reclamatória trabalhista dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-18.2008.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO NO PERÍODO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. NORMA LEGAL SUPERVENIENTE. PREVALÊNCIA. A Emenda Constitucional nº 45/2004, que alterou a competência judicial para processar e julgar as ações de pedido de reparação de dano moral por acidente de...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO. EXTIN\xC3" ... do próprio ajuizamento da presente reclamatória, respectivamente, 24/3/2007 e 24/6/2008 ... como marco inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se concluir que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72800-69.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... Como a reclamatória trabalhista foi apresentada em 2.6.2008, não há ... Recurso de revista não conhecido ... 2. DANO MORAL. PROVA. NEXO CAUSAL. CULPA ... Na presente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211500-16.2000.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 1. DANO MATERIAL E MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ... ao dano moral e material natureza trabalhista, por certo que incidem juros de mora desde o ... a partir do ajuizamento da presente reclamatória trabalhista e que a correção monetária incida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-98300-97.2009.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DANO" DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... PRESCRIÇÃO TRABALHISTA/CIVILISTA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO EM ... que tratam das indenizações por dano moral e/ou material decorrentes de acidente de trabalho ... reclamatória somente foi proposta em 12/11/2009, portanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-23040/2006-0101-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. Conforme a jurisprudência dominante nesta Corte uniformizadora, quando em juízo estão litigando as partes do contrato de trabalho, ainda que o vínculo empregatício já tenha sido extinto, e tendo por objeto a indenização por dano moral decorrente de alegado ato ilícito patronal, a pretensão de direito material...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL ... Conforme ... ão de direito material deduzida na reclamatória possui natureza de crédito trabalhista que, ... -
Acórdãos nº 0010955-33.2012.8.26.0564 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2019
... JOSÉ CARLOS DE F. CARVALHO NETO RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, INDENIZAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ... , é necessário que se comprove o dano, o nexo causal e a culpa, tendo em ... va 3 lei; houve dano material e moral; e há o dever de indenizar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-178500-89.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... valor fixado a título de indenização por dano moral (R$ 30.000,00), uma vez que amparado nos ... danos morais não retira o caráter trabalhista da pretensão autoral, principalmente porque, no ... decorrentes dos acordos feitos em reclamatória trabalhista, quando não cumpridos nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106200-15.2006.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... em 03/10/2006, ajuizou esta reclamatória trabalhista em 06/10/2006, dentro, portanto, do ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS ... Trata-se de ação de indenização ... , ainda, o Regional que, estando o dano moral ínsito na própria ofensa e sendo essa grave e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-66.2006.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ACORDO HOMOLOGADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA" APÓS A VIGÊNCIA DA EC Nº 45/2004 DANDO QUITAÇ\xC3" ... que o reclamante postula indenização por dano moral, por ter eficácia de coisa julgada ... ão do acordo celebrado nos autos da reclamatória anteriormente ajuizada, conforme o parágrafo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141300-92.2009.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PRESCRIÇÃO. Tratando--se de pedido de dano moral e/ou material decorrente de acidente de ... prescricional aplicável será o trabalhista, previsto no art. 7º, XXIX, da CF. No caso dos ... , tendo sido ajuizada a primeira reclamatória em 3/3/2008 e a segunda em 1º/2/2009, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9952841-59.2005.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCLUSÃO DO NOME DO RECLAMANTE EM LISTA DISCRIMINATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por danos morais em face da inclusão de seu nome - com base em informação de seu ex-empregador - em...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. TENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por ... - ex-empregados que ajuizaram ação trabalhista ou se apresentaram como testemunha. Portanto, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-25.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO ... do próprio ajuizamento da presente reclamatória, respectivamente em 12/8/2005 e 29/8/2005 ... como marco inicial da prescrição trabalhista (artigo 7º, XXIX), há de se concluir que a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.431468-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Diciembre de 2003
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DO TRABALHO - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - COISA JULGADA MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA. As ações de reparação de danos por acidente do trabalho, ainda que ajuizadas contra o empregador devem ser resolvidas perante a Justiça comum, a teor do que dispõe o artigo 109, inciso I da Constituição Federal. Não há que se falar em coisa julgada material, já que o...
... , já que o acordo que pôs fim a reclamatória" trabalhista não se pronunciou sobre a indenizaç\xC3"ão por dano" moral e material perseguida pela autora ... A C \xC3" ... -
Acordão nº 01201-2008-013-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
DANO MORAL. INCLUSÃO DO EX-EMPREGADO NA “MALHA FINA” DA RECEITA FEDERAL. RECOLHIMENTOS FISCAIS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. A inclusão do ex-empregado na “malha fina” da Receita Federal, e a conseqüente negativa de liberação do imposto a restituir, por maiores que tenham sido os contratempos necessários à regularização da situação, não têm o condão de, por si só, ensejar a reparação...
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... DANO" MORAL. INCLUSÃO DO EX-EMPREGADO NA “MALHA FINA\xE2" ... FISCAIS DECORRENTES DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... Trata-se de reclamatória ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-29.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ... prescrita, pois proposta a presente reclamatória em 18/6/2009, dentro do prazo bienal aplicável, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62941-91.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... DANO MORAL-INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. DECISÃO ... MANUTENÇÃO. Trata-se de reclamatória em que o Reclamante pleiteia indenização por ... - ex-empregados que ajuizaram ação trabalhista ou se apresentaram como testemunha. O Eg. TRT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59000-25.2008.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... que o ajuizamento da presente reclamatória ocorreu em 12/08/2008. V - Recurso desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... que o ajuizamento da presente reclamatória ocorreu em 30/03/2005. V - Recurso provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32300-58.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... que o ajuizamento da presente reclamatória ocorreu em 30/03/2005. V - Recurso provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133200-72.2008.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... O fato de as indenizações por dano patrimonial, moral, inclusive estético, serem ... (31.12.2004), aplica-se a regra geral trabalhista do art. 7º, XXIX, CF/88. Frise-se que a ... , o lapso prescricional, pois a reclamatória foi proposta dentro do quinquênio ...
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Sentença com número 5644013-66.2022.8.09.0158 da Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas Públicas, 28-03-2023
... RECLAMATÓRIA ... TRABALHISTA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DANO NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-335/2003-091-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... (4ª TURMA) ... 1- RECURSO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. I - A base fática ... ção da competência do Judiciário Trabalhista. II - A questão já obteve, até mesmo, ... referida lista e o ajuizamento da reclamatória trabalhista não ter ultrapassado o biênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-325/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
... ÓRIA NÃO-OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE LEI - DANO MORAL ... PRESCRIÇÃO. Carece de respaldo legal ... rescisão de decisão que extingue reclamatória postulando danos morais, decorrentes do ... 177), quando o ordenamento jurídico-trabalhista possui prazo prescricional unificado de 2 anos, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133040-76.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA. Para se configurar o julgamento extra petita deve o julgador conhecer de questões que não foram suscitadas na petição inicial e decidir fora dos limites que lhe foram impostos. Na reclamatória trabalhista, o reclamante informou a terceirização de serviços ocorrida entre as reclamadas e narrou a ocorrência de suposto dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7200-44.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL ... - ... entendimento de que a prescrição trabalhista nas ações de indenização por danos morais ... ão, pois o ajuizamento da presente reclamatória ocorreu em 10/01/2006. V - Recurso desprovido ...