recibo corretagem imobiliaria

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM E INTERMEDIAÇÃO DO NEGÓCIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS DEMANDADAS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECIMENTO. APROVAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO DE MÚTUO. INFORMAÇÃO INCORRETA E INCOMPLETA. FINANCIAMENTO...

Agravo de instrumento. COMPROMISSO DE VENDA COMPRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Comissão de corretagem. Prova satisfatória da substituição dos cheques. Títulos executivos destinados à intermediadora do negócio imobiliário, em valores e datas de depósito de acordo com a planilha. Restituição integral do valor informado no recibo de fl. 26. Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2094639-49.201

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO,CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. ADEQUADAFUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DEVERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. HARMONIA ENTRE OACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS EPROVAS....

• Direito Imobiliário: Fundamentos teóricos e práticos

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E TAXA DE INTERVENIÊNCIA. DEVOLUÇÃO. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 1022 e 489 do Código de Processo...

EXIBIÇÃO CAUTELAR DE DOCUMENTOS – Recibo de corretagem – Alegação da apelante de que não possui o documento – Procedência - Consequência da falta de exibição, entretanto, que não passa pela imposição de multa ou pela presunção de veracidade dos fatos que a autora pretendia provar com a exibição - Inaplicabilidade do art. 359 do CPC às medidas cautelares de exibição de documentos – Sentença...

• Revista Bonijuris

• CPC na jurisprudência

Promessa de venda e compra de imóvel em construção. Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada pelos promissários compradores. Imóvel não entregue pela promitente vendedora no prazo avençado. Tolerância contratual de 180 dias que deve ser aplicada somente em casos excepcionais, de eventos imprevisíveis. Indenização por danos materiais decorrentes do atraso na obra, que se fixa em 0,

• Dinâmica do imóvel: à luz da lei e da prudência dos tribunais

• Curso de direito do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO TIRENAL - NÃO OCORRÊNCIA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE PRÉVIA INFORMAÇÃO - RESTITUIÇÃO - MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não há que se falar em prescrição sobre a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - IMOBILIÁRIA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVER DE INFORMAÇÃO - ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A imobiliária na condição de intermediadora possui legitimidade para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria técnico-im

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - IMOBILIÁRIA - COMISSÃO DE CORRETAGEM - DEVER DE INFORMAÇÃO - ABUSIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A imobiliária na condição de intermediadora possui legitimidade para responder pela restituição ao consumidor dos valores pagos a título de comissão de corretagem e de taxa de assessoria técnico-im

• Consolidação das Leis do Trabalho

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESSARCIMENTO DE VALORES - COMISSÃO DE CORRETAGEM - SERVIÇO PRESTADO - COBRANÇA REGULAR - DEVOLUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DISTRATO REALIZADO PELA PARTE AUTORA - RETENÇÃO DE PERCENTUAL DE 10% - RAZOABILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Não há que se falar em restituição dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DIRETO À IMOBILIÁRIA. DEVOLUÇÃO PELA INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. - Após julgado o REsp nº 1.599.511/SP, apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, não há mais dúvida acerca da licitude da cobrança da comissão

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL. PAGAMENTO DIRETO À IMOBILIÁRIA. DEVOLUÇÃO PELA INCORPORADORA. IMPOSSIBILIDADE. - Após julgado o REsp nº 1.599.511/SP, apreciado sob o rito do art. 1.036 do CPC, não há mais dúvida acerca da licitude da cobrança da comissão