reconvenção no processo do trabalho
-
Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas ... imunidade quanto à uma eventual reconvenção ligada à ação principal (art. 32, 3) ... De ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Observe-se que o termo notificação , no processo trabalhista, tem um sentido mais abrangente, usado, inclusive, quando se ... substituí-da pelo sindicato de sua categoria (§ 1º) e na reconvenção (§ 5º). O § 2º ixa os critérios que o juiz deve observar. O § 3º ...
-
Reconvenção
... não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista ... (c) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma ... ção, mesmo não prevista pela CLT, é cabível no processo do trabalho, pela corrente majoritária, desde que sejam observadas as ...
-
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... § 3º Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de ...
-
Sentença com número 5085847-93.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 06-12-2023
Processo: 5085847-93.2023.8.09.0116 ... Requerente: ... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes ... Réplica e contestação à reconvenção apresentada, na mov. 21 ... Na fase de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000168-44.2013.5.07.0028), 2020-02-28
... O Artigo 791-A da CTL, precisamente em seu §5º dispõe que "São devidos honorários de sucumbência na reconvenção", nada dispondo acerca da condenação de honorários advocatícios em embargos à execução. Neste aspecto, entendo que existe omissão acerca do ...
-
Recursos no Processo do Trabalho
... decisões que excluírem um litisconsorte passivo antes da sentença final, por falta de legitimidade, ou que rejeitar, liminarmente, a reconvenção. Terá fundamento no art. 487 do CPC a decisão, quando pronunciar a prescrição quinquenal, ou a nuclear em face de um dos litisconsortes, ou que ...
-
Teoria geral da execução trabalhista
... Um dos capítulos do processo do trabalho que têm sido apontados como grande ... (contestação, exceção e reconvenção), ouvem-se as partes e testemunhas e profere-se a ...
-
Acordao N° 1252774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Juntada extemporânea de documento. Não conhecimento. Nulidade. Sentença. Violação aos arts. 9º e 10 do cpc. Não surpresa. Ausência. Pedido de alimentos. Ex-cônjuge. Contestação. Viabilidade. 1. A documentação que acompanha as contrarrazões não se enquadra no conceito de documento novo. Ademais, não houve demonstração do motivo que impediu a juntada em momento...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... sem reconvenção", de modo a realizar a efetiva entrega da prestaç\xC3" ... suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, a própria mantença, e aquele, de quem se ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... nova sistemática adotado no Código de Processo Civil de 2015, a defesa do réu fica toda ... , em peça avulsa, eventual reconvenção ... Tudo isso é passado porque a resposta do ... de táxi teria perdido quinze dias de trabalho, enquanto aguardava a regularização da ...
-
Direito Processual Civil
... Luiz Dellore ... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO" CIVIL ... (Juiz de Direito – TJ/MS – 2020 \xE2\x80" ... na contestação ou mediante reconvenção ... A: correta, pois a assertiva expõe ... Gabarito “D” (Magistratura do Trabalho – 3ª Região – 2014) No que concerne à ...
-
Novo CPC
CLT LTr Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
-
Novo CPC
Novo Código de ProCesso Civil ... LEI N. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II — sujeitas à justiça eleitoral e à ... III — na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo ...
-
Acórdão Nº 0002825-57.2023.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-04-2024
... 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ... RECURSO CONHECIDO NEGA PROVIMENTO ... reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ...
-
Relatório e Voto com número 5321285-42.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 20-09-2022
... Village Campinas, especificamente o processo nº 5321285-42.2019.8.09.0051 e o ... processo ... estampado na reconvenção, a fim de declarar nulo o artigo 43 da Minuta de ... e a importância da causa, bem como o trabalho realizado e o ... tempo exigido para o serviço ...
-
Acórdão Nº 0004895-18.2017.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-05-2022
... RÉ. DANO MORAL PLEITEADO EM RECONVENÇÃO ... INOCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ–FÉ ... 13.105/2015 (CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL) ... 1. O ordenamento jurídico admite a ... anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau ... recursal, ...
-
Acórdãos nº 4000944-35.2013.8.26.0597 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... 17, II, do Código de Processo Civil Multa de 1% sobre o valor ... SUCUMBÊNCIA Reconvenção que é autônoma com relação à ação ... equitativamente, considerando-se o trabalho realizado pelo causídico e o tempo ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ? ACÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS.1. Não há falar em ofensa ao art. 1022 do CPC/15, porquanto todas asquestões fundamentais ao deslinde da controvérsia foram apreciadaspelo Tribunal a quo, sendo que não caracteriza omissão ou falta defundamentação a mera
-
Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218) O juízo ...
-
Acordao N° 1604442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Condenação do réu ao pagamento de honorários. Caráter contencioso não configurado. Desnecessidade de fixação de honorários. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 85, §1º, do código de processo civil (cpc), ?são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução,...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... pagamento de honorários, pois demanda trabalho dos advogados ... 4. No caso, oprolongamento do ... -
Acordao N° 1275145 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios não fixados na origem. Contrarrazões à apelação. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Trata-se de embargos de declaração manejados em face do v. Acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao apelo interposto pelo embargado, confirmando a sentença que havia indeferido a...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... a negativa de provimento ao apelo, o trabalho desempenhado nas ... contrarrazões deve ser ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... -
Sentença nº 1000521-46.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 75ª VARA DO ... ços, razão pela qual restam improcedentes os pedidos. DA RECONVENÇÃO". Pugna a ré-reconvinte pela condenação do autor-reconvindo à devoluç\xC3" ...
-
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos denominados ... , limitando-se este estudo à análise do processo do trabalho aplicável aos primeiros ... da intervenção de terceiros e da reconvenção (arts. 10 e 31 da Lei n. 9.099/1995); ... • a ...
-
Direito Processual Civil
... 1. PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) ... , logo na petição inicial ou na reconvenção, fixar o valor da causa (CPC, art. 292) – o ... de processo de ação de acidente de trabalho que tramite na justiça estadual, se a União ...
-
Acordao N° 1761065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Indeferimento da petição inicial. Honorários advocatícios não fixados na origem. Contrarrazões à apelação. Fixação de honorários advocatícios sucumbenciais. 1. Trata-se de embargos de declaração manejados em face do v. Acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao apelo interposto pelo autor/embargado, confirmando a sentença que havia...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... a negativa de provimento ao apelo, o trabalho desempenhado nas ... contrarrazões deve ser ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...