reconvencao peticao
- Acórdão Nº 0801689-16.2021.8.10.0015 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 31-08-2023
- Relatório e Voto com número 5036646-36.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
- Relatório e Voto com número 5202519-59.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
- Relatório e Voto com número 5102184-63.2022.8.09.0094 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
- Relatório e Voto com número 5777425-26.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
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Acórdão nº 1.0701.08.219409-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2010
RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO NA POSSE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE DO DECISUM. Sendo omissa a decisão quanto à fundamentação, deve ser cassada a sentença, para que outra seja proferida com observância dos preceitos legais, declinando-se às razões de decidir. Os limites da lide são traçados pela petição inicial e pela contestação e...
- Sentença com número 5047408-19.2020.8.09.0051 da Goiânia - 7ª Vara Cível, 11-10-2022
- Sentença com número 5106670-23.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 30-08-2022
- Reconvenção
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Acórdão nº 13157-87.2019.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-02-2021
1 ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA RECURSAL ÚNICA JUIZ RELATOR MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES Recurso Inominado nº.: 0013157-87.2019.811.0003 Origem: Juizado Especial Cível de Rondonópolis Recorrente(s): MUCIO VILELA DE OLIVEIRA Recorrido(s): ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Juiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de Moraes Data do Julgamento: 22
- Decisão monocrática Nº 0027511-56.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 28-10-2022
- Relatório e Voto com número 5131648-67.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
- Sentença com número 5523779-19.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 20-08-2022
- Enunciados
- Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
- Sentença com número 5560899-62.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 13-07-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062570720184058405), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806257-07.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO DIAS TAVARES e outro ADVOGADO: Yonara Trajano Pinheiro Silva e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Josaine De Sousa Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA...
- Relatório e Voto com número 5620917-07.2022.8.09.0066 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-06-2023
- Relatório e Voto com número 5205835-46.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-08-2022
- Acórdãos nº 1017797-41.2015.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
- Do procedimento comum
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÃNIO E ALIENAÇÃO DE COISAS COMUNS. BENS IMÓVEIS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL INFRACONSTITUCIONAL DISCUTIDA. DEMONSTRAÇÃO DESNECESSÃRIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC Nº 125/2022. AUSÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 8 DO STJ. FATO NOVO. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA...
- Reconvenção
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Acórdão nº 1.0009.14.001774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INADIMPLEMENTO - DETERMINAÇÃO DE ALONGAMENTO DO CONTRATO - PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DO PACTO - DESCABIMENTO -...
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Acórdão nº 1.0009.14.001774-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - REJEITAR - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - INADIMPLEMENTO - DETERMINAÇÃO DE ALONGAMENTO DO CONTRATO - PRETENSÃO RECURSAL INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO DE RESCISÃO DO PACTO - DESCABIMENTO -...