reconvenção na justiça do trabalho

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999

    RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA - ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - INVALIDADE - O art. 59 da CLT não foi recepcionado pelo inciso XIII do art. 7º da Constituição da República e o Enunciado 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é válido o

    ... 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é ... qualificado e, finalmente, porque, diferentemente do que alega o obreiro, a reconvenção nesta Justiça é, sim, admissível, quer pela celeridade, dada a concentração dos atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999

    RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA - ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - INVALIDADE - O art. 59 da CLT não foi recepcionado pelo inciso XIII do art. 7º da Constituição da República e o Enunciado 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é válido o

    ... 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é ... qualificado e, finalmente, porque, diferentemente do que alega o obreiro, a reconvenção nesta Justiça é, sim, admissível, quer pela celeridade, dada a concentração dos atos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11895/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 1999

    RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA - ACORDO TÁCITO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO - INVALIDADE - O art. 59 da CLT não foi recepcionado pelo inciso XIII do art. 7º da Constituição da República e o Enunciado 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é válido o

    ... 108 desta Corte foi cancelado pela Resolução nº 85/1998 (publicado no Diário da Justiça do dia 20.08.98), em razão do disposto no referido dispositivo constitucional. Portanto, não é ... qualificado e, finalmente, porque, diferentemente do que alega o obreiro, a reconvenção nesta Justiça é, sim, admissível, quer pela celeridade, dada a concentração dos atos ...

  • Acordão nº 20160543864 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 09 de Agosto de 2016

    RECURSO ORDINÁRIO EM RITO ORDINÁRIO. ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE MAGISTRADO PROLATOR: ERIKA BULHÕES CAVALLI DE OLIVEIRA RECORRENTE: TIAGO ANTONIASSI DURAN GARCIA RECORRIDO: EHSAN AHMAD MASRI – ME (SATE COLCHÕES). I – RELATÓRIO. Trata-se de Recurso Ordinário interposto, às fls. 648/654, pelo reclamante pretendendo ampliação do perío...

    ...Postula, ainda, a improcedência do pedido de indenização formulado em reconvenção. Sentença, às fls. 638/646. Contrarrazões pela reclamada-recorrida, às fls. 657/661. ...Nada a reformar. 9. Honorários advocatícios. Nesta Justiça Especializada, o pagamento de honorários advocatícios não decorre da mera sucumbência, mas do ...

  • Acordão nº 20150654370 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Agosto de 2015

    PROCESSO DE PEJOTIZAÇÃO DE EMPREGADO. PREVALÊNCIA DO LIAME EMPREGATÍCIO. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADOS À ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA. CONCURSO DOS ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DOS ARTS. 2º E 3º DA CLT PRESENTES NO PROCESSADO. Por força dos princípios da primazia da realidade sobre as formas, da imperatividade das normas trabalhistas e da indisponibili...

    ...477 da CLT; e reconvenção. Depósito recursal e comprovante de recolhimento de custas processuais, às fls. 150/151. Recurso ... diuturnamente no cotidiano laboral de milhares de trabalhadores que vêm socorrer-se nesta Justiça Especializada, viola frontalmente o postulado da dignidade da pessoa humana, verdadeiro ...

  • Fase de arbitragem

    ... passa-se a estudar a arbitragem estatal, realizada pela Justiça do Trabalho, que vai decidir o conflito de interesses que lhe é ...799, § 2e, da CLT. 3.2.3. Reconvenção. Reconvenção é a ação proposta pelo réu em face do autor, ...

  • Acórdãos nº 101122 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL DEFEITOS CONSTRUTIVOS CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO PERÍCIA TÉCNICA JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO DUPLOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS APELO DA EMPRESA PRELIMINAR DE NULIDADE INOCORRENTE ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA DESCARACTERIZADA JUÍZO PRUDENCIAL ? MATÉRIA TRATADA NOS...

  • Planejamento Tributário

    ... idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;. Os dependentes mencionados no item "c" poderão ser assim ... ao Poder Público por valor justo e determinado pela Justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera ...I) Nos embargos do devedor e na reconvenção na Justiça Federal: Lei n.º 9.289/96, art. 7º (isenção ...

  • Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional
  • Da ética do advogado

    ... mandamentos: lutar, sem receio, pelo primado da Justiça; pugnar pelo cumprimento da Constituição e pelo respeito à ... de ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho; aprimorar-se no culto dos princípios éticos e no domínio da ... entanto, demandas acessórias (ação rescisória e reconvenção, por exemplo); b) omissa a base de cálculo dos honorários ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.057230-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03 de Julho de 2013

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. CONCORDÂNCIA DOS SÓCIOS. PEDIDO PROCEDENTE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. RITOS PROCESSUAIS DIFERENTES. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESISTÊNCIA. PARTE VENCIDA. CONDENAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

    ...Apresentou, ainda, reconvenção às ff. 102/104, discorrendo sob sua ótica acerca dos fatos ocorridos na sociedade e requerendo a ... profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (art. 20, § 4º, do CPC).(Apelação ...

  • Acórdão indexados nº RO-3786/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Agosto de 2000

    RECOVENÇÃO EM AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO PAGAMENTO- Não se aplica o disposto no art. 315 do CPC à ação de consignação em pagamento no processo do trabalho, tendo em vista que é pacífico o entendimento nesta Corte de que cabe reconvenção na Justiça obreira. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de R...

    ... do trabalho, tendo em vista que é pacífico o entendimento nesta Corte de que cabe reconvenção na Justiça obreira. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Vistos, relatados e ...

  • Acordão nº 00599-2008-021-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Maio de 2009

    DANO MORAL. A caracterização de dano moral está ligada à ação culposa ou dolosa do agente, à intenção de prejudicar, o que deve ser averiguado no caso concreto. RECONVENÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - JUSTIÇA GRATUITA - SINDICATO. A concessão do benefício da gratuidade da justiça, tratando-se de pessoa jurídica, necessita de comprovação da insuficiência de recursos, na esteira da jurisprudên

    ...e SINTTEL/RS e rejeitou a reconvenção ajuizada pelo SINTTEL/RS contra Noberto Muniz Satro Belmonte, o reconvinte interpõe recurso ...Nego provimento. O Sindicado reconvinte requer o benefício da justiça gratuita. Sustenta ser uma entidade sindical sem fins lucrativos. Com o advento da Emenda ...

  • Da jurisdição e da ação
  • Acórdão nº 2006/0169489-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Fevereiro de 2011

    CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CLÁUSULA LIMITATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESES. INAPLICABILIDADE. CIRURGIA CUJO SUCESSO DEPENDE DA INSTALAÇÃO DA PRÓTESE. Malgrado válida, em princípio, a cláusula limitativa de fornecimento de próteses, prevendo o contrato de plano de saúde, no entanto, a cobertura de determinada intervenção cirúrgica, mostra-se inaplicável a limitação caso a colocação da prótese...

    ... GALAZI ADVOGADO:RAPHAEL T C GHIDETTI E OUTRO(S)RECORRIDO :UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS:GUSTAVO SICILIANO CANTISANO MARCELO SCHUNK GARDIOLI E OUTRO(S). EMENTA. ...5º, inciso II, da CF⁄88). . 6. A reconvenção, por seu turno, deve ser acolhida, ante a validade da cláusula contratual de exclusão de ...

  • Dos Atos Processuais

    ... (praticados de ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual possa ter ..., com reservas ao Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ao litigante ... deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da ...

  • Acordão nº 20160574530 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Agosto de 2016

    PROCESSO TRT/SP Nº: 0001313-15.2014.5.02.0037 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO MAGISTRADO SENTENCIANTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA DE SOUZA DUARTE SAAD RECORRENTES: 1) DROGARIA SÃO PAULO S/A 2) ADRIANA MORETE RECORRIDOS: OS MESMOS “CARGO DE CONFIANÇA DO ARTIGO 62, INCISO II, DA SEPTUAGENÁRIA CLT DE 1943: Para que fique cara...

    ...Com razão à reclamante no presente ponto, posto que sendo beneficiária da justiça gratuita, não se pode impor a obreira o pagamento de honorários periciais, uma vez que a ... a referida tese teria a Justiça do Trabalho que igualmente acolher eventual reconvenção da reclamada para que fosse indenizada pelos prejuízos causados pela necessidade de contratação ...

  • Da estabilidade - (arts. 492 a 500)

    ... do empregado durante a vigência do seu contrato de trabalho (4 vezes o valor previsto na Lei n. 5.107/66 revogada pela Lei n. ... falta grave, devidamente apurada em inquérito perante a Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição de 1988, extirpou-se ... indireta é dado ao empregador, por meio de reconvenção, pretender comprovar a existência da falta grave. . 6) Prazo ...

  • Da estabilidade

    ... do empregado durante a vigência do seu contrato de trabalho (4 vezes o valor previsto na Lei n. 5.107/66 revogada pela Lei n. ... falta grave, devidamente apurada em inquérito perante a Justiça do Trabalho. Com o advento da Constituição de 1988, extirpou-se ... indireta é dado ao empregador, por meio de reconvenção, pretender comprovar a existência da falta grave. 6) Prazo ...

  • Da Penhora

    ...É o desfecho da desprivatizaçao e da publicizaçao da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos para as mãos ...No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá substituir o bem ..., que prosseguirá até o final; e) em caso de reconvenção, a presença do titular do direito no processo será necessária, ...

  • Sentença e Coisa Julgada

    ... a que, na formação da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do que resulta a ...Além disso, a sentença também é um ato de justiça, no qual o juiz, além de valorar os fatos e subsumi-los à lei, ... ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ...

  • Referências Bibliográficas

    ... Curso prático de direito processual do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. . CLT comentada . 2. ed. ...ALMEIDA, Dayse Coelho de. Acesso à Justiça e o jus postulandi das próprias partes no processo do trabalho ...71-07/789. . Aspectos polêmicos da reconvenção no direito processual do trabalho. In: Suplemento Trabalhista ...

  • Da distribuição e do registro
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14998/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 03 de Dezembro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. SENTENÇA NORMATIVA. CLÁUSULAS. CONTRATOS DE TRABALHO. NÃO-INTEGRAÇÃO. Nos termos do Enunciado 277 do TST, as condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos. Agravo não provido. 2.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. LEGITIMIDADE....

    ...VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. Versando a reconvenção sobre matéria não abarcada pelo art. 114 da Constituição Federal (litígio entre sindicato e us associados), não afronta este decisão que declara a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciá-la. Agravo não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de ...

  • Acórdãos nº 994061204408 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    DANOS MORAIS E MATERIAIS - Pleito ajuizado por engenheiro especializado em medicina e meio ambiente do trabalho, que teve sua assinatura falsificada em laudo técnico - Apresentação de reconvenção pelo co-réu, pleiteando indenização por danos morais, sob o fundamento de que está sendo acusado de estelionato e falsidade ideológica - Sentença de parcial procedência da ação e improcedência da...

    ... E MATERIAIS - Pleito ajuizado por engenheiro especializado em medicina e meio ambiente do trabalho, que teve sua assinatura falsificada em laudo técnico -Apresentação de reconvenção pelo ...