reconvenção no processo do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ATRASO NA EXECUÇÃO DA OBRA. PAGAMENTO DE FORMA PROPORCIONAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INDEVIDO. ESTIPULAÇÃO DE PERDAS E DANOS....

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DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO. DECISÃO JUDICIAL EM QUE SE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIALMENTE DEDUZIDO. APELAÇÃO (1). JULGAMENTO INFRA PETITA AFASTADO. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO/LEILÃO (PREÇO VIL). MATÉRIAS TRATADAS QUANDO DA APRECIAÇÃO DA CAUSA SUBJACENTE EM JUÍZO FEDERAL. COISA JULGADA. APELAÇÃO (2).

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL E OS RECONVENCIONAIS. CONTRARRAZÕES. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÕES RELATIVAS À SUSPENSÃO DOS PRAZOS E A EVENTUAL AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRESCRITA ANALISADAS NA SENTENÇA. TESES ARGUIDAS NO RECURSO QUE FORAM...

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Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Restituição de Valores, Indenização por Danos Morais, Perda de Uma Chance e Declaratória de Inexigibilidade de Taxas de Condomínio. Contrato de Locação Não Residencial. Decisão Judicial que Julgou Parcialmente Procedente o Pedido Inicialmente Deduzido e Improcedente o Pedido Reconvencional. Insurgênci

• Jurisdição Constitucional Tributária Reflexos nos processos administrativo e judicial

• Nova CLT de acordo com a Lei nº 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista)

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DIREITO DO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO DE CONTRATO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS FUNDADAS NA IMPOSSIBILIDADE DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL. ELEMENTOS DE PROVA QUE DEMONSTRAM QUE OS APELANTES EXERCERAM...

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Direito Civil. Direito Processual Civil. Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais. Decisão Judicial que Julgou Improcedentes os Pedidos Inicialmente Deduzidos na Ação Principal e Procedentes os Pedidos Deduzidos na Reconvenção. Infração Contratual da Locadora. Inocorrência. Entrega do Veículo de Forma Voluntária. Mero Pedido da Locadora. Inexistência de Apropriação Indevida.

Apelação cível. Investigação de paternidade. Preliminar. Julgamento citra petita. Fundamento levantado em contestação. Ausência de enfrentamento. Rejeição. Conflito de interesses. Patronos de parte situadas no polo ativo e polo passivo. Não verificado. Mesmo domicílio profissional. Coworking. Concordância com os pedidos iniciais. Honorários sucumbenciais. Valor irrisório da causa. Fixação por...

APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência dos pedidos formulados na inicial e improcedência da reconvenção – Inconformismo da ré reconvinte – Existência de dois contratos firmados entre as partes. Documentação juntada aos autos que comprova o efetivo adimplemento das obrigações contraídas pela autora....

• Sindicatos e ações coletivas

Processo civil. Civil. Apelação. Ação de arbitramentos de honorários advocatícios. Serviços pro bono. Não comprovado. Valores devidos. Reconvenção. Captação de clientes. Comprovada. Valores devidos. Sentença reformada parcialmente. 1. Cuida-se de apelação interposta pela ré na ação de arbitramento de honorários advocatícios em foi condenada ao pagamento de valores referente a trabalho...

Apelação. Liquidação individual de sentença coletiva. Condenação do autor ao pagamento de honorários. Caráter contencioso não configurado. Desnecessidade de fixação de honorários. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 85, § 1º, do código de processo civil (cpc), ?são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou

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DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATUAL. APELAÇÃO CÍVEL (1). TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. PACTUAÇÃO EXPRESSA. NÃO COMPROVADO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR ABUSIVO. APELAÇÃO CÍVEL (2). CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZADO. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIAS. NÃO VERIFICADA A ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS....

Embargos de Declaração nº 0000354-20.2022.8.19.9000 Embargante: RAFAEL COUTO BIGIO Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES EXISTENTES. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE, AO DESPROVER AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA AUTARQUIA-EMBARGADA, DEIXOU DE SE PRONUNCIAR SOBRE REQUERIMENTOS DO AGRAVADO PARA QUE AQUELE ENTE FOSSE CONDENADO AO...

Civil e processual civil. Ação de divórcio. Reconvenção. Preliminar. Gratuidade de justiça. Concessão. Fixação de pensão alimentícia. Ausência de elementos aptos à comprovação da necessidade dos alimentos. Possibilidade de sustento próprio. Partilha das dívidas referentes à obra realizada no imóvel de propriedade de apenas um dos ex-cônjuges. Não contraídas em prol da entidade familiar. Ausência...

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS PRO BONO. NÃO COMPROVADO. VALORES DEVIDOS. RECONVENÇÃO. CAPTAÇÃO DE CLIENTES....

AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS – Improcedência da ação e acolhimento dos embargos – Dívida quitada pela ré/embargante, em "mutirão para renegociação de dívidas" – Reconhecimento, pelo banco, em sede de manifestação sobre a contestação, da quitação da dívida, alegando falha na comunicação interna como justificativa para o ajuizamento da ação – Não conhecimento, pela r. sentença, do requerimento de...

• Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB

• CLT. Consolidação das leis do trabalho

• Prática de audiência trabalhista conforme o novo CPC e a Reforma Trabalhista. 3-ª edição

EMENTA: APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DE SOCIEDADE EMPRESARIAL APÓS O DESLIGAMENTO DE SÓCIO. DEVER DE INDENIZAR. ÔNUS DA PROVA. DANO NÃO COMPROVADO. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTO DELITO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO...

Apelações. Ações conexas. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Testemunha suspeita. Depoimento como informante. Inutilidade. Julgamento citra petita e omissão. Não ocorrência. Legitimidade passiva de cooperada integrante do conselho fiscal destituído. Ausência de prova da retirada do órgão. Preliminares rejeitadas. Cooperativa habitacional. Assembleia...

Apelações. Ações conexas. Julgamento conjunto. Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Testemunha suspeita. Depoimento como informante. Inutilidade. Julgamento citra petita e omissão. Não ocorrência. Legitimidade passiva de cooperada integrante do conselho fiscal destituído. Ausência de prova da retirada do órgão. Preliminares rejeitadas. Cooperativa habitacional. Assembleia...