Questões e Processos Incidentes
-
Acórdão Nº 0803132-47.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2021
... de 2021PROCESSO CRIMINAL | QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES | INCIDENTES | CONFLITO DE JURISDIO ...
-
Acórdão Nº 0813867-42.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... 29/03/2022PROCESSO CRIMINAL | QUESTES E PROCESSOS INCIDENTES | INCIDENTES | CONFLITO DE JURISDIO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00036648120124058200), 04-05-2022
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de Omissão no sentido de que a matéria objeto do Agravo Interno é distinta daquela que ensejou o sobrestamento, qual seja, Juros Compensatórios de 6% ao ano. Decisão que negou Provimento ao Agravo Interno interposto à Decisão que determinou o sobrestamento do Recurso Especial. Agravo Interno que trata da aplicação das disposições da Medida Provisória n.
... incidentes a partir de 1° de janeiro do exercício seguinte ... -
Acórdão nº 1.0000.16.036666-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - UBER - CONEXÃO - DISPENSABILIDADE DA REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO - ADMISSÃO DOS INCIDENTES DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA E DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS A ELIMINAR O RISCO DE JULGAMENTOS CONTRADITÓRIOS E DE OFENSA À ECONOMIA PROCESSUAL. I - Pelas mesmas razões que levaram o Superior Tribunal de Justiça a...
... 106), dever ser realizada a reunio dos processos para julgamento simultneo ( ... ) a fim de evitar ... de direito que j so objeto de incidentes de assuno de competncia (art. 947, CPC/15) e, at, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... Da ... o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa ... § 2o Não havendo ... o juiz formulará quesito acerca destas questões, para ser respondido após o segundo quesito ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ência injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente, retardar ou deixar de praticar ... § 4º Os gravames incidentes sobre os preços constarão do edital e serão ... ções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento ...
-
Acórdão nº REsp 1174551 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à ... ão de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do spólio". Assim, nos processos de inventário sob forma de arrolamento, não ...
-
Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... níveis de emprego na automação dos processos produtivos; ... XI - fomento e proteção ... XIII - decidir, em grau de recurso, as questões decorrentes das decisões da Secretaria Especial ... no ato de concessão de incentivos, incidentes sobre a receita trimestral de comercialização ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas ou creditadas, a ... 98. Os processos" judiciais nos quais é a Previdência Social exeq\xC3" ... judiciais que tiverem por objeto as questões reguladas nesta Lei, de valor não superior a Cr$ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-47700-37.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - MÉDIA DOS SALÁRIOS DE PARTICIPAÇÃO. A Corte Regional em atendimento ao disposto na Súmula nº 288 do TST entendeu que não era aplicável o regulamento de 1969, que previa em seu artigo 27 que o cálculo das suplementações de benefício dar-se-ia pela média aritmética simples dos doze últimos salários-de-cálculo,...
... processos decorrentes de contrato de previdência ... Regional não analisou o mérito das questões relativas à fonte de custeio (contribuições da ... aos descontos fiscais eventualmente incidentes sobre o total do débito tributável. Em verdade, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes", após completar 18 (dezoito) anos ... Par\xC3" ... prioridade absoluta na tramitação dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como ... familiar, em face da relevância das questões, serão processados com prioridade absoluta, ...
-
Acórdão nº 2006/0278698-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... , facultativamente, separar os processos, desde que tal medida se mostre conveniente, quer ... depois! Os inúmeros e infindáveis incidentes de restituição de bens, de compartilhamento de ... se admite, inclusive, a apreciação de questões fáticas, o que de outra forma não seria ...
-
Decisão Monocrática Nº 0007514-92.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
-
Decisão Monocrática Nº 0019185-15.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2020
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
-
Decisão Monocrática Nº 0040789-35.2010.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 03-10-2019
... , o percentual de juros compensatórios incidentes na espécie, tendo em vista o julgamento da ADI ... suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem ... órias, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de ...
-
Direito processual penal
... Livro “Como passar na OAB 5.000 Questões” ... Direito Penal – Seção 2: Inquérito ... Art. 85. Nos processos por crime contra a honra, em que forem ... META 4 ... QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ... Artigos para leitura no CPP Art. 92 Art ...
-
Decisão Monocrática Nº 0301105-29.2015.8.24.0014 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-12-2019
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
-
Decisão Monocrática Nº 4033889-67.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-07-2020
... , a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional a partir do ... ção - se apresente, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001181-84.2012.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-01-2019
... ações expropriatórias, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento" (STJ, Questão de Ordem ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300222-35.2015.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-01-2019
... ações expropriatórias, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento" (STJ, Questão de Ordem ...
- Acórdão nº 2007/0293090-6 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Direito Processual Penal
... * Eduardo Dompieri comentou as questões de Delegado/PE/16, Defensoria/RN/16, Analista ... I. Aos processos em curso, a lei processual penal será aplicada ... ência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue os itens a seguir. (1) De ...
-
Direito Processual Penal
... em vigor, passando a disciplinar os processos em curso, não afetando, como dissemos acima, os ... Uma das primeiras questões que surgiu, entre tantas outras, é se este ... INCIDENTES ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO. AÇÃORESCISÓRIA QUE GUARDA CERTA CONEXIDADE COM OUTRA RESCISÓRIA QUE ÉDE COMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. PECULIARIDADES DO CASO QUEFUNDAMENTAM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE. DECISÃOMONOCRÁTICA REFORMADA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.1. O propósito recursal
-
Decisão Monocrática Nº 0307350-47.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-01-2020
... ações expropriatórias, ressalvados incidentes, questões e tutelas interpostas a título geral de provimentos de urgência nos processos objeto do sobrestamento" (STJ, Questão de Ordem ...