Radiotelefonia
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Horas extras
... 72 da CLT); telefonia, radiotelefonia e radiotelegrafia (art. 229 da CLT) etc ... A Lei n. 8.923/94, acrescentou o § 4º ao art. 71 da CLT, que trata dos intervalos de descanso, ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... áveis, com duração diária de labor de 7 horas, nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subfluvial, radio-telegrafia e radiotelefonia (art. 229, CLT) ... Ressalte-se que diversas categorias específicas têm intervalos inter-jornadas especiais fixados pela lei. É o que se ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 227 da CLT" (serviços de telefonia, de telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou radiotelefonia), não convence, pois a Súmula n. 178, de maior valor que o precedente, não adotou o argumento e concedeu a jornada reduzida à telefonista de mesa ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Seção II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE ... RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA (Vide Medida Provisória n. 1.046, de 2021) ... Art. 227 Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, ...
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DECRETO Nº 1568, DE 21 DE JULHO DE 1995. Dispõe Sobre a Execução do Oitavo Protocolo Adicional, Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de Dezembro de 1994.
... Aparelhos transmissores (emissores) para radiotelefonia", radiotelegrafia, radio difusão ou televisão, mesmo incorporado um aparelho de recepção ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som, c\xC3" ...
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'MP da liberdade econômica' promove alterações também no Direito do Trabalho
Mariana Pedroso: MP 881 promove alterações no Direito do Trabalho
... Já para as empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, com a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 227 da CLT, deixa de ser extraordinário o serviço prestado em domingos e feriados, desde que ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... que explorem o serviço de telefonia, telegraia submarina ou subluvial, de radiotelegraia ou de radiotelefonia ... ”. O TST en-tendeu que as vantagens estabelecidas naquele artigo, e nos seus parágrafos, também alcançam as pessoas que exercem, em qualquer ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... condições ou atividades específicas - bancários, serviços de telefonia e telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia", operadores cinematográficos, serviço ferroviário, serviços frigoríficos, equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de navegaç\xC3" ...
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Artigos 224 a 235
... SEÇÃO II ... DOS EMPREGADOS NOS SERVIÇOS DE TELEFONIA, DE TELEGRAFIA SUBMARINA E SUBFLUVIAL, DE RADIOTELEGRAFIA E RADIOTELEFONIA ... Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica ...
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Contratos com características específicas
... Nas empresas que explorem os serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, a duração normal do trabalho para os respectivos operadores é de seis horas diárias, perfazendo-se um total de 36 semanais ... Esta vantagem ...
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Artigos 57 a 61
... 224 da CLT; dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia, art. 227, da CLT; dos jornalistas, 5h, art. 303, da CLT; e dos professores de um mesmo estabelecimento: 4 h/a consecutivas ou 6h intercaladas, art ...
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Duração do trabalho
... no artigo 227 da CLT, em favor dos operadores de serviço de telefonia, telegraia submarina ou subluvial, de radiotelegraia ou de radiotelefonia, em empresas que explorem tais serviços e, bem assim, em favor das telefonistas de mesa em empresas que não os explorem, conforme recomenda a ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... 664) ... É vedado à mulher o trabalho noturno, exceto às maiores de 18 anos empregadas: I – em empresas de telefonia, radiotelefonia ou radiotelegrafia; II – em serviço de saúde e bem-estar; III – em casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos ... -
Drones
... situacional entre controladores de tráfego aéreo e pilotos de outras aeronaves, a expressão “RPA” deverá ser utilizada, na radiotelefonia, antes do código de chamada da Aeronave Remotamente Pilotada ... 11.1.16 O acesso ao espaço aéreo por RPAS no período noturno ficará ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ou atividades específi cas — bancários, serviços de telefonia e telegrafi a submarina e subfl uvial, de radiotelegrafi a e radiotelefonia, operadores cinematográfi cos, serviço ferroviário, serviços frigorífi cos, equipagens das embarcações da marinha mercante nacional, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 224). Os empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, da radiotelegrafia e de radiotelefonia têm jornada máxima de seis horas contínuas ou 36 horas semanais (art. 227). A duração normal do trabalho dos operadores cinematográficos é de ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... a horários variáveis (jornada de 7 horas), nos serviços de telefonia, telegrafia submarina e subflu-vial, radiotelegrafia e radiotelefonia ... Rem. (art. 229, CLT) ... c) 15 minutos a cada 3 horas consecutivas ... de labor, em trabalho em minas de subsolo ... Rem. (art. 298, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... telefnicas, mesas comutadoras, ramais de mesas telefnicas, etc.); - a fabricao de aparelhos de teleimpresso, radiocomunicao, radiotelefonia (mesmo para equipamentos de transporte); - a fabricao de aparelhos de modem; - a fabricao de equipamentos de alarme contra incndio e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... @Seção II. Dos Empregados nos Serviços de Telefonia, de Telegrafia Submarina e Subfluvial, de Radiotelegrafia e Radiotelefonia ... @@Art. 227 ... Nas empresas que explorem o serviço de telefo nia, telegrafia submarina ou subfluvial de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... @SEÇÃO II. Dos empregados nos serviços de telefonia, de telegrafia submarina e subfluvial, de radiotelegrafia e radiotelefonia ... Art. 227 ... Nas empresas que explorem o serviço de telefo nia, telegrafia submarina ou subfluvial de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1937-85.2012.5.01.0482)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ESCALA 4X1, PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PETROLEIRO. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. DECISÃO ...
... não se enquadra ao da Lei 5.811/72, eis que é empregada de radiotelefonia com escala de 4 ... x1 (quatro dias trabalhados por um dia de folga) ... Assevera que não há qualquer previsão no acordo ... -
Controlador de voo não se equipara a radiotelefonista, define TST
Controlador de voo não se equipara a radiotelefonista, diz TST
... empregado disse ainda que estava habilitado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o exercício das atividades de radiotelefonia. Na reclamação, ele pedia a equiparação da sua atividade com a de radiotelefonista, que tem jornada de seis horas prevista em lei, e o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1582-54.2014.5.09.0653) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ARTIGO 227 DA CLT. O Regional concluiu que, apesar de estar demonstrado que a reclamante exercia outras atividades não simultâneas ao uso do telefone, entendeu que a reclamante estava equiparada ao operador de teleatendimento /telemarketing, fazendo jus à jornada descrita no art. 227 da CLT. No entanto, o entendimento desta Corte Superior é o
... no artigo 227 da CLT aplica-se exclusivamente aos operadores em serviços de telefonia, telegrafia submarina, radio telegrafia ou radiotelefonia, em razão das suas atividade exercerem atenção constante seja na intermediação de chamadas, seja na recepção e remessa de mensagens, gerando ... -
Sentença nº 1001794-92.2022.5.02.0323 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-02-2024
... 227 e seguintes da CLT, e que tratam dos serviços de operadores de radiotelefonia. Em defesa, a recda refuta a pretensão da autora, argumentando que as atividades não se assemelham, pugnando pela improcedência. Em audiência ...
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Advogados trabalhistas repudiam mudanças na MP da liberdade econômica
Advogados repudiam mudanças na MP da liberdade econômica
... das horas excedentes trabalhadas pelo pessoal dos serviços de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia o que contraria o inciso XVI, do art. 7º, da CF ... Extingue todos os sistemas de escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e ...