reconhecimento união estável petição
105987 resultados para reconhecimento união estável petição
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... 345 ... Daí o indispensável reconhecimento de um relativismo nas próprias " bases internas ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... ção, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: ... a) de ...
-
Acordao N° 1674980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Direito processual civil. Apelação cível. Ação reconhecimento e dissolução de união estável. Pedido de gratuidade de justiça na peça recursal. Concessão. Determinação de emenda à inicial. Vício verificado na petição inicial não sanado. Aplicação do art. 321, parágrafo único, do cpc. Extinção do processo sem resolução de mérito. Cabimento. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. No particular, não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE ... VÍCIO ... VERIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL NÃO SANADO. APLICAÇÃO DO ART. 321, ... -
Decisão da Presidência nº 1060127 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... guerreadas, a autora deveria comprovar a união" estável com o instituidor militar mediante decis\xC3" ... ), embora tenha apresentado cópia da petição" inicial da ação de reconhecimento de união est\xC3" ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 85). Requer, por fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado ... 3-4). A União, por sua vez, aduz que “não há ... petição inicial, “extrai-se [desse dispositivo], por ... , que o re gime jurídico da união-estável aplica-se aos casais homoafetivos. Fica ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054745520174058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0805474-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SANTOS VIANA ADVOGADO: Vanderson Moura Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA:
... Já a União alega: 1) merece reforma o capítulo da sentença ... Assim, resta comprovada a união estável entre a autora e o falecido servidor à época do ... Com efeito, nos exatos termos da petição inicial da ação, a autora apenas requereu a ... Nesse contexto, eventual reconhecimento" judicial de ilegalidade praticada pela Administra\xC3" ... -
Acórdão nº 0562762-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... Assunto : Reconhecimento / Dissolução de união estável c/c partilha de ... petição inicial, que era composto apenas de dois ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004127020174058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0800412-70.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AILSON LUIS DUARTE MEDEIROS FILHO ADVOGADO: Herbert Diego Dias Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... ÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AILSON LUIS DUARTE MEDEIROS ... solução da lide, qual seja, se o reconhecimento da nulidade do ato garantiu ao militar a ... reforma depende de o militar ser ou não estável, conforme entendimento firmado pela Corte ... ça que acolheu o pedido formulado na petição inicial para condenar a União a reformar o ... -
Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... Houve o reconhecimento de outras formas de família, como aquela formada ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ...
-
Acordao N° 1413290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Alegação de incompetência. Matéria não enfrentada na decisão agravada. Supressão de instância. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente conhecido. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Tutela provisória. Impedimento de averbação de alienação ou inclusão de ônus nas matrículas de bens. Natureza cautelar. Medida adequada para garantir...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO ... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA ... ça da alegação apresentada na petição inicial. Ademais, há anúncio de venda de um dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... , conforme se depreende no exame da petição inicial. Registre-se ... também que a ... reconhecimento da não abusividade do movimento paredista, o ... união estável entre homem e mulher conferida pelos ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022820-48.2009.8.19.0210 (Cível), 10-06-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos. Sentença de procedência. O conjunto de provas apresentado permite concluir que ocorreu a união estável discutida nos autos. Fotografias do casal, depoimentos prestados e a existência de filho em comum. Réu que, expressamente, por escrito, reconheceu que a autora vivia maritalmente com ele. Demandado que,...
... Ação de reconhecimento e dissolução de ... união estável c/c ... ça que não se afastou dos termos da petição ... inicial. Recurso a que se nega provimento ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007193-60.2016.8.19.0209 (Cível), 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. VIDA EM COMUM. INTUITU FAMILIAE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. CONTORNOS DE NAMORO QUALIFICADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTE PONTO. BEM IMÓVEL. FINANCIAMENTO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA DO EX-CASAL, JÁ DIVIDIDOS ANTERIORMENTE.
... APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE ... UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO ... te dentre aqueles constantes da petição inicial, ... tendo a autora requerido apenas ... -
Alimentos
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... jurídico brasileiro, o reconhecimento do direito a alimentos está intrinsicamente ... de parentesco, matrimônio ou união estável ... Os alimentos voluntários (atos de ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002390-05.2021.4.03.6141, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... do óbito não mais convivia em união estável com o falecido. Almeja a anulação da ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 4. A par de tais ... 1 e 2.) ... Todavia, denota-se que na petição inicial da ação de reconhecimento e ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007956420184050000), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800795-64.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GUIOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Janir Alves Da Silva AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL....
... Dos documentos anexados à petição inicial, vê-se que o Sr. Pedro Torres de ... depende da prova da existência da união" estável entre a Autora e o de cujus, na data do \xC3" ... na referida petição que, com o reconhecimento da união estável, o acordante, mesmo coabitando ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ... das preliminares convergentes ao reconhecimento de eventual nulidade sustentada pelos ... estável, desembaraçada e eficiente” (fl. 132), bem ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ítulo impugnado da sentença – reconhecimento da abusividade da cláusula contratual de ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... ção judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08160632720194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0816063-27.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: MARIA CILENE FERNANDES ADVOGADO: Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. 1....
... : Joao Pedro Ferreira Neto AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Em razão da união estável que possuía com o instituidor, requereu o ... econômica da companheira, com reconhecimento judicial de união estável, é presumida, assim ... respaldo legal para tanto"; e) com a petição inicial, foi juntada a cópia integral do ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.201226-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2022
... 9) que, nos autos de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA ...
-
Relatório e Voto com número 5139921-33.2020.8.09.0139 da 4ª Câmara Cível, 11-05-2023
... reconhecimento da prescrição do direito de partilha, figurando ... 1. Da união estável ... Em análise detida ao caderno ... , não há informações precisas na petição inicial acerca do momento em que houve a ruptura ...
-
Acórdão Nº 0013710-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ão de bens auferidos durante o período de união estável com o agravado (06/2013 a 14/08/2021), ... ainda resta pendente de reconhecimento, carecendo o feito de melhor dilação ... magistrado singelo, mormente porque, na petição inicial, houve postulação apenas do período da ...
-
Decisão Monocrática nº 50008094420198210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA PARTE RÉ. DEFERIMENTO. CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO" ESTÁVEL POST MORTEM. PLEITO DE REFORMA DA SENTEN\xC3" ... PRELIMINAR DESACOLHIDA. PETIÇÃO INICIAL QUE É CLARA AO POSTULAR A PROCEDÊNCIA ... -
Ação de petição de herança
... petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório para obter a ... paternidade; ação de reconhecimento de união" estável) é a pretensão do autor de ver restitu\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0699.15.006915-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PARTILHA DE BENS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA.- Não divergindo as partes a respeito de terem vivido em união estável, mas, somente sobre a data do início da convivência, dirime-se a questão mediante o cotejo das provas produzidas nos autos.- Ao fixar os alimentos provisórios, o juiz deve levar...