reabilitação de credito
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Decisao Nº 8026804-87.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-12-2022
... -87.2019.8.05.0000 , sendo Agravante I RTE INSTITUTO DE REABILITAÇÃO TERAPÊUTICA E ESTÉTICA LTDA - ME e Agravada MATER DEI INCORPORACOES E ... outras garantias igualmente eficazes para a satisfação do crédito, o que, no caso, não ocorreu. 6. Agravo interno desprovido.” (AgInt nos ...
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Sentença nº 1000800-29.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... efetuar os recolhimentos previdenciários e fiscais, deduzindo do crédito do reclamante a parcela por ele devida, observadas as respectivas bases de ... B. D. A. em face de CREDIVEL ASSESSORIA E REABILITAÇÃO DE CREDITO EIRELI, R. A. F. S., B. C. C. S. e BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A ...
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Falência e recuperação de empresas
... Este fato justifica a possibilidade de o credor habilitar o seu crédito no processo falimentar ou recuperacional sem a necessidade de capacidade ... ção da punibilidade, podendo, contudo, cessar antes pela reabilitação ...
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Acórdãos nº 2084601-41.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Hipótese de extinção do cumprimento de sentença, pois o crédito discutido é derivado de fato ocorrido antes da homologação do ... agravante, portanto, sujeito ao plano de reabilitação da sociedade executada Recurso provido. 1. Trata-se de ...
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Acórdãos nº 2105595-90.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Hipótese de extinção do cumprimento de sentença, pois o crédito discutido é derivado de fato ocorrido antes da homologação do ... reabilitação da sociedade executada Recurso, por meu voto, provido. 1 ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 1 O declive do ideal da reabilitação" ... 2 O ressurgimento das sanções punitivas (vingativas) e a \xE2\x80" ... pelas classes favorecidas e corporações, como fraudes de crédito e seguro, peculato, abuso de confiança, uso de informação privilegiada ...
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Acórdão nº 0144391-21.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... segurado, destacando a possibilidade de reabilitação para o ... exercício de outra função, mormente por ser pessoa jovem e ... de manter o meu entendimento pessoal, no sentido de que o crédito ... apurado deveria ser corrigido pelo INPC, enquanto se aguarda o ...
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Acórdão nº 0021990-20.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... segurado que for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de ... atividade que lhe garanta a subsistência ... II ... remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia ...
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Leniência e reequilíbrio: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
Leniência: força maior, imprevisão, função social e boa-fé (parte II)
... , têm sido recorrentes os embaraços ao processo de reabilitação de companhias, com dificuldades de participação em licitações e de sso a crédito junto a instituições financeiras estatais.16 ... Como visto ... -
Direito ao esquecimento
... que o nome de inadimplentes figure em cadastros restritivos de crédito, reabilitação penal e o direito ao sigilo quanto à folha de ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012148-95.2016.8.19.0028 (Cível), 18-06-2019
ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. READAPTAÇÃO. Ação de obrigação de fazer para condenar o Réu a readaptar a Autora, auxiliar de serviços gerais, em função compatível com sua condição de saúde e ao pagamento das verbas relativas ao período que ficou à disposição da SEMED. O servidor público municipal com capacidade laborativa prejudicada por lesões de natureza física ou mental poderá ser...
... reabilitação profissional, respeitadas as restrições ... impostas por seu quadro ... possível depois de apurado o valor do eventual crédito objeto ... da condenação ... Sentença retificada em parte no reexame ... -
Levantamento da falência de companhia em regime de continuação provisória de negócios
... IV.1.5. Imperativo para a reabilitação empresarial da COMPANHIA 2. IV.2. Aspectos negociais do levantamento da ... (v) a COMPANHIA 6 figura como credora da COMPANHIA 2, com crédito habilitado no valor de R$ [], conforme quadro geral de credores ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A alegação, todavia, não deve merecer crédito posto que a presença da empresa do grupo na execução é legítima ... corrente exige que tenha havido sequela com necessidade de reabilitação do empregado, que restou superada com a revogação do parágrafo único ...
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Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 6.971.802 74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 0 497.737.234 497.737.234 ... ção Básica em Saúde 20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no ...
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Honorários sucumbenciais estão sujeitos a recuperação judicial, diz STJ
Honorários sucumbenciais estão sujeitos a recuperação judicial
... Portanto, tal crédito também está sujeito aos efeitos da reabilitação. Esse foi o ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... , as de 1º e 2º graus, a supletiva, a habilitação e reabilitação profissionais, com currículos, etapas e exigências de diplomação ... II — a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal ...
- Devedores dos Correios têm até 28 de março para renegociar dívidas
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A insustentável realidade urbanística das nossas cidades
... Não há um centavo ou política pública para a reabilitação dos centros históricos no Brasil. Não há política habitacional ... 3 - Haja crédito, produtos financeiros, fomento e subsídio para o retrofit e/ou ...
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Relatório e Voto com número 5540470-02.2023.8.09.0000 da 6ª Câmara Cível, 28-11-2023
... benefício de longa duração, encaminhado para programa de reabilitação profissional, sendo ... obrigado a se matricular no EJA e concluir o ... n.º 11.960/09), até o dia 09/12/2021, quando a atualização do crédito deve ser feita pela Taxa ... Selic, nos termos da Emenda Constitucional ...
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Acórdãos nº 1018395-24.2017.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Pretensão de liberação da restrição de crédito perante a instituição financeira para concessão de novo ... indenizatório da autora quanto o pedido de reabilitação de crédito deduzidos na inicial. Este entendimento, no que ...
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Medida Provisória nº 2.174-28 de 24/08/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
... , Instrumentador Cirúrgico, Fonoaudiólogo, Técnico em Reabilitação ou Fisioterapia, Técnico em Prótese Dentária e Nutricionista; ... II - a concessão de linha de crédito, até 31 de julho de 2000, para abertura ou expansão de empreendimento, ...
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Acórdão Nº 08198172720228205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2023
... écie 91), impondo à autora a obrigação de submeter-se à reabilitação profissional a ser oferecida e custeada pelo INSS e, após três meses da ... Outrossim, determino que o INSS proceda com o pagamento do crédito retroativo em favor da demandante, o qual deverá considerar como termo a ...
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Acórdãos nº 1006337-71.2017.8.26.0008 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... conta-corrente e uso de cartão magnético na função crédito Ocorrências depois que a autora foi vítima de ... ção de cancelar os contratos inidôneos e promover a reabilitação ao crédito em cadastros de inadimplentes. Inconformado, o réu ...
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Decisão Nº 08542257320198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-10-2021
... Apelante: Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A ... Advogado: Nelson Wilians ... 9 – Resta ainda consignado, que a reabilitação do nome do DEVEDOR nos órgãos de proteção ao crédito somente se ...
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Bibliografia
... Reabilitação e Abalo de Crédito : teoria, legislação, jurisprudência e prática ...