reconhecimento união estável petição
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição vestibular. O pedido veio instruído com ... Da união matrimonial não adveio o nascimento de filhos ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118847-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO POR MORTE - TUTELA DE URGÊNCIA - AGRAVANTE FUNCIONÁRIA PÚBLICA - EMPREGO FIXO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - GRANDE CONTROVÉRSIA - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO - TRÂMITE NORMAL DO PROCESSO DE ORIGEM.- Cingindo a controvérsia recursal, sobre tutela de urgência, imperioso indicar que para possível deferimento do...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007816-51.2016.8.19.0007 (Criminal), 21-05-2019
Ementa: Apelação Cível. Ação anulação de escritura pública de inventário c/c petição de herança. Alegação autoral de que os filhos de seu falecido companheiro a excluíram da escritura de inventário extrajudicial. Pleito autoral que não consiste somente em anulação de escritura, postula-se também o reconhecimento de seu direito sucessório, o que se daria mediante a caracterização da união estável.
... inventário c/c petição de herança. Alegação autoral de que os ... de escritura, postula-se também o reconhecimento ... de seu direito sucessório, o que se daria diante a ... caracterização da união estável. Escritura pública de convivência ... -
Acordao N° 1315576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Família. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Requisitos caracterizadores do art. 1. 723 do cc. União estável com pessoa casada. Impedimentos do código civil. Inaplicabilidade da teoria da união estável putativa. Ausência de comprovação de boa-fé. Recurso conhecido e desprovido. 1. Inexiste...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST ... MORTEM. REQUISITOS ... É o caso dos autos. Isso porque, na petição inicial, a própria autora “informa ... que, ... -
Decisao Nº 0150477-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-01-2022
... O REGISTRO OU A DISTRIBUIÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL TORNA PREVENTO O JUÍZO, NOS TERMOS DO ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08018776220204050000), 27-05-2020
PROCESSO Nº: 0801877-62.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL . SUSCITANTE: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA SUSCITADO: JUÍZO DA 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CARUARU RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA.
... 17ª Vara determinado, após emenda da petição inicial, o encaminhamento dos autos à Subseção ... pública federal, o que abrange a União e respectivas autarquias, o Superior Tribunal de ... de arrecadação;/VIII - ao reconhecimento do direito creditório relativo ao comércio ... , o Pleno desta Corte deve mantê-la estável, íntegra e coerente, nos moldes do art. 926 do ... - Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
- Acordao Nº 139997 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2020
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000884-62.2018.5.07.0039), 2019-09-06
... ão até a resolução da ação de reconhecimento de união estável por ela movida (ID 7e6dc29) ... Por meio da petição de ID 387ffd1, CASSIANE DO NACIMENTO FERREIRA, ...
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Processo nº 0016163-10.2015.8.19.0007 de Décima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... declaratória de união estável lavrada em 23/08/2012, cuja ... ação de reconhecimento" de união estável c/c petição \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0195512-20.2017.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0195512-20.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DIVA LOPES NUNES RECORRIDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO...
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Direito civil
... õe a adequação da Súmula 35 do STF à união estável (artigo 1.723 do CC), sustentando que a ... pela Súmula 491, implica no reconhecimento do direito dos pais ao pensionamento devido pela ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...
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Acordao N° 1666876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio. Antecipação dos efeitos da tutela recursal. Inadequação da via eleita. Reconhecimento da união estável. Pressupostos. Constituição de família. Não demonstração. Escritura pública. Presunção relativa de legitimidade. Partilha dos bens e dívidas. Imóvel adquirido anteriormente ao casamento. Não partilhável. Dívidas adquiridas após o...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO" ... DA UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. CONSTITUIÇ\xC3" ... de apelação deve ser formulado por petição" ... autônoma, dirigida ao tribunal, ou, quando j\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000578-31.2019.5.07.0016), 2019-10-15
... Verifico que quando do término da união estável entre a embargante e o Sr. PETER PAUL ... no ano de 2015, fez-se constar na petição" de reconhecimento de união estável e homologaç\xC3" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036898-18.2016.8.19.0205 (Cível), 28-10-2022
APELANTE: RENE ALVES DA SILVA APELADO: JOSELIA GOULART DE SOUZA Relatora: Des. Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. QUESTÃO DA GRATUIDADE PRELIMINAR AO JULGAMENTO DO RECURSO. PARTE QUE NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS HÁBEIS A DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊN
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA ... , basta simples afirmação por meio de petição de que não possui ... condições de arcar com ... -
Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... Dórea (OAB: 16319/BA) : Dissolução de União" estável ... RELATÓRIO: Trata-se de apelação c\xC3" ... os pedidos formulados em ação de reconhecimento e dissolução de união estável por Laís de ... sentença que exorbitou dos limites da petição inicial. Em seguida, sustentou a ocorrência de ... - Acórdão Nº 0300967-25.2018.8.24.0057 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acordao N° 1308361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Bem imóvel. Dívidas. Ônus da prova. Art. 373 do cpc. Ausência de provas. Recurso parcialmente provido. 1. A hipótese consiste em examinar a partilha do imóvel descrito na petição inicial e das dívidas contraídas na constância da união estável. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL. PARTILHA ... a partilha do imóvel descrito na petição inicial e das dívidas ... contraídas na ... -
Acordao N° 1439983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Processual civil. Violação ao princípio da congruência. Inocorrência. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha. Partilha de bens. Consectário do pedido de dissolução. Compensação de créditos recíprocos. Alegação de julgamento extra e ultra petita. Não ocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da congruência ou adstrição refere-se
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... CUMULADA ... a partilha de bens não indicados na petição inicial, mas que, no ... curso da instrução ...