Radiotelefonia
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Índice Alfabético Remissivo
... 293 Mulher: art. 373 Nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radiotelegrafia e radiotelefonia: art. 227 Operadores telegrafistas ferroviários: art. 246 Porteiros, telefonistas de mesa, contínuos e serventes de estabelecimentos bancários: ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE ... RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA ... Art. 227 Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE ... RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA (Vide Medida Provisória n. 1.046, de 2021) ... Art. 227 Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, ...
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Decreto nº 51.902 de 19/04/1963. APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (DCT).
... b) superintender em todo o território nacional o serviço de radiotelefônia; ... c) assegurar a colaboração entre órgão da radiotelefonia; ... d) inspecionar, periòdicamente os serviços de radiotelefonia, em todo território nacional; ... e) corresponder-se com os interessados nas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 34-87.2010.5.04.0001) 18-12-2018
... para os operadores das empresas que exploram o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia. A propósito da matéria, estabelece a Súmula nº 178 do TST que a jornada de trabalho de 6 horas prevista no art. 227 da CLT somente se aplica aos ...
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Sentença nº 1001695-33.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2024
... este é endereçado especificamente aos empregados em empresas que exploram serviços de telefonia, telegrafia, radiotelegrafia ou radiotelefonia e, portanto, inexiste sequer semelhança do serviço referido com a digitação. Nesse sentido, a jurisprudência: "RECURSO DE REVISTA. DIGITADOR ...
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DECRETO Nº 97057, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera os Titulos I, Ii e Iii do Regulamento Geral para Execução da Lei 4.117, de 27 de Agosto de 1962.
... 39°) Fonia - radiotelefonia ... 40°) Forma/Processo de Telecomunicação - maneira específica de transferir informação, decorrente de características particulares de ...
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Acórdão Nº 0021097-46.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-08-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE FGTS. É do reclamado o dever de guarda da documentação atinente ao contrato de trabalho e, por consequência, é dele também o encargo de provar a correção dos depósitos do FGTS, face ao princípio da aptidão para a prova. Diferenças devidas. Decisão recorrida que determina, ademais, o abatimento de valores comprovadamente já depositados, tudo a ser apurado em liquidação de...
... 227 da CLT que: ... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0021250-25.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2017
REGIME COMPENSATÓRIO. INVALIDADE. Apresenta-se inválida a compensação horária adotada quando há prestação habitual de horas extras. Inteligência da Súmula nº 85 do TST.
... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001098-97.2014.5.07.0005), 2015-05-23
... refere aos empregados de empresas que explorem serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, o que não era o caso da reclamante ... Assim, considerando que o pedido de horas extras da reclamante se embasa somente na alegação de que ...
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Acórdão Nº 0021019-28.2016.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
... o qual estabelece que "nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Acórdão Nº 0020499-19.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... 227 da CLT: ... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000528-16.2017.5.06.0141), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. DEVIDAS. O exercício de idênticas atribuições, na mesma localidade, garante aos empregados o recebimento da mesma retribuição pecuniária, quando não demonstrado qualquer fato obstativo à equiparação salarial, na forma do art. 461 da CLT, com a redação em...
... 227 da CLT que " Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Acórdão Nº 0021672-88.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NULIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL E DO BANCO DE HORAS. Diante da incompatibilidade entre os regimes compensatórios semanal e banco de horas, a adoção simultânea dos dois sistemas importa na descaracterização do regime compensatório semanal, atraindo o conteúdo da Súmula nº 85, IV, do TST. Recurso provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO...
... Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Sentença nº 1001096-16.2022.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... pois aplicável às “( ... ) empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou radiotelefonia ( ... )” (“caput”). A finalidade do legislador neste aspecto foi, claramente, contemplar com jornada de trabalho reduzida os empregados que ...
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Acórdão Nº 0021267-21.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 29-11-2019
... o artigo 227, da CLT, nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
... @@SEÇÃO II. Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia ... Art. 227 ... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... SEÇÃO II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA ... Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, ...
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DECRETO Nº 826, DE 31 DE MAIO DE 1993. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adequação Ao Acordo Comercial 12, No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas, Entre Brasil e Mexico, de 30 de Novembro de 1992.
... 8525.10.20 ? Aparelhos emissores de televisão ... 8525.10.90 ? Aparelhos transmissorres de radiotelefonia e/ou radiotelegravia, fixos, móveis e/ou portáteis, exceto os de microondas ... 8525.20.00 ? Aparelhos emissoras de radiotelefonia e/ou ...
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DECRETO Nº 1225, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Fevereiro de 1994.
... 85.15 ? APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES DE RADIOTELEFONIA E RADIOTELEGRAFIA; APARELHOS EMISSORES E RECEPTORES DE RADIODIFUSÃO E TELEVISÃO (INCLUSIVE OS RECEPTORES COMBINADOS COM UM APARELHO DE REGISTRO ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 11); e ... XXVIII-os aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia, os veículos para patrulhamento policial, as armas e munições, quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001879-86.2015.5.06.0143), 07-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. ENQUADRAMENTO COMO OPERADOR DE TELEMARKETING. JORNADA REDUZIDA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 227 DA CLT. Tendo restado evidenciado que o autor, no exercício de suas funções, desempenhava atividades inerentes ao cargo de operador de telemarketing, deve ser reconhecido o desvio funcional, com a aplicação, por analogia, da jornada prevista no
... "Art. 227 - Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1150-28.2014.5.02.0007)
... Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-85.2013.5.17.0010)
... "Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou 36 (trinta e seis) horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10109-95.2015.5.09.0091)
... "Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida para os respectivos operadores a duração máxima de seis horas contínuas de trabalho por dia ou trinta e seis horas semanais." ...