reajuste refeicao vale
- Acórdão nº 428991 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 437200 de Tribunal Pleno, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 708714 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 707669 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO - OBJETO. Visando o agravo a fulminar a decisão que se ataca, as razões devem estar direcionadas de modo a infirmá-la. O silêncio em torno dos fundamentos consignados é de molde, por si só, a levar à manutenção do que assentado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO REPERCUSSÃO GERAL INADMITIDA VALE-REFEIÇÃO CRITÉRIOS DE REAJUSTE SERVIDORES DA ANTIGA CEERGS MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O...
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Acórdão nº 70084703792 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA QUE IMPLICOU REFORMATIO IN PEJUS. ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. UNÂNIME.
... servidor público. reajuste do vale-refeição. alteração dos índices de ... - Acórdão nº 799997 de 2ª Turma, 29 de Abril de 2014
- Acórdão nº 707727 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 70085545721 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO LÓGICA. No presente caso, a própria parte exequente utilizou a TR nos cálculos que instruem o pedido de cumprimento de sentença. Logo, inviável a alteração do índice de correção monetária em face da ocorrência da preclusão lógica. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 71010124261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE VALE-REFEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA 1029 DO STJ. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAJUSTE VALE-REFEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TEMA ... Juízo de Origem: RE -PROGRAM - VALE-REFEICAO ... -
Acórdão nº 70085525392 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-05-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. TERMO INICIAL. JUROS ...
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Acórdão nº 680279 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE VALE-REFEIÇÃO. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário. Incidência da Súmula n. 287 do Supremo Tribunal Federal. 2. Matéria de natureza infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Acordão do Primeira Turma, 20-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. ÍNDICES NEGATIVOS. APLICABILIDADE. VALOR NOMINAL DO CRÉDITO. AGRAVO INTERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão controvertida reside em definir a possibilidade...
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Decisão Monocrática nº 50534053220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Na casuística, resta configurada a identidade de partes, causa de pedir e pedido da ação individual proposta pela autora e a ação coletiva ajuizada...
... ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA ... coletiva ajuizada pelo CPERS visando ao reajuste do vale-refeição ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50304007820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Na casuística, resta configurada a identidade de partes, causa de pedir e pedido da ação individual proposta pela autora e a ação coletiva ajuizada...
... ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA ... coletiva ajuizada pelo CPERS visando ao reajuste do vale-refeição ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50776666120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Na casuística, resta configurada a identidade de partes, causa de pedir e pedido da ação individual proposta pela autora e a ação coletiva ajuizada...
... ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA ... coletiva ajuizada pelo CPERS visando ao reajuste do vale-refeição ... APELAÇÃO CÍVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50013767320218210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA IMPROCEDENTE COM TRÂNSITO EM JULGADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. VERIFICAÇÃO DE COISA JULGADA NO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. Na casuística, resta configurada a identidade de partes, causa de pedir e pedido da ação individual proposta pela autora e a ação coletiva ajuizada...
... ATUALIZAÇÃO DO VALE-REFEIÇÃO. DEMANDA INDIVIDUAL JULGADA ... coletiva ajuizada pelo CPERS visando ao reajuste do vale-refeição ... APELAÇÃO CÍVEL ... - Acórdão nº 708855 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 680309 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 709135 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 708850 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 71010085710 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO VALE REFEIÇÃO A PARTIR DA LEI 15.011/2017 ...
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Acórdão nº 50777047320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS – CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE SERVIDOR NÃO OCUPANTE DO MAGISTÉRIO. - A sentença proferida na ação coletiva ajuizada pelo CPERS, ora em execução, favorece apenas os integrantes do magistério público estadual, tendo em vista ser
... -4, ajuizada pelo CEPERS, objetivando o reajuste da parcela remuneratória do vale-refeição. ... -
Acórdão nº 50418878420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. REAJUSTE VALE REFEIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA. TRAMITANDO À ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO CPERGS AÇÃO INDIVIDUAL AJUIZADA PELA APELANTE, ESTA, PARA SE BENEFICIAREM DA DECISÃO PROLATADA NAQUELA, DEVERIA, NECESSARIAMENTE, TER POSTULADO A SUSPENSÃO DA DEMANDA INDIVIDUAL, CONFORME O DISPOSTO...
... 35.432/94, que diz respeito à correção do vale refeição (fl. 35). ... Por sua vez, a ... ível nº 70050508282 para determinar o reajuste do vale refeição desde 01/03/2000 até ... -
Acórdão nº 50002622020088210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO ENTRE A DATA DO CÁLCULO E DO EFETIVO PAGAMENTO. PRECLUSÃO. O prazo para a impugnação do valor pago por precatório/RPV é de cinco dias, conforme o disposto nos arts. 218, § 3º, do Código de Processo Civil e 46 do Ato nº 013/2012-P. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO.
... ao pagamento de diferenças relativas ao reajuste do vale-refeição ... Transitado em julgado o ... -
Acórdão nº 50085951320198210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-05-2023
... -4, ajuizada pelo CEPERS, objetivando o reajuste da parcela remuneratória do vale-refeição. ...