recibo pagamento pensão alimenticia
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... A obrigatoriedade de pagamento de tributos não pode resultar no efeito prático ... , das despesas com dependentes, com pensão alimentícia e à parcela isenta dos rendimentos ... por idôneos, como nota fiscal, fatura, recibo, contrato de prestação de serviços, laudo de ...
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Acórdão, Processo nº 0001116-97.2010.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-09-2022
... Condenou a parte autora ao pagamento de verba honorária fixada em R$ 2.000,00 (dois ... ão pela qual foi glosado o montante de pensão alimentícia judicial e despesas médicas ... A ... recibo, cheque nominativo ou documento bancário ...
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Da Execução Forçada
... g ., o pagamento de uma gratificação semestral. Nesse caso, o ... ção abrange parcelas não mencionadas no recibo do que porventura se denominar acordo, ... para pagamento de prestação alimentícia.” ... A exceção prevista no parágrafo tem ... 730, 741, CPC) e à execução de pensão alimentícia (art. 732, CPC), excepcionado o caso ...
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Barra - Vara c�vel
... IX – a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no ... a data em que ocorrerá o pagamento da pensão alimentícia, bem como a forma em que será ado, se por recibo ou via depósito bancário ... Prazo de 15 ...
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Salário e remuneração
... , importante destacar a impropriedade do pagamento de todas essas parcelas sob uma única rubrica ... recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... ao vencimento, remuneração, provento ou pensão do servidor, nem sobre ele incide qualquer tipo ... 578 da CLT); prestação alimentícia autorizada judicialmente; pena criminal ...
- Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira
- Guia completo do IR 2023: acerto de contas com o Leão começa na quarta-feira, dia 15
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Sistema de garantias salariais
... circunstâncias responsáveis por seu pagamento no âmbito do contrato. É o que se passa, por ... questão, ao dispor que terá “força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, ... pensão alimentícia devida pelo(a) trabalhador(a) a seu ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que ... ª parte, da CLT é lícito ao menor firmar recibo de pagamento; C: incorreta, pois embora possa ... poderá se hospedar em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, assim como poderá ... , podendo, inclusive, fixar pensão alimentícia provisória para o suporte de Joaquim ... (C) ...
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Parcelas que Compõem a Remuneração
... ílio-alimentação, sendo vedado o seu pagamento em dinheiro (§ 2 o , do art. 457, da CLT) ... 1/1989) ... 21.1.1. Recibo de pagamento de salário ... É exigência do ... ções previdenciárias, imposto de renda, pensão alimentícia e vale-transporte ... Existem ...
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Acórdão Nº 0000512-49.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE.INSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO COAÇÃO MORAL. TESE INSUBSISTENTE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO QUE
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Direito Penal
... no pagamento por meio de cheque (art. 171, § 2º, VI, do CP), ... (D) O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua ... de direito público; V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento ... que o obriga ao pagamento de pensão alimentícia em favor de seu neto, pratica, em tese, o crime ...
- Acórdão nº 2201-005.498 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Septiembre de 2019
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Dos Princípios que Norteiam a Execução
... tantos bens quantos bastem ao efetivo pagamento" do principal, juros, custas e honorários advocat\xC3" ... Constituição excepciona para o caso de pensão alimentícia e de depositário infiel (art. 5º, ... 9º da CLT. Hipótese em que há recibo de pagamento no qual o autor renuncia a direitos ...
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Dos Procedimentos Especiais
... As ações de consignação em pagamento (art. 539 do NCPC), possessórias (art. 554 do ... no instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Conclui-se, pois, que não se ... para o fim do pagamento do benefício da pensão por morte ... A legitimidade para a ... disposições relativas à pensão alimentícia entre os cônjuges; ... III – o acordo ...
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Acórdão, Processo nº 5001212-52.2019.4.03.6121, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-10-2022
... ça que julgou improcedente o pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira de ... 8.112/90. Condenada a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre ... casamento religioso datada de 29/05/2010, recibo de pagamentos de viagens, carnê de pagamento das ... PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIALMENTE ACORDADA É SUFICIENTE PARA A ...
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Acórdão, Processo nº 5000986-56.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... comprovação do direito ao abatimento da pensão alimentícia judicial da sua enteada, decorrente ... O pagamento poderá ser comprovado, "com indicação do nome, ... fiscal pode exigir a apresentação do recibo e, caso o contribuinte não o possua ou na ...
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Indenização
... ção por danos materiais, consistente em pensão mensal vitalícia no valor da sua remuneração ... , concebido o primeiro aspecto pelo pagamento de pensão alimentícia vitalícia ao autor, com ... e veio orientada pelo recibo de f ... Não obstante tal consideração e o ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... 81 do Código de 1916, como um recibo de sinal ou arras, por exemplo. Como, às vezes e ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 2º O juiz poderá substituir a ... para pagamento de prestação alimentícia”, consoante redação conferida pela Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001644-25.2014.5.06.0121), 22-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATO NA VIGÊNCIA DO CPC/15. CONTA SALÁRIO. SALDO TRANSFERIDO PARA CONTA DE INVESTIMENTO. PENHORABILIDADE. A hodierna jurisprudência da própria SBDI-II do c. TST tem afastado a aplicação da OJ n. 153 daquele Órgão Especial, para o caso em que a Decisão impugnada já foi proferida sob a égide do CPC/15. A corrente majoritária na mais alta Corte Trabalhista do país considera que o §
... ário para garantia de " prestação alimentícia, independentemente de sua origem ". Ao contrário ... que o bloqueio via BACENJUD para o pagamento da dívida exequenda não se deu em conta ... PENHORA PARCIAL DE PENSÃO. POSSIBILIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO ... vinte e dois centavos), conforme se vê do recibo de id. 761eb2d - Pág. 1, em conta existente no ... -
Anexo II - Prova Material de Tempo de Serviço ou de Contribuição
... coletivos – Admissão em Fundo de Pensão fechado ... Wladimir Novaes Martinez ... ferro – Capas de CD – Carnê de pagamento – Carnê de pagamento do INSS – Carta de ... ou condecorações – Entrega mediante recibo assinado pelo empregado – Entrevistas – ... viagens – Pagamento de pensão alimentícia de fato – Pagamento do ISS – Para o ...