Recíproco
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Acórdão nº 50016946520218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECAIMENTO PARCIAL E RECÍPROCO. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. Como a parte autora logrou êxito em um, dos dois pedidos formulados na petição inicial, houve decaimento parcial e recíproco, e não decaimento mínimo da parte adversa, devendo a sucumbência ser...
... o decaimento de ambas as partes (e não decaimento mínimo da parte ré), devendo a distribuição da sucumbência observar o decaimento recíproco de cada um dos demandantes. ... Nessa senda, considerando a sucumbência parcial e recíproca, a parte ré deverá arcar com 50% das custas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000325-77.2016.5.06.0371), 27-10-2020
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. ADMINISTRADOR COMUM ENTRE AS EMPRESAS. OBJETOS SOCIAIS ENTRELAÇADOS. CONFIGURAÇÃO. Dessume-se do acervo probatório produzido nos autos, especificamente, das consultas a quadro de sócios e administradores(QSA) e da declaração firmada pelo Sr. José Ailton Vieira Santos, em mesa de audiência, que, embora tenha formalizado seu afastamento da sociedade empregadora, permaneceu...
... Com efeito, sob gerência comum, os empreendimentos exerceram o controle recíproco um do outro, em relação de coordenação, mesmo que inexistisse líder e liderado, configurando-se os requisitos necessários para o reconhecimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000639-96.2013.5.06.0122), 14-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A cobrança permanente para o alcance de metas é característica das relações de emprego contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável....
... , as situações de assédio moral podem caracterizar danos daquela ordem, pois precarizam o meio ambiente de trabalho e atingem o respeito recíproco que deve permear a relação entre superiores hierárquicos e seus subordinados. Porém, na hipótese, as provas constantes nos autos não bastaram ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000578-74.2017.5.06.0292), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO DE RESCISÃO ANTECIPADA. APLICAÇÃO DO ART. 481 DA CLT. Observa-se que o contrato de trabalho do obreiro é, de fato, por prazo determinado (a título de experiência). Contudo, como bem pontuado pelo Juízo de piso, há no referido pacto cláusula expressa...
... 481 da CLT, "aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula asseguratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a ... -
Acórdão nº 50006770820228210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SUCUMBÊNCIA. DECAIMENTO RECÍPROCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. I. ANTERIORMENTE AO REGISTRO DO NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTRO DE DEVEDORES É NECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, QUE PODE SER DEMONSTRADA POR COMPROVANTES DE REMESSA. NA HIPÓTESE, FOI COMPROVADA A NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
... Havendo sucumbir parcial recíproco, as custas processuais serão arcadas no percentual de 50% para cada parte. Condeno as partes ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de seu país dispense, em relação aos impostos incidentes sobre o valor agregado ou sobre a venda a varejo, conforme o caso, tratamento recíproco para as missões ou repartições brasileiras localizadas, em caráter permanente, em seu território (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art ...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... ou não financeiros, em parceria com entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, envolvendo a execução de projetos de interesse recíproco, podendo contar ainda com a participação de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei nº 8.958, ...
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Acórdão nº 50001201420108210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECAIMENTO PARCIAL E RECÍPROCO. Considerando que a ação foi julgada procedente em relação a uma das duas contas-poupança da parte autora, para pagamento de expurgos inflacionários do Planos Collor I e II, houve decaimento parcial e recíproco, e não decaimento mínimo da parte...
... NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETAS DE POUPANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECAIMENTO PARCIAL E RECÍPROCO. ... Considerando que a ação foi julgada procedente em relação a uma das duas contas-poupança da parte autora, para pagamento de expurgos ... - Com SAF quase aprovada, John Textor se declara: 'Cada dia mais apaixonado pela torcida do Botafogo'
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Decreto nº 9.230 de 06/12/2017. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE nº 72), firmado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e o Governo da República da Colômbia.
... recíproco; ... c) Alcançar o desenvolvimento harmônico na região, levando em conta as assimetrias derivadas dos diferentes níveis de desenvolvimento ...
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Acórdão nº 1.0134.15.014614-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESFAZIMENTO DA AVENÇA - INADIMPLEMENTO RECÍPROCO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - DESCABIMENTO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISÓRIA. Havendo inadimplemento recíproco da obrigação, com o desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, improcede o pedido de...
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Acórdão Nº 0020395-29.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", dispõe, no seu artigo 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O artigo 42, XX, da referida lei prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021067-37.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", dispõe, no seu artigo 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O artigo 42, XX, da referida lei prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0004802-96.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... 2. Nos termos do artigo 1.696, o qual dispõe que “O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.” ... 3. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000212-94.2014.5.06.0371), 09-11-2015
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. A dinâmica da relação de emprego sentida como opressora pelo recorrente é característica das relações laborais contemporâneas, e, certamente, configura um cotidiano desafiador e cansativo para as pessoas, em geral. Por si só, pode gerar alguns dissabores no curso da relação de trabalho, mas não gera dano moral indenizável. As situaç
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Acórdão Nº 0021338-05.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-10-2018
... Contudo, o fato de a parte já ter sido arrolada como testemunha daquela, com evidência de benefício recíproco, sem qualquer compromisso com a verdade, está inquestionavelmente configurada a "troca de favores". Recurso ordinário da reclamante improvido ...
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Acórdão Nº 0005360-34.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
... 2. Nos termos do artigo 1.696, o qual dispõe que "O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros." ... 3. O ...
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Acordao N° 1293113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Julgamento antecipado. Prova testemunhal. Irrelevância. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Contrato de permuta. Inadimplemento recíproco. Retorno ao status quo. 1. Sendo inequívoco o desfazimento do negócio jurídico por inadimplemento recíproco, é medida que se impõe o retorno das partes ao status quo ante, determinando-se a devolução do...
... ANTECIPADO. PROVA TESTEMUNHAL. IRRELEVÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA. CONTRATO DE PERMUTA. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO. RETORNO ... AO STATUS QUO ... 1. Sendo inequívoco o desfazimento do negócio jurídico por inadimplemento recíproco, é medida que ... se impõe ... -
Acórdão nº 1.0000.20.491608-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO ULTRA PETITA - AUSÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - RESCISÃO DE CONTRATO - MOTIVAÇÃO - AUSÊNCIA - MULTA PENAL CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - DESCUMPRIMENTO RECÍPROCO - EFEITOS - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO DEVIDO - EMISSÃO DE FATURA - NECESSIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - MARCO INICIAL - INADIMPLEMENTO. - A fixação de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010297520204050000), 10-03-2020
PJE 0801029-75.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERMO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CANCELAMENTO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. NÃO CABIMENTO. IMÓVEL NÃO VINCULADO AO SFH. SÚMULA 308 DO STJ. INAPLICABILIDADE. 1. Agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara/PB, que deferiu o...
... entre a Agravante e PLANC ALFREDO VOLP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA data de 30/03/2012, enquanto o "Termo de Compromisso Recíproco de Permuta", celebrado entre os Agravados e PLANC ENGENHARIA E INCORPORAÇÕES LTDA é de 21/12/2010 ... No entanto, em caso análogo, no qual o ... -
Acórdão Nº 0021738-85.2017.5.04.0204 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-09-2020
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", estabelece, no seu art. 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O art. 42, XX, de referida lei, prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021056-68.2019.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", estabelece, no seu art. 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O art. 42, XX, da referida lei, prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020491-58.2019.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", estabelece, no seu art. 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O art. 42, XX, da referida lei, prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020005-79.2020.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", dispõe, no seu artigo 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O artigo 42, XX, da referida lei prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020306-03.2018.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
... e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesses público e recíproco", estabelece, no seu art. 2º, VIII, o conceito de \"termo de fomento\". O art. 42, XX, de referida lei, prevê a responsabilidade exclusiva da organiza\xC3" ...