readmissão 6 meses
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Artigos 372 a 401
... por ato discriminatório implicam readmissão no posto de trabalho, com indenização de ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ...
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Artigos 372 a 401-B
... por ato discriminatório implicam readmissão no posto de trabalho, com indenização de ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ...
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Da advocacia
... DJ 24.6.97, p. 29692) ... "CONSULTA. CRIAÇÃO DE ... que fica com o processo em carga por cinco meses. Intimação via telefone. Aplicação das ... Analogia ao lapso temporal para a readmissão ao serviço. Estatuto dos Funcionários Públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2843-98.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... o segundo contrato de trabalho, foi superior a 6" meses, fato que exclui a possibilidade de declara\xC3" ... Ademais, não há óbice legal à readmissão do autor, por meio do 3º contrato, em período ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 1.057, de 6.7.11 (DOU 9.7.12), aprova os modelos de Termos de ... ou serviço, tendo o empregado mais de 12 meses de serviço, ser-lhe-á assegurada indenização ... Idade. Fator discrímen ... Readmissão. Das premissas fáticas lançadas pelo e ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 6. As disposições dos arts. 2, 3 e 4 acima se ... 2. Entrará em vigor doze meses após serem regis-tradas pelo Diretor-Geral, as ... e, eventualmente, ordenar ou propor a readmissão do trabalhador, terão a faculdade de ordenar o ...
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Acórdão Nº 0020230-45.2019.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
... afastamento; enquadramento salarial; readmissão; adicional tempo de serviço - diferenças; ... o reclamante, é regulamentada pelo Decreto nº 6".657 de 20.11.2008 ... Assim dispõe o Decreto n\xC2" ... Pedido "B". Cômputo dos 2 meses e 14 dias adquiridos antes da dispensa ilegal ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... @6. Estabilidade do membro de comissão de ... a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não impondo qualquer restrição ... @12. Readmissão e reintegração ... Os arts. 495 e 496 da CLT ...
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Acordão da , 16-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO PENDENTE. EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou mandado de segurança objetivando compelir o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a dar integral...
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Decisão monocrática Nº 63527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2023
... no prazo de 24 (vinte e quatro) meses", contados da publicação desta Lei, o que se dar\xC3" ... de seis para oito horas após a readmissão do empregado anistiado, com manutenção da ... [ ... ]” (documento eletrônico 6, pp. 9-16; grifei) ... Como se observa, sob ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2930-54.2011.5.18.0171 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... Assevera que "a readmissão do trabalhador, em período inferior a 06 (seis) meses, não representa causa impeditiva da aplicação ... todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo ... -
Súmulas - Vinculantes do STF
... — Não violação a Constituição — 6 Exame psicotécnico — Só por lei se pode ... Readmissão: 215 — 217 — 219 Reajuste salarial de ... trabalho, são devidas diárias até doze meses, as quais não se confundem com a indenização ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida ... Em se tratando de pedido de readmissão de empregado anistiado pela Lei n. 8.878/94, se ... de emprego ao acidentado inferior a 12 meses (art. 118, da Lei n. 8.213/91) etc ... Sob outro ...
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Extinção da Punibilidade
... n. 25.6) e pelo princípio da personalidade da pena, ela ... O art. 38 do CPP fixa em seis meses o lapso temporal que consuma a decadência do ... 1756 , se - pontua Mirabete - ocorre readmissão" do empregado (agente do crime) pelo empregador (v\xC3" ...
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Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Sepúlveda Pertence, julgamento em 6.8.1998, Plenário, DJ 25.9.1998). Assim, quando o ... fisiológico de gravidez até 5 (cinco) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, ... 12. READMISSÃO E REINTEGRAÇÃO ... Os arts. 495 e 496 da CLT ...
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Acordão nº (DC)00065.2004.000.06.00.4 de Pleno, 20 de Mayo de 2004
... , limitada, porém, a aludida complementação a 6 (seis) meses, quando ocorrerá o seu termo final, ... , e não havendo recontratação ou readmissão, a SUSCITADA pagará, juntamente com as verbas ...
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Execução Trabalhista
... 6.830/80 e, posteriormente, o Código de Processo ... decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado: ... “O ... requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo ...
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Direito Administrativo
... praça pública, pelo período de três meses. Um mês após a edição do ato de autorização ... /Exame Unificado – 2011.1) A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais ... o estabelecimento de condições para readmissão ... (B) É inconstitucional a lei federal, ...
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Ação Sindical e Fins
... 5.3. Direitos e interesses homogêneos. 6. Ação coletiva sindical. 7. Atuação nos ... meses de idade, a mulher terá direito, durante a ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... Não foi o bastante, a Portaria n. 1.964 ...
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Execução Trabalhista
... 6.830/80 e, posteriormente, o Código de Processo ... decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado: ... “O ... requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... 6. No caso de um Estado ter deixado de ser Membro a Organização, a sua readmissão enquanto Membro será regida pelas disposições ... ordem de trabalhos de cada sessão, quatro meses antes da abertura dessa sessão, a cada um dos ...
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Legislação Complementar
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... § 1º O empregador notificará ...