reconvenção na justiça do trabalho
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Título IV-A. Da representação dos empregados
... acidentes e doenças decorrentes do trabalho, consoante o disposto na NR5 do Ministério do ... ao posicionamento da Corte máxima da Justiça Laboral, também vale citar, desde já, o ... honorários de sucumbência na reconvenção.” ... Redação original : inexistente ...
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Acórdão Nº 0020410-67.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS TRABALHISTAS DEVIDAS PELO COMODATÁRIO. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que a recorrente-reconvinte celebrou contrato de comodato com empresas das quais o recorrido-reconvindo fazia parte, o que foi julgado lícito pelo Juízo a quo . Tratando-se de contrato de...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA ... RECONVENÇÃO. CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS PARCELAS ... -
Honorários derivados da sucumbência
... poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça" do Trabalho e acompanhar as suas reclamações at\xC3" ... honorários de sucumbência na reconvenção. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)” ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10138-42.2021.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECLAMADA . TRANSCENDÊNCIA. DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO ELETRÔNICA DA CONTESTAÇÃO. DISCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA.
... âmbito da Justiça" do Trabalho e o ... caput ... do artigo 22 da Resoluç\xC3" ... "Art. 22. A contestação ou a reconvenção e seus respectivos documentos deverão ser ... protocolados no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000136-41.2018.5.07.0003), 2018-11-20
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... de emprego, resta prejudicado o pedido formulado em sede de reconvenção (fls.37), uma vez que na Justiça do Trabalho a compensação está ...
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Direito processual civil
... Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, ... as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Acórdão Nº 0020631-09.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. No julgamento deste processo devem ser aplicadas as regras legais vigentes à época da propositura da presente ação - 17.05.2017 - pelas quais somente seriam devidos os honorários advocatícios quando preenchidos, simultaneamente, os requisitos do art. 14 da Lei nº 5.584/70 (Súmulas nºs 219 e 329 do TST), a saber,...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... remunerado e feriados; jornada noturna e prorrogação; reconvenção - dano material; justiça gratuita e honorários assistenciais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000473-51.2020.5.11.0002)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000473-51.2020.5.11.0002)
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... § 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Art. 847
... da oralidade, norteadores do processo do trabalho, objetivando a solução célere do conflito ... Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT, prevê que a o, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Acórdão Nº 0021278-69.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2021
EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS . O fato de ter sido reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as partes, não afasta o dever do empregado prestar contas quando o empregador for titular do direito de exigir contas, nos termos do art. 550 do CPC.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... material da prestação de contas, ausência de reconvenção da empresa na reclamatória trabalhista e da limitação dos descontos ao ... -
Sentença nº 1000603-41.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do vencedor.§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Sentença nº 1000457-97.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do vencedor.§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Sentença nº 1000477-88.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do vencedor.§ 1º São devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ...
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Acórdão Nº 0000718-13.2013.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO PELO RÉU POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE.CONTRARRAZÕES DO AUTOR.SUSCITADA A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10479-96.2019.5.15.0146)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR - COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A, § 4º, DA CLT COM OS ARTS. 5º, CAPUT , XXXV, LIV
... – BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO AUTOR - COMPATIBILIDADE DO ART. 791-A, § ... pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos ... judiciais a receber ... -
Sentença nº 1000214-46.2020.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... SENTENÇA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e SENTENÇA DA RECONVENÇÃO I- DO RELATÓRIO. R. S. G. ajuizou a presente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000234-78.2014.5.07.0031), 2014-04-29
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO ... Única ... , com ampliação objetiva da lide, a apresentação de reconvenção ou de ação autônomo, pois o art. 899 do CPC diz respeito aos valores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000517-41.2018.5.07.0038), 2020-05-18
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª ... A reclamada apresentou defesa com reconvenção (fls. 200/221) alegando, em preliminar, a prescrição quinquenal das ...
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Defesa
... ções ; b) contestação ; c) reconvenção ; e d) silêncio , hipótese em que ocorrerá a ... No Processo do Trabalho, todas essas manifestações devem ser ... extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, o julgamento da exceção de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000366-11.2021.5.02.0291)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIO. ARTIGO 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA...
... reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, ... direito fundamental de acesso à Justiça. Pelo exposto, entende-se que, frente a ocasiões ... que ... -
Acórdão Nº 0021875-55.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-11-2019
EMENTA RECURSO DA RECLAMANTE. MATÉRIA PREJUDICIAL PREPARO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não há omissão na decisão, que determina seja realizado o preparo, o qual por definição e a teor do art. 899, § 1º da CLT, abrange custas processuais e depósito recursal. Ainda que a ordem se destine à parte reclamante, tendo havido condenação na reconvenção, a pagar a quantia de quarenta mil reais, logicamente...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... se destine à parte reclamante, tendo havido condenação na reconvenção, a pagar a quantia de quarenta mil reais, logicamente deve efetuar o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001613-11.2014.5.07.0013), 2016-04-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 6ª ... 12/11/2014 o reclamado/consignante ofereceu contestação e reconvenção à reclamação trabalhista. Na audiência do dia 13/11/2014 o juízo da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001529-31.2014.5.07.0006), 2016-04-18
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 07ª REGIÃO ... 6ª ... 12/11/2014 o reclamado/consignante ofereceu contestação e reconvenção à reclamação trabalhista. Na audiência do dia 13/11/2014 o juízo da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10097-54.2019.5.15.0033)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OBREIRO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art.896-A, § 1º), não sendo novas as matérias relativas à valoração da prova testemunhal, ao dano moral, ao desvio de função, à conversão impositiva de parte das férias em pecúnia e ao assédio moral (inciso
... ) RECURSO DE REVISTA OBREIRO – CONDENAÇÃO DO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO ... PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... pagamento da verba honorária na reconvenção. Isso porque, apenas se tiver créditos ... judiciais a receber ...