Questão Prejudicial
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Acórdão nº 2014/0251204-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... com arrimo no art. 473 do CPC/1973 (questão preclusa), ... diploma (a resolução de questão prejudicial só faz coisa julgada ...
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Acórdão nº 2008/0123533-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 903.394⁄AL. QUESTÃO PREJUDICIAL ... – Não tendo o aresto embargado analisado o recurso ...
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Ação Declaratória
... , conexas a uma demanda primitiva ou atuadas através de uma questão prejudicial possuem, claramente, conteúdo prejudicial, no sentido de que ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedir, fundamento ou simples questão prejudicial, indispensável à resolução ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... apuração na esfera criminal não era questão prejudicial ao ingresso do ...
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Acórdão nº 2016/0058208-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. OMISSÃO DE GANHO DE CAPITAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PREJUDICIALIDADE. INOCORRÊNCIA. INDEPENDÊNCIA DE INSTÂNCIAS. AFERIÇÃO DE DOLO. REEXAME F&#
... hipótese de questão ... -
Acórdão nº 2011/0066819-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser acolhidos os embargos declaratórios interpostos. 2. Julgada a questão prejudicial,
... 2. Julgada a questão ... -
Acórdão nº 2016/0223725-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. 1. A parte agravante demonstra irresignação com o decisum agravado na parte em que, conjugando os termos do art. 543, § 2º, do CPC/73 com o disposto no art. 543-B do CPC/73, determinou o sobrestamento do recurso...
... o julgamento da questão prejudicial, com repercussão geral ... -
Acórdão nº 2015/0051243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Sentença porque há uma questão prejudicial pendente de definição de ...
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Acórdão nº 2015/0083903-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7
... mensais imposta à agravante, não configura questão prejudicial ao ... -
Acórdão nº 2015/0210376-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CABIMENTO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA AÇÃO NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É cabível a interposição de recurso em sentido estrito para...
... decisão que, em razão de questão prejudicial, determinou a suspensão do ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Inexistência de contrariedade aos arts. 469, III, e 535 do CPC/1973, eis que a questão prejudicial relativa à falsidade documental foi devidamente analisada pela Corte local, a qual considerou ser a discussão inócua ao deslinde do...
... CPC/1973, eis que a questão prejudicial relativa à falsidade ... -
Acórdão nº 2015/0219048-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA. FACULDADE. PROPAGANDA ENGANOSA. INÉPCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PRESIDENTE DA INSTITUIÇÃO (RÉU). NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA NO CÍVEL. INFLUÊNCIA NO PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO FACULTATIVA DO PROCESSO PENAL. NÃ
... QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. AÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0048934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... questão" prejudicial heterogênea facultativa (art. 93 do ... Código de\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0076541-4 de T6 - SEXTA TURMA
... QUESTÃO PRELIMINAR. DESRESPEITO ÀS PRERROGATIVAS ... EXERCÍCIO ... matéria preliminar, mas não constitui questão prejudicial, o que afasta ...
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Acórdão nº 2002/0111985-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DESAPROPRIAÇÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. ... RECLAMAÇÃO ... CARACTERIZADA. ...
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Acórdão nº 2014/0290324-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... pedir, fundamento ou simples questão prejudicial, indispensável à ...
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Acórdão nº 2015/0241196-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... aferir a possibilidade jurídica do pedido seria questão ... a possibilidade jurídica do pedido seria questão prejudicial ...
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Acórdão nº 2003/0222971-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 460. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA DEMANDA. ANÁLISE DE QUESTÃO PREJUDICIAL. DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO RECORRIDO DENTRO DOS LIMITES DA ...
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Acórdão nº 2006/0005491-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. QUESTÃO PREJUDICIAL. Recursos especiais interpostos por ambas as partes, um ...
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Acórdão nº 2013/0067909-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIAL EXTERNA. ... 4. A admissão de questão prejudicial externa como causa de suspensão do ...
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Acórdão nº 2012/0178332-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PREJUDICIAL ... ACOLHIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0183676-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUESTÃO DE ORDEM NO AG 1.154.599/SP JULGADO PELA ... questão prejudicial, impossibilita o trâmite do recurso especial no que ...
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Acórdão nº 2013/0343855-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE CRUZEIRO REAL PARA URV. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, APÓS ACOLHER A PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO DIREITO DE AÇÃO, PASSA AO EXAME DO MÉRITO DA CONTROVÉRSIA. MANIFESTAÇÃO QUE SE CARACTERIZA COMO
... prosseguiu e adentrou ao exame da questão de fundo ... mérito propriamente dito, por se tratar de questão prejudicial ao pedido do autor, pois ... -
Bibliografia
... __________. “Questão" Prejudicial e Ação Declaratória”, Re-vista dos Tribunais n. 489/34, S\xC3" ...