readmissão 6 meses
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Execução Trabalhista
... 6.830/80 e, posteriormente, o Código de Processo ... decisão passada em julgado sobre a readmissão ou reintegração de empregado: ... “O ... requerida a execução no prazo de seis meses, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo ...
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Lei 8.112/1990 - estatuto do servidor público federal
... , são regidos por estatuto próprio - Lei 6.880/1980 ... 2 REGIME JURÍDICO ... Inicio ... meses a 4 anos (art. 4º, incisos I a V da Lei ... (B) a readmissão do agente público é permitida. (C) o ...
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Legislação
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... § 1º O empregador notificará ...
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Legislação Complementar
... ço, que não poderá em caso algum ultrapassar 6 (seis) meses. 3. O modo de calcular o período ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... § 1º O empregador notificará ...
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Anexos
@Súmulas do TST ... N. 6 – EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT ... N. 138 – READMISSÃO. Em caso de readmissão, conta-se a favor do ... o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT). (ex-Prejulgado n. 51) ... N ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 6 o A lei é a expressão da vontade geral. Todos ... Artigo 5. 1. Três meses, pelo menos antes da data da eleição, o ... á direito a uma indenização ou à readmissão no emprego ou a quaisquer outras prestações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 216-03.2011.5.04.0013) 18-04-2018
... desse modo, seu direito apenas à sua readmissão ao serviço (e não sua reintegração), não ... por normas coletivas nos meses de em agosto de 1993, agosto de 1995 e setembro ... do Brasil, em 13/3/1987, e despedida em 26/6/1990, em virtude da Reforma Administrativa do ...
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Artigos 372 a 401-B
... por ato discriminatório implicam readmissão no posto de trabalho, com indenização de ... do período de garantia de emprego (5 meses após o parto: art. 10, II, b , do ADCT da ... variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001038-06.2014.5.06.0021), 01-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO DE CARREIRA EXISTENTE NA DEMANDADA. DIFERENÇAS SALARIAIS NÃO CONCEDIDAS. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura, apenas, quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em...
... 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se ... e Salários da empresa desde a sua readmissão após a anistia, percebe-se que a pretensão, ... de rendimentos relativos a alguns meses de 2012 e 2013 (ID e62f254), e cópias das duas ... -
Artigos 492 a 500
... a impedir a chamada "despedida obstativa".6 ... Atingido tal lapso temporal, o empregado não ... readmissão, na medida em que o empregado não foi demitido, ... ção no emprego pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-40.2018.5.06.0023), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. PETROBRÁS. PETROQUÍMICA SUAPE. CONTRATO DE CESSÃO. REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. NÃO VERIFICADA. A reclamante foi empregada exclusivamente da Petrobrás, de 03/06/1985 a 13/12/2016, vindo a ser cedida à Petroquímica Suape nos períodos 01/09/2007 até 19/08/2013 e 10/03/2014 até 30/09/2016, sendo certo que durante a vigência dos contratos de cessão - como sói ocorrer em todo contrato...
... á que se falar nulidade de dispensa e readmissão e reconhecimento de unicidade contratual, pois o ... Em relação aos pedidos contidos nos itens 5, 6 e 7 do rol postulatório ("Condenar as três ... paga diretamente no contracheque, todos os meses, como acréscimo salarial, em nítida natureza ... -
Cessação do contrato
... 6 meses e 4 dias = 4 anos) ... b) R$ 384,00 ... 299 — DJ 11.8.2003) ... 138. Readmissão. Tempo de serviço ... Em caso de readmissão, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.12.1982, que dispõe sobre a situação de ... ção ocorra no período máximo de seis meses. (Redação dada pela Lei n. 13.467, de ... de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 6.266-0-MC, Distrito Federal, em decisão ... seriam devidos a partir da readmissão do anistiado, a única conclusão que se impõe ... de março e incidente sobre o salário dos meses de abril e maio, não cumulativamente e ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... 6 Sergio Negri e Maria Regina Korkmaz dispõem que: ... discriminação, a lei assegura a sua readmissão, com o ressarcimento de todo o período de ... cresceu mais de 50% nos últimos 12 meses em postos com remuneração anual de R$ 500 mil a ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... àquela efetivamente adquirida e paga” 6 ... Mais um parâmetro situa-se nos ... atingindo prazo igual ou superior a três meses, é fator de rescisão indireta, em face da ... , determinar-se a reintegração ou readmissão do empregado, se seu pedido rescisório for ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
@6.1. Introdução ... Além dos tipos de ... ADCT); c) estabilidade no período de três meses que antecedem as eleições até a data da posse ... ao empregado optar entre: (a) a readmissão com ressarcimento integral de todo o período de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... (6) ... Desse modo, a Constituição Federal de ... ção dos salários pelo prazo de 3 (três) meses nas hipóteses de acidentes imprevistos e ... que constituem crime e assegura a readmissão do empregado ou o pagamento de indenização em ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 60, DJ 20.4.2005) ... 6 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... — V ... Pagamento proporcional aos meses trabalhados. Princípio da isonomia 390 ... , que os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir ...
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Institutos. REGULAMENTO RH 2021
... assim desejarem, com no mínimo 06 (seis) meses desde a data de sua admissão ... na ... nos últimos 6 (seis) meses que antecedem o certame, não ... (seis) meses entre o desligamento e a readmissão, ... devendo-se obedecer integralmente às etapas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000594-40.2013.5.07.0001), 2015-03-30
... (Vide decreto nº 3.363, de 2000)" ... "Art. 6°. A anistia a que se refere esta Lei só gerará ... nenhum momento é mencionado o termo "readmissão" ou mesmo "reintegração", mas sim, "retorno", e ... publicação da citada Lei, nos seguintes meses/ano: 01/1995, 01/1997, 01/1999, 02/2001, 01/2003, ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... recorde, pois decorreram menos de sete meses" entre a apresentação do projeto de lei pelo ent\xC3" ... , da CF/88), no que tange aos direitos sociais (6) ... Nos termos desse dispositivo constitucional, o ... e, eventualmente, ordenar ou propor a readmissão do trabalhador, terão a faculdade de ordenar o ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... jornada diária normal não poderá exceder de 6 horas (CF, art. 7º, XIV). Nessa hipótese, o ... aquisitivo", refere-se ao período de 12 meses" (art. 130, CLT) a que corresponde o direito às f\xC3" ... estabelece o seguinte: "Em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de ...
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Leis
... caso, consistirá no acréscimo de um sexto (1/6) calculado sobre os salários efetivamente ... ço, tendo o empregado mais de 12 (doze) meses" de serviço, ficar-lhe-á assegurada a indenizaç\xC3" ... de 8 (oito) dias, ao chamado para a readmissão ... § 1º O empregador notificará diretamente ...
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Acordão nº (DC)06360.2002.000.06.00.2 de Pleno, 1 de Agosto de 2002
... pelo percentual único, fixo e imodificável de 6% (seis por cento), aplicado sobre os salários ... ém, a aludida complementação a 6 (seis) meses, quando ocorrerá o seu termo final, ainda que ... , e não havendo recontratação ou readmissão, a SUSCITADA pagará, juntamente com as verbas ...