quitação serviço militar
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Edital, EDITAL Nº 01/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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Edital, EDITAL Nº 19/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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Edital, EDITAL Nº 12/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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Edital, EDITAL Nº 15/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENVOLVIMENTO
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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Do Alistamento Eleitoral
... documentos idôneos, hábeis a provar quitação com o serviço militar, estado civil, endereço ...
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Alistamento eleitoral
... , inclusive de comprovação de quitação" do serviço militar ou de cumprimento de prestaç\xC3" ...
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Ética profissional
... III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; ... IV – ...
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Julgamento 0000033-53.2008.7.01.0401 do Superior Tribunal Militar, 04-04-2013
DESERÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. DELITO CONFIGURADO. PROBLEMAS DE ORDEM PARTICULAR. VERBETE SUMULAR Nº 03/STM. RECURSO PROVIDO. Comete o delito de deserção o militar que permanece ausente, sem autorização, da unidade militar em que servia, por lapso temporal superior a quatro anos. Meras alegações de problemas pessoais, sem lastro probatório, não configura o alegado estado de...
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Resolução nº 6776 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 1982
... (de 17 de dezembro de 1982) ... -Quitação com o serviço militar ... Candidatos reeleitos ...
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Editais, ERRATA EDITAL Nº 01/2023 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PRÉ-ADMISSÃO O Presidente do BADESUL DESENV
... f. Prova de quitação" com a Justiça Eleitoral; ... g. Prova de quitaç\xC3"ão com serviço militar para o candidato do sexo masculino; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7564, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Autoriza a Admissão, pela Caixa Economica Federal, Dos Empregados da Associação de Poupança e Emprestimo de Alagoas - Apeal, Associação de Poupança e Emprestimo de Pernambuco - Apepe, Associação de Poupança e Emprestimo do Rio Grande do Norte - Apern e Caixa Forte - Ape, do Piaui, e Transformadas em Soc...
... § 3º O tempo de serviço anterior à admissão na Caixa Econômica Federal ... Il - apresentar comprovação de quitação com o serviço militar; ... III - comprovar o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7211, DE 16 DE JULHO DE 1984. Autoriza a Admissão, pela Caixa Economica Federal, Dos Empregados das Extintas Empresas Delfin Rio S.a. Credito Imobiliario e Delfin S.a. Credito Imobiliario, em Situação de Liquidação Extrajudicial, Decretada Pelo Banco Central do Brasil, e da Outras Providencias.
... serviço anterior à admissão na Caixa Econômica Federal ... II - apresentar comprovação de quitação com o serviço militar; ... Ill - comprovar o ...
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Decreto nº 53.464 de 21/01/1964. REGULAMENTA A LEI 4.119, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE PSICOLOGO.
... b) Prova de quitação com o serviço militar; ... c) Título Eleitoral; ...
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Prática da diplomação dos candidatos eleitos
... que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o ...
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Do Contrato de Trabalho
... 4º da CLT. Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à ... documentos, incluindo comprovante de quitação do serviço militar, se maior de 18 anos, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... (óbito) do mutuário ensejaria a quitação dos deveres contratuais, eximindo a autora do ... pelo Oficial do Cartório do 1º Serviço Notarial e Registral da Comarca de Campina Grande ... na lide em debate, circunstância a militar o reconhecimento da regularidade no procedimento ... -
Decisão monocrática Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2022
... ; III – título de eleitor e quitação" do serviço militar, se brasileiro; IV – aprova\xC3" ...
- Acórdãos nº 0013788-22.2012.8.26.0597 de 13ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2014
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Dos Direitos Políticos
... pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo ... qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda ...
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Prestações previdenciárias
... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... 60 e 61): ... I - o de serviço militar obrigatório, o voluntário e o alternativo, que ... VI - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; ... VII - comprovante de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e dirige a prestação pessoal de serviço ... § 1º. Equiparam-se ao empregador, para ... afastado do trabalho prestando serviço militar" e por motivo de acidente do trabalho ... § 2\xC2" ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... , a todos os cidadãos, mediante um serviço" nacional de saúde’ (1987:78). Previa a fundaç\xC3" ... VII - certificado de alistamento ou de quitação com o serviço militar; VIII - comprovante de ... -
Acórdão Nº 978 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTES. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... III – título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; IV – ... -
Decisões Monocráticas nº 174436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... contra acórdão do Superior Tribunal Militar, proferido no julgamento da Apelação ... No dia 27 de março de 2012, na Junta de Serviço Militar (JSM) n° 3311, localizada no Terminal do ... relevante - sua identidade e quitação de serviço militar - praticando, destarte, fato ...