reconvenção no processo do trabalho
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Dos Atos Processuais
... O processo, como vimos, é uma relação jurídica complexa ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... § 5 o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.” ... O presente dispositivo disciplina os honorários advocatícios na Justiça do Trabalho revogando os entendimentos fixados nas Súmulas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... Capitão Yesus, voluntariamente confidenciou que em uma viagem a trabalho para a guarnição de João Pessoa com o Cmt do 1º BEC foi alvo do ... 1503903), o juízo a quo indeferiu o pedido feito em sede de reconvenção, por parte do particular demandado, e o pedido de desentranhamento de ... -
Acórdão nº 0010545-09.2012.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – APELAÇÃO DO RÉU NÃO CONHECIDA – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – RECURSO INTERPOSTO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REMETE A PROCESSO APENSO DE INCIDENTE DE FALSIDADE – FUNDAMENTO DIVERSO - BUSCA E APREENSÃO IMPROCEDENTE – CONTRATO FRAUDULENTO – RECONVENÇÃO – DANO MATERIAL
... OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – REMETE A PROCESSO APENSO DE INCIDENTE DE FALSIDADE – FUNDAMENTO ... – CONTRATO FRAUDULENTO – RECONVENÇÃO – DANO MATERIAL DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA ... e proporcionalidade a considerar o trabalho profissional, o tempo do processo, grau de zelo, ... -
Acórdãos nº 1007815-09.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2018
... ão principal e 15% para a reconvenção que deve ser mantida, considerando ainda o trabalho acrescido em grau recursal na forma o art. 85, § 11 do Código de Processo Civil - Procedência da ação mantida ...
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Acórdão Nº 0002248-84.2012.8.24.0159 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA E RECONVENÇÃO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA TERCEIRA RECORRENTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. VÍCIO QUE NÃO FOI SANADO, TORNANDO O ATO INEFICAZ. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NEGÓCIO CELEBRADO MEDIANTE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. DÍVIDA QUE FOI DECLARADA INEXISTENTE. PRETENSÃO...
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos contidos na ... DOS HONORRIOS ADVOCATCIOS EM RAZO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO PELO ADVOGADO DO ... -
Acórdão Nº 0003630-20.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 04-08-2023
... FORMULADO EM RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR-RECONVINDO. 1) ... PRETENSÃO ... Extinção do processo sem resolução do mérito que se mantém, por ... veículo em local de trabalho do réu que não esbarrava em nenhuma proibição ...
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Acórdãos nº 1015608-14.2016.8.26.0114 de 19ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... honoraria em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal ... de débito e reconvenção Ação principal julgada ... 85, § 11º, do Código de Processo Civil Embargos acolhidos, com ...
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Acórdão nº 0509699-81.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... Terceira Câmara Cível ... Processo" n. 0509699-81.2016.8.05.0001 ... Classe : Apelaç\xC3" ... AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE ... CONSÓRCIO COM ALIENAÇÃO ... , POR SER O VEÍCULO UTILIZADO PARA TRABALHO - ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Somente o autor poderá requerer a antecipação de tutela. Entretanto, havendo reconvenção ou nas ações de natureza dúplice, o réu também poderá formular o requerimento ... b) probabilidade do direito: o art. 300 do CPC, exige ...
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Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018
... com a contestação, bem como da reconvenção apresentada pela requerida, ... tudo nos prazos ... ícil a sua reinserção no mercado de trabalho, ... principalmente pelo fato de sempre ter ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... prazo contratual, o valor e o respectivo processo de aquisição ou contratação, além das ... reconvenção" — admissibilidade — Súmula n. 258 — STF \xE2\x80" ...
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Direito Processual do Trabalho
... /Exame Unificado – 2012.3.A) Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito ... Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo ...
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Acórdão nº 0103252-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... PEDIDO NA RECONVENÇÃO. DECRETO SENTENCIAL ... DE PROCEDÊNCIA. TÍTULOS ... o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ...
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Acórdãos nº 1000444-47.2016.8.26.0263 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... DE PAGAMENTO COBRANÇA RECONVENÇÃO Prejudicado o pedido de despejo ... ante a natureza da causa e o trabalho desempenhado pelo patrono do ... , parágrafo 11, do Código de Processo Civil) RECURSO DA AUTORA- ...
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Acórdão Nº 0309000-58.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES NOMINAIS AO APELANTE. TÍTULOS QUE NÃO CIRCULARAM. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A ORIGEM DA DÍVIDA QUE É POSSÍVEL. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE A EMITENTE DOS TÍTULOS. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELADA QUE SUSTENTOU A AUSÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES E O "FURTO/APROPRIAÇÃO" DOS CHEQUES POR SEU EX-COMPANHEIRO, COM QUEM TEVE UM...
... embargos monitórios cumulada com reconvenção (evento 14), sobrevindo a impugnação (evento ... BUQCK, declarando resolvido o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do Código de Processo ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO TRABALHO REALIZADO EM GRAU DE RECURSO PELO ADVOGADO DOS ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II – decidir, de ofício ou a requerimento, ...
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Acórdão Nº 0300594-51.2017.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA, COM PEDIDO DE RECONVENÇÃO. CHEQUE PRESCRITO. SENTENÇA QUE: REJEITOU OS EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS; CONSTITUIU A CÁRTULA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; E EXTINGUIU O PLEITO RECONVENCIONAL, COM FULCRO NO ART. 485, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA COOPERATIVA RÉ. TENCIONADA REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DO PLEITO. BENESSE
... 99, 7, do Cdigo de Processo Civil, determinou a intimao da parte recorrente, ... arbitrado se afigura condizente com o trabalho desenvolvido pelos advogados do autor, que ... -
Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio ... 3) É ... ) Para que se considere proposta a reconvenção, não há necessidade de uso desse nomen iuris , ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ...
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Acordao N° 1337368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Direito processual civil. Consignação em pagamento. Reconvenção. Honorários advocatícios. Possibilidade do juízo de equidade. Aplicação do artigo 85, § 2º c/c 8º, do código de processo civil. Prequestionamento. 1. Nos casos em que, pela aplicação literal do artigo 85, §2º, do código de processo civil, o montante dos honorários advocatícios alcançar valor excessivo que, além de não
... TERRITÓRIOS ... 6ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DO ... causa e o trabalho desenvolvido pelo causídico ... 2. Quanto ao ... -
Acórdão nº 0336209-57.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Febrero de 2019
... SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECONVENÇÃO JULGADA ... PROCEDENTE. APELO DO AUTOR ... anteriormente, levando em conta o trabalho adicional ... realizado em grau recursal, ... concreto, atual e grave, ao útil do processo", a ser ocasionado pela ... manutenção da restri\xC3" ...
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Acórdãos nº 0242940-80.2006.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... parte da ré Manutenção Trabalho realizado pelo perito nomeado, que levou ... em grau de recurso RECONVENÇÃO Pedido de pagamento do caixa da ... óprias custas e despesas do processo, bem como verba honorária de seus ...
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Acórdão Nº 0306218-67.2018.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... 373, inc. I, do Cdigo de Processo Civil, deve ser reformada a sentena no ponto para ... , observada a singeleza da causa, o trabalho desenvolvido e o tempo de tramitao da ...
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Acórdão nº 0003807-50.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... DECISÃO PROFERIDA NA RECONVENÇÃO. DANO ... MORAL. CONFIGURADO. VERBA ... o trabalho adicional realizado em grau recursal, observando, ... (Classe: ... Apelação,Número do Processo: 0505865-75.2013.8.05.0001, ... Relator (a): ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... , em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para ... Otimização de Julgamentos do Tribunal ... fez praticamente uma reconvenção. Ela disse: não há o direito ao ...