recibo pagamento pensão alimenticia
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... pelo fato de já haver sido realizado pagamento da indenização devida. No mérito, sustentou a ... todos estes fatores, tem-se que a pensão deve ser fixada no montante de 20% (vinte por ... , depósito em conta bancária ou contra recibo, conforme requerido. Ante o exposto, JULGO ... o requerido ao pagamento de pensão alimentícia na proporção de 20% (vinte por cento) do ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ção, esta logrou êxito quanto à Pensão Alimentícia, Guarda e Regulamentação de ... bens imóveis acima descritos, apenas o recibo de compra e venda do terreno onde foram ... requerente postula em favor da menor o pagamento de pensão alimentícia no valor de 18,18% ...
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Acórdão Nº 2002-006.830 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... pode ser ... título de pensão" alimentícia em face das normas do Direito de Fam\xC3" ... ão apresentou comprovantes relativos ao pagamento das despesas com instrução ... Dedução ... rendimento da Agropalma e recibo de pagamento da Prefeitura Municipal de Vigia de ...
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Acórdão Nº 2002-006.217 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Exercício: 2007 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEDUÇÃO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ... -exercício 2007, alega que se refere ao pagamento efetuado pela Real Tókio ... Vida e Previdência ... comprovante de depósito como recibo.” ... Ora, o impugnante junta uma série de ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... em relação à guarda, visitação e pensão alimentícia dos infantes e a divorcianda ... os genitores, mediante comprovante de pagamento e recibo; ... 3ª) o requerido pagará o valor ...
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Processo civil. Ações cíveis
... Danos materiais. Pensão. Indeferimento, uma vez ausente prova acerca da ... recibo de alienação junto ao Cartório de Títulos e ... veículo será sempre responsável pelo pagamento da penalidade de multa, independentemente da ... § 4º A prestação alimentícia poderá ser fixada tomando por base o salário ...
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Cotegipe - Vara cível
... não estando o Município dispensado do pagamento de custas judiciais devidas. Condenação das ... de divórcio sem partilha de bens e pensão civil em favor de um dos cônjuges, este juízo ... pedidos iniciais, e fixo a pensão alimentícia que o requerido deverá pagar em favor do Autor , ... , mediante apresentação de orçamento e recibo, devendo o referido pagamento ser feito na data ...
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Camacã - Vara cível
... , sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ... para condenar o requerido ao pagamento de pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% ... ou pagamento em mãos desta, mediante recibo ... Custas pelo requerido ... Condeno o ...
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Ribeira do pombal - Vara de relação de consumo, cível, comercial, fazenda pública e registros públicos
... por seu advogado, para efetuar pagamento das custas finais remanescentes relativas ao ... ção de alvará de soltura e apresentado o recibo assinado por Edileuza Jesus Santos, informando e recebeu o pagamento da pensão alimentícia em atraso ... Após, não houve ...
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Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... Previdência Social para a concessão de pensão por morte ... Legislação Complementar ... III — pelo credor da pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o bem, do seu ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... pleito de condenação do requerido ao pagamento de indenização a título de danos morais e ... O presente despacho segue escoltado por recibo de requisição de informações sobre a ... se reporta ao estorno do pagamento da pensão alimentícia em favor da filha menor, fatos não ...
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Acórdão Nº 2001-005.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA ... PELA ... , de modo a tornar insuficiente isolado recibo emitido ... pela alimentada ... Vistos, ... O direito à dedução de pagamento de pensão alimentícia restringe-se ao fato ...
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Capela do alto alegre - Vara c�vel
... 523 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo anterior, proceda-se à penhora, ... todos estes fatores, tem-se que a pensão deve ser fixada no montante de 20% (vinte por ... , depósito em conta bancária ou contra recibo, conforme requerido. Ante o exposto, JULGO ... o requerido ao pagamento de pensão alimentícia na proporção de 20% (vinte por cento) do ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... , bem como acrescentem a forma de pagamento da pensão alimentícia, se mediante recibo ou ...
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Eun�polis - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... valor de R$ 807,49, sob alegação de o pagamento estar em aberto no sistema, porém mesmo quitando ... acordo extrajudicial a pagar a título de pensão alimentícia a quantia mensal no valor ... pensão alimentícia em atraso, conforme recibo juntad o ... Assim, em razão da satisfação ...
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Acórdão Nº 2002-007.327 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2015MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... as infrações Dedução Indevida de Pensão Alimentícia ... Judicial e/ou por Escritura ... com vários saques, mas com um único recibo; ... - as despesas e a pensão alimentícia ... 23,71, esse último referente ao pagamento de laboratório, acrescido de serviços ... -
Acórdão Nº 2002-007.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2016MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte faz alegações completamente genéricas, não apresentando qualquer fundamento novo, tampouco carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as
... as infrações Dedução Indevida de Pensão Alimentícia ... Judicial e/ou por Escritura ... com vários saques, mas com um único recibo; ... - as despesas e a pensão alimentícia ... R$ 5.374,98, de R$ 151,00 referente a pagamento" de consulta da ... curatelada, acrescido de servi\xC3" ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... 1. É devido, em tese, o pagamento de encargo indenizatório relativo à ... fim, para que na cláusula relativa à pensão alimentícia aos filhos, seja prevista a forma de pagamento, se mediante recibo ou depositado em conta bancária e qual ...
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Acórdão Nº 2002-007.718 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2009MANUTENÇÃO DECISÃO DRJ - RÉPLICA DAS RAZÕES IMPUGNATÓRIAS - APLICAÇÃO DO RICARFO contribuinte não apresenta qualquer fundamento novo em seu recurso, nem sequer carreia aos autos qualquer prova documental que corrobore com as suas alegações e que seja capaz de afastar a autuação, motivo pelo qual adoto as razões da decisão...
... parte da despesa declarada a título de pensão alimentícia, no valor de R$ ... 15.800,00, por ... Melissa Dornelles Cesconetto, tais como o recibo" e a certidão passada pelo Poder ... Judiciário \xE2" ... pagamento; ... d) também o art. 73 do Decreto 3.000/1999 ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2º DO ART. 475-Q DO CPC) - MEDIDA QUE DEVE ... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." ... Portanto, ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2º, da CLT), ...
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S�o desid�rio - Vara c�vel
... acima identificada, com informação de pagamento" administrativo. Decido. A extinção do processo \xC3" ... é seu pai e que ele não vem pagando-lhe pensão, razão pela qual requer que seja seu genitor ... o pedido de prestação de pensão alimentícia nos termos da petição inicial. São os fatos ... , ROQUE ROBERTO BUSATO, como consta do recibo de pagamento ID. 355436368, para que proceda ao ...
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Macaúbas - Vara cível
... recibo particular de compra e venda, datado de ... Determinado o pagamento das custas e indeferida a gratuidade da Justiça, ... não vem honrando com o pagamento da pensão alimentícia e demais encargos fixados, estando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83440-28.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... não pode ser compelida ao pagamento de indenização por dano moral ... Como a ... o repasse dos valores correspondentes à pensão alimentícia (fls. 49) e que incumbia ao ... o desconto da pensão alimentícia no recibo de pagamento do autor (fls. 34/8), mas não ...
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... consequência condeno o Requerido a pagar pensão alimentícia em favor do menor Requerente no ... pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e ... pensão alimentícia, consoante comprova o recibo em anexo (ID 365498180) ... Vieram os autos ...