reconvenção no processo do trabalho
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Acordao N° 1320059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Processo civil. Apelação. Ação de rescisão de contrato societário, cumulada com peras e danos. Reconvenção. Extinção do feito por ilegitimidade ativa. Honorários advocatícios sucumbenciais. Fixação por equidade. Inviabilidade. Critério subsidiário. Parâmetro estabelecido. Valor do proveito econômico. 1. O art. 85, § 2º, do cpc, estabeleceu que os honorários advocatícios devem ser fixados entre o...
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CUMULADA COM PERAS E DANOS. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ... ILEGITIMIDADE ATIVA ... natureza e a importância da causa; e o trabalho ... realizado pelo advogado e o tempo exigido ... -
Acórdãos nº 1068949-02.2013.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... 28ª Vara Cível. Processo nº. 1068949-02.2013.8.26.0100. Prolator ( a ): ... AÇÃO MONITÓRIA RECONVENÇÃO. Ação monitória versando sobre ... ária advocatícia em razão de trabalho adicional Vistos. Cuida-se ...
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Acordao N° 1821123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Processo civil. Agravo de instrumento. Liquidação provisória de sentença. Arbitramento. Litigiosidade. Sucumbência. Fixação de honorários. Base de cálculo. Proveito econômico. 1. Nos termos do artigo 85, § 1º, do código de processo civil, são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ... da contenda, a fim de remunerar o trabalho extra empreendido pelo patrono da parte ... -
Acórdãos nº 1001607-09.2014.8.26.0077 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... JUDICIÁRIO São Paulo Nº de ordem do processo na sessão de julgamento Não informado ... Oferecimento reconvenção. Sentença que julgou improcedentes a ... e suficiente para remunerar o trabalho desempenhado pelo patrono da ré, dada a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... á da petição inicial ou da reconvenção e será: V - na ação indenizatória, inclusive ...
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Acordao N° 1226237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil. Processo civil. Reivindicatória. Demarcatória. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Indenizatória. Usucapião extraordinária. Reconhecimento em sede de defesa. Preliminares. Cerceamento de defesa. Intervenção do mp. Incompetência do juízo. Vícios no edital. Rejeitadas. Imóvel particular. Direito individual, patrimonial e disponível. Requisitos usucapião. Termo inicial....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CRITÉRIO FIXAÇÃO. EQUIDADE. RECONVENÇÃO. PREJUDICADA. HONORÁRIOS ... AFASTADOS ... 1 ... importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, bem como o tempo exigido ... -
Contestação
... Considerando que o processo regula duas relações distintas e independentes, ... contra o autor, apresentando reconvenção. As atitudes possíveis do réu compreendem, ... e a importância da causa; IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
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Acórdão nº 0000839-78.2015.8.05.0262/50003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, ... provisório ou ... levando em conta o trabalho adicional realizado em grau ... recursal , ... ícios recursais previstos no Código de Processo Civil de 2015, in verbis: ... Art. 85. A ...
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Acórdão Nº 0005393-50.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-03-2023
... TOTAL DA RECONVENÇÃO. RECURSO DA LOCATÁRIA AUTORA ... 1.ENTREGA DAS ... AFASTADA. NECESSIDADE DE PROCESSO AUTÔNOMO PARA ... TANTO. ADEMAIS, SENTENÇA QUE ... - Tendo em vista o trabalho realizado em grau recursal, impõe-se a ...
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Acórdãos nº 0034297-48.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... formulado perante a Justiça do Trabalho com a contestação, perante a qual antes tramitava o processo e submetido a regular contraditório, de ... recebido e apreciado como reconvenção - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Sentença com número 0014988-29.2009.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 19-11-2022
... A ç ã o d e ... Cobrança. Reconvenção ... Convênio firmado entre a ... Associação ... O processo passou a tramitar de forma híbrida e após foi ... (TJGO, ... PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Civil com as normas do processo do trabalho ... Para que se possa atingir esse escopo, o ... Nem tampouco poderia admitir a reconvenção de uma das reclamadas e recusar liminarmente a da ...
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Acórdão Nº 0002954-49.2012.8.16.0043 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-12-2022
... RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO. DECISÕES JUDICIAIS ... ANTERIORES ... 13.105 ... /2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) PREENCHIDOS EM ... RELAÇÃO À ... anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em ... grau recursal, ...
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Acordao N° 1325781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação. Direito civil. Guarda compartilhada. Regulamentação de visitas. Adequação da rotina ao melhor interesse das crianças. Necessidade de esforço mútuo dos genitores. Honorários advocatícios e custas processuais. Ação principal. Sucumbência recíproca. Configurada. Reconvenção. Sucumbência mínima. Apreciação equitativa. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. O artigo 1. 584,...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONFIGURADA ... RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA ... como contraprestação ao trabalho desempenhado pelo advogado ... 7. Recurso ... -
Acórdão nº 0540590-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... da ação e da reconvenção", indeferiu o pedido de condenação do Apelante ... consideração o trabalho adicional imposto ao advogado da parte recorrida, ... 487, I, CPC, extinguindo o processo com ... resolução de mérito. Indefiro o pedido ...
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Acórdão Nº 0064629-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-05-2022
... RECONVENÇÃO ... PLEITO DE RESSARCIMENTO DE ALEGADAS DESPESAS ... 85 DA LEI N. 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) ... 1. A Parte Autora não comprovou a ... trabalho adicional realizado em grau recursal, ...
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Acórdãos nº 1007000-51.2017.8.26.0224 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... do bem - Chamamento ao processo do locador Não acolhimento, por ... despejo - Improcedência da reconvenção que visava a reintegração na posse ... R$ 2.000,00 já considerado o trabalho recursal acrescido (art. 85 § 11 do ...
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Sentença com número 5330709-57.2022.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - Juizado Especial Cível, 30-10-2022
... da Penha, Corumbá de Goiás/GO ... Processo" nº : 5330709-57.2022.8.09.0034 ... Trata-se de a\xC3" ... julgado improcedente, enquanto a reconvenção foi ... parcialmente procedente (fls. 502/512 dos ... (TJ-GO - ... PROCESSO CIVEL E DO TRABALHO; Recursos; Apelacão Civel: ...
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Acórdãos nº 1006115-16.2017.8.26.0037 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... ÍCIOS Ação principal e reconvenção Fixação de honorários em ambas s causas Remuneração digna do trabalho do advogado Incidência do artigo 85, ... 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil de 2015: Havendo ação e ...
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Acórdãos nº 0072141-49.2012.8.26.0114 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... PROCEDENTE E EXTINTA A RECONVENÇÃO POR LITISPENDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU ... AÇÃO E RECONVENÇÃO NO MESMO PROCESSO. RECURSO PROVIDO EM ... entre as partes também prevê o trabalho adicional realizado em grau recursal ...
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Acórdãos nº 0013739-91.2013.8.26.0161 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... Comarca: Diadema. 02ª Vara Cível. Processo nº. 0013739-91.2013.8.26.0161. Prolator ( a ): ... AÇÃO DE COBRANÇA RECONVENÇÃO. Requerente transportadora que alega ... ão da honorária advocatícia por trabalho adicional ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 0555021-90.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... RECONVENÇÃO ... PROVIMENTO PARCIAL. JUROS ABUSIVOS ... anteriormente, levando em conta o trabalho adicional realizado ... em grau recursal, ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E ...
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Acórdão nº 50012031520088210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. AFASTADA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO 1. A PARTE AUTORA TEM INTERESSE JURÍDICO EM DEIXAR A SOCIEDADE RÉ, MOSTRADO-SE ÚTIL E NECESSÁRIO O PLEITO FORMULADO NO CASO EM
... 1.025 do Código de Processo Civil de 2015 não invalidou o enunciado n. 211 ... AFASTADA. RECONVENÇÃO". IMPROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORR\xC3" ... -
Acordao N° 1277953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Civil. Processo civil. Ação indenizatória. Atraso. Restituição. Imóvel. Danos materiais. Encargos locatícios. Reconvenção. Comprovação. Obra. Cobrança indevida. Sanção. Dobra. Valor pago. Art. 940, código civil. Ausência. Prova. Má-fé. Credor. Compensação. Benfeitorias necessárias. Impossibilidade. Contrato. Honorários advocatícios. Manutenção da sentença. 1. Para a incidência da penalidade do...
... TERRITÓRIOS ... 7ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... ENCARGOS LOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO". COMPROVAÇÃO ... OBRA. COBRANÇA INDEVIDA. SAN\xC3" ... , a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado ... pelo advogado e o tempo exigido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000309-03.2011.5.06.0015), 17-01-2013
EMENTA: RECURSO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CULPA DO TRABALHADOR. PAGAMENTO DE CHEQUE SUSTADO. NÃO PROVADA. O ônus da prova de o obreiro ter sido cientificado é da ré, nos termos dos arts. 818, da CLT, e 333, I, do CPC, posto que ela é autora na reconvenção. Não tendo se desincumbido ela desse encargo satisfatoriamente, prevalece a tese do trabalhador, sendo esta válida, até porque ele é parte...
... 818, da CLT, e 333, I, do CPC, posto que ela é autora na reconvenção. Não tendo se desincumbido ela desse encargo satisfatoriamente, prevalece a tese do trabalhador, sendo esta válida, até porque ele é parte no ...