recolhimento fgts no auxilio doença
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... óteses mantido e em outras não, ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia, à contagem ... FGTS). (4) ... Ora, essas poucas situações ... ção contratual ), somente iniciando o auxílio-doença ou o auxílio-acidente (período de ...
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Contribuições sociais
... doméstico, devendo providenciar o recolhimento da contribuição em GPS, campo 06, aplicando-se ... de 1988, do empregado não optante pelo FGTS; ... c) indenização por despedida sem justa ... título de complementação ao valor do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo à ...
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Auxílio doença acidentário
... : ACIDENTARIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - IMPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL 11.608 /03 - ... período de 12 meses, além da regularidade quanto aos depósitos do FGTS. (art. 118 da Lei nº 8.213/91) ... Devemos esclarecer ainda que a ...
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Auxílio doença acidentário
... : ACIDENTARIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - IMPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL 11.608 /03 - ... período de 12 meses, além da regularidade quanto aos depósitos do FGTS. (art. 118 da Lei nº 8.213/91) ... Devemos esclarecer ainda que a ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... óteses mantido e em outras não, ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia, à contagem ... FGTS). 4 ... Ora, essas poucas situações ... previdenciário, por motivo de doença, a partir do 16º dia (“auxílio-doença”) ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.1. Auxílio-doença ... Esse benefício previdenciário, ... ósitos existentes em sua conta vinculada de FGTS ... De acordo com a lei previdenciária, o ... ções previdenciárias, a falta de recolhimento dos depósitos do FGTS, a alteração da jornada ...
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Da execução
... decorre o entendimento de que o não recolhimento do tributo por si só não constitui infração ... 22) Não levantamento dos depósitos do fGTs e continuação da execução: Fato comum nas ... auxílio de contador judicial ou de perito ... O § 6º ... quando o exequente esteja acometido de doença grave prevista em lei e corra risco de morte ou ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... Nesse cotejo, o auxílio de princípios jurídicos gerais, como o da ... meses, “após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de ... ou retroativa , era obrigatório o recolhimento bancário, pelo empregador, do montante ...
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Acórdão, Processo nº 0007695-69.2012.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... da base de cálculo da contribuição ao FGTS as verbas pagas aos empregados a título de aviso prévio indenizado, auxílio-doença/acidente nos primeiros 15 dias de ... judicial reconhecimento de indevido recolhimento, com efeito. Aliás, a Súmula 461, STJ, a assim ...
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Acórdão, Processo nº 0003737-68.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... excluir da base de clculo da contribuio ao FGTS as verbas pagas aos empregados a ttulo de aviso ... Reconhecido o recolhimento indevido e no operada a perda da pretenso, o ...
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Auxílio doença
... , não devendo a empresa mais efetuar os depósitos referentes ao FGTS, salvo se o afastamento se der em decorrência de acidente do trabalho ... tributária, não está o empregado obrigado a providenciar o recolhimento de suas contribuições, encargo cometido à empresa pelo inciso I do ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.1. Auxílio-doença ... Esse benefício previdenciário, que ... ósitos existentes em sua conta vinculada de FGTS ... De acordo com a lei previdenciária, o prazo ... ções previdenciárias, a falta de recolhimento dos depósitos do FGTS, a alteração da jornada ...
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Decisão monocrática Nº 1312739 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... ÁRIA SOBRE OS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AUXÍLIO-DOENÇA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A DE PROVA DO RECOLHIMENTO. ÓNUS DA AUTORA ... 1. O empregado ... documento, para efeito de incidência de FGTS, o que não vem ao caso em análise. O que ...
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Da suspensão e da interrupção - (arts. 471 a 476)
... 2) Suspensão por motivo de doença: A suspensão do contrato de trabalho do ... ção da empresa em fazer o depósito do FGTS. Esse período de afastamento é considerado ... 8) Auxílio-doença acidentário e o FGTS: A atual Lei ... ", o TST tem entendido que desacabe o recolhimento do FGTS durante esse período de aposentadoria ...
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Decisão monocrática Nº 1030226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
... dias que antecedem a concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente; (g) aviso prévio ... salário-família; (p) vale-transporte; (q) FGTS"; e (r) auxílio-funeral” (Vol. 1, fl. 37) ... \xC2" ... em razão da suposta ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre as ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... Já a prescrição quanto ao FGTS era trintenária, entendimento este que foi ... tão dilatado para reclamar o não recolhimento do FGTS, além de se revelar em descompasso com a ... funções: inspeção visual de peças, auxilio na solda e, a partir de 4.2009, passou a operar ... , falência, portador de deficiência ou doença ...
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Acordão nº (RO)0266700-23.2006.5.06.0017 (02667.2006.017.06.00.0) de 3º Turma, 20 de Mayo de 2009
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Se o nexo causal ... garantia de emprego com a obtenção de auxílio-doença acidentário - espécie 91, fazendo jus o ... Estabelece a Lei nº 8.541/92 que o recolhimento deve ser feito com base na data do pagamento. Tal ... + 1/3, 13ºs salários, nos depósitos do FGTS e na licença-prêmio, tendo como base de ...
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Acordão nº (RO)0266700-23.2006.5.06.0017 (02667.2006.017.06.00.0) de 3º Turma, 20 de Mayo de 2009
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Se o nexo causal ... garantia de emprego com a obtenção de auxílio-doença acidentário - espécie 91, fazendo jus o ... Estabelece a Lei nº 8.541/92 que o recolhimento deve ser feito com base na data do pagamento. Tal ... + 1/3, 13ºs salários, nos depósitos do FGTS e na licença-prêmio, tendo como base de ...
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Da suspensão e da interrupção
... 2) suspensão por motivo de doença: A suspensão do contrato de trabalho do ... ção da empresa em fazer o depósito do FGTS. Esse período de afastamento é considerado ... 8) Auxílio-doença acidentário e o fGTs: A atual Lei ... tem entendido que desacabe o recolhimento do FGTS durante esse período de aposentadoria ...
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Do contrato individual do trabalho
... à contribuição previdenciária e ao FGTS serão calculados com base na média dos valores ... § 8º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito ... Para os fins do disposto neste artigo, o auxílio-doença será devido ao segurado da ...
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Como Contornar o Problema do Limbo Trabalhista-Previdenciário?
... ência de incapacidade laboral e cessa o auxílio-doença, mas os responsáveis pela Medicina do ... 8.213/91), é devido ao empregado o recolhimento do FGTS, nos termos do art. 15, § 5º, da Lei n ...
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Acordão nº (RO)0047200-62.2009.5.06.0012 (00472.2009.012.06.00.6) de 2º Turma, 13 de Abril de 2011
... EMENTA: AUXÍLIO DOENÇA. RECOLHIMENTO DO FGTS. INCABÍVEL. É ...
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Acordão nº 02407-2005-030-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Septiembre de 2009
... condenação da reclamada em diferenças de FGTS ... Com contra-razões do reclamante, às fls ... PRAZO EM DOBRO. ISENÇÃO DO RECOLHIMENTO" DE CUSTAS E DE DEPÓSITO RECURSAL. REEXAME NECESS\xC3" ... (inclusive por acidente de trabalho ou doença equiparada) terem migrado para esta esfera do ... íodo em que esteve afastado em gozo de auxílio-doença, decorrente da moléstia ocupacional ...
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Acórdão, Processo nº 0005159-49.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... às entidades terceiras e contribuição ao FGTS as verbas pagas aos empregados a título de lio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, deduzindo ... às entidades terceiras sobre o auxílio-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ... Reconhecido o recolhimento indevido e não operada a perda da pretensão, o ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... , o servidor público só não tem direito ao FGTS, mas, em troca, tem a estabilidade prevista no ... as oriundas de acidente de trabalho e doença a ele equiparadas, ainda que propostas pelos ... DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. VERBA DECORRENTE DO CONTRATO DE ... da Silva 156 , a verificação do recolhimento do FGTS é tarefa típica de fiscalização ...