmino de Souza, respondeu positivamente ao quesito relativo à ... absolvição, quanto aos demais pacientes, respondeu negativamente ao quesito relativo à ... autoria (e-STJ fls. 414/416) ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DAORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. DISTINGUISHING. MULA DO TRÁFICO.INVIABILIDADE DIANTE DA CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE.PANDEMIA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1357-67.2016.5.09.0684)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. LEI Nº 13.467/2017 . RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS CAUSADOS AO EMPREGADO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PENSÃO MENSAL
... perita médica esclareceu que há risco ergonômico para ... postura nas atividades exercidas pela obreira (quesito 2.3 - fl. 1394); que não há nos ... autos documentos indicando a realização de treinamentos (quesito 11 - fl. 1401); e que não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 21287-24.2017.5.04.0701)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA. ÁREA DE ISOLAMENTO. DESNECESSIDADE. 2. BASE DE...
... setor canguru, havia 2 em isolamento (um confirmado e outro suspeito) [quesito 4 - Id ... 9bbc479 - Pág. 20]; que cada técnico é responsável por alguns leitos, de acordo com ... escala, podendo trabalhar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8730/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
1. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO. Quanto às violações dos arts. 348, 349 e 350 do CPC, o egrégio Regional limitou-se a interpretar e aplicar, de forma razoável, a legislação atinente à matéria, não se vislumbrando, à luz do Enunciado nº 221 do TST, as alegadas violações legais. Os arestos trazidos para cotejo são insuficientes a viabilizar o confronto de teses, porquanto não...
... Perito à fl. 350, quesito 3 ... (pertinência do Enunciado nº 23 do TST). Recurso não conhecido, no tópico ... 2. HORAS EXTRAS. MINUTO A MINUTO. Os minutos que antecedam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079366620204050000), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0807936-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: KARLA DANIELLA ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: Cecilia Cruz Almeida De Oliveira AGRAVADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Germano Andrade Marques e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo...
... o pedido de tutela de urgência objetivando a retificação da nota da Prova de Títulos da Postulante, para se atribuir 10 pontos ao quesito "exercício da profissão", e, consequentemente, reclassificar a recorrente no certame ... A Embargante sustenta a presença de omissão, afirmando ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001911920154058307), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800191-19.2015.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA LIGIA SOARES FREIRE DO REGO BARROS ADVOGADO: João Manoel Do Rêgo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO...
... está em área rural, urbana ou zona de expansão urbana? O imóvel se encontra na zona de expansão urbana de Palmares como informado no quesito enumerado 02.9? Considerado pelo Sr. Perito o imóvel como expansão urbana de Palmares, cf. quesito enumerado 02.9, foi majorada a avaliação? Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011804620188150211), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801180-46.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADO: Pedro Erieudo Cavalcante De Lacerda Filho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (LC) ....
... 27515302) que a incapacidade seria parcial e permanente (resposta ao quesito 4 do autor), e que teve início em 23/03/2020 (resposta ao quesito 5 do autor). De igual forma, nos quesitos do juízo, informou que a data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075812620184058310), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0807581-26.2018.4.05.8310 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NEIL MAGNO BARBOSA MACIEL ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Allan Endry...
... no olho esquerdo (CID H54.4), existindo i ncapacidade laborativa apenas para as atividades que exijam boa visão binocular (resposta ao quesito I.7 - doc. 4058310.11731635), podendo exercer todas as demais atividades, inclusive a já executada (técnico de informática) ... Em respostas ... - Thiem, um austríaco bom de bola também com os pés
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