recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acordao N° 1282667 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor. Rejeição da denúncia. Ausência de justa causa em relação ao crime de homicidio culposo. Prova de materialidade e indícios de autoria. Elementares do tipo penal que deverão ser comprovadas durante a persecução criminal. Decisão cassada nesta parte para receber a denúncia relativa ao homicidio...
... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0014752-22.2016.8.07.0009 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL ... CULPOSA NA ... -
Acordao N° 1358100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Pleito de extinção da punibilidade pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. Procedente. Prazo prescricional reduzido pela metade. Proibição da reformatio in pejus indireta. Extinção da punibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. De acordo com o art. 115 do código penal, são reduzidos pela metade os...
... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0701325-41.2021.8.07.0008 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO CULPOSO. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 0000807-55.2018.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
... Processo: 0000807-55.2018.8.06.0128 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Alecio do ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO ... RÉU PRONUNCIADO ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. INADMISSIBILIDADE ... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ...
- Acórdãos nº 0213727-42.2009.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0501435-02.2010.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-04-2014
... Foro de Origem ... Requerente ... : Recurso Em Sentido Estrito n.º 0501435-02.2010.8.01.0000 ... : Rodrigo Curti ... : Homicídio" Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC\xC3"ÍDIO CULPOSO. MORTE ... POR DISPARO DE ARMA DE FOGO EFETUADO ...
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Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - IFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO" - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - IFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO" - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0027.12.022134-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA CABALMENTE - DANO E VIAS DE FATO - IMPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE - PRONÚNCIA MANTIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - ISENÇÃO CONCEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - IFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO" - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0735525-69.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-09-2020
... Processo: 0735525-69.2014.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... ESTRITO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR, ...
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Acórdão Nº 0000124-73.2019.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-06-2021
... : Recurso Em Sentido Estrito n. 0000124-73.2019.8.01.0014 ... PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... SIMPLES. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO ... ção da conduta para homicídio culposo na ... direção de veículo automotor é a ...
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Acórdão Nº 0800671-63.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 06-02-2019
... Washington Luiz D. Freitas ... Recurso em Sentido Estrito n. 0800671-63.2017.8.02.0001 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO ... CULPOSO, PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ...
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Acórdão Nº 0000105-97.2015.8.02.0202 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-05-2018
... João Luiz Azevedo Lessa ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000105-97.2015.8.02.0202 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA OMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS ... NOS AUTOS ...
- Acórdãos nº 0000069-51.2014.8.04.4400 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0000881-76.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 25-10-2016
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA DE INTENSÃO DE MATAR. DESCABIMENTO. INCERTEZA ACERCA DO ANIMUS NECANDI. LEGÍTIMA DEFESA. INADMISSIBILIDADE. FALTA DE PROVA IRREFUTÁVEL DA OCORRÊNCIA DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. IMPOSSIBILIDADE.
... PROCESSO Nº 0000881-76.2016.8.06.0000 - RECURSO EM SENTIDO ... RECORRENTE: FRANCISCO CAVALCANTE ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA SAÇÃO. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO. HOMICÍDIO ... ção do delito para homicídio culposo ou, alternativamente, o ... reconhecimento que o ... -
Acórdão Nº 5003111-13.2020.8.24.0049 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... a denunciada RENITA MARIA ELY praticou homicídio culposo na direção do veículo VW/Polo Sedan, ...
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Acórdão Nº 0009241-31.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 01-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E RESISTÊNCIA. Réu pronunciado. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. TeseS de AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO CRIME DE RESISTÊNCIA. Inadmissibilidade. Competência do tribunal do júri para dirimir controvérsias. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN
... Processo: 0009241-31.2018.8.06.0064 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Jose Jacinto ... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, EMBRIAGUEZ AO ... VOLANTE E RESISTÊNCIA. RÉU ... HOMICÍDIO CULPOSO E ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO CRIME DE ... -
Acórdão Nº 0073586-74.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-02-2020
... Processo: 0073586-74.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO ... DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acordao Nº 163643 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-03-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. 1) Ausente qualquer das situações do art. 619, CPP, e constatado ainda que o Embargante pretende, na verdade, rediscutir a matéria devidamente enfrentada no acórdão embargado, os aclaratórios devem ser rejeitados; 2) Embargos de Declaração...
... em face do acrdo que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo ora ... -
Acórdão Nº 0000517-57.2009.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-03-2022
... Paulo Zacarias da Silva ... Recurso em Sentido Estrito n. 0000517-57.2009.8.02.0034 ... ESTRITO. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO ... CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART ...
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Acórdão Nº 0001018-51.2012.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-02-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. INVASÃO AO ACOSTAMENTO NO PERÍODO NOTURNO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SOCORRO À VÍTIMA. ALEGAÇÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
... José Carlos Malta Marques ... Recurso em Sentido Estrito n.º 0001018-51.2012.8.02.0019 ... Homicídio" Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Jos\xC3" ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acórdão nº 50024767020158210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONHECIMENTO COMO APELAÇÃO. CRIME DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. DOSIMETRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONHECIDO COMO APELAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. O presente recurso contra a decisão que julgou parcialmente procedente a denúncia deve ser conhecido como apelação,...
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... imprudência e imperícia, praticou homicídio culposo contra a vítima Eduarda da Rosa dos ... -
Acórdãos nº 0000205-56.2015.8.26.0599 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... , relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito nº ... em Sentido Estrito Homicídio qualificado Dolo eventual ... da denúncia de homicídio culposo" Descrição de culpa e não de assunç\xC3" ...
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Acórdão nº 0000064-12.2017.8.05.0127 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... Recurso em Sentido Estrito nº 0000064-12.2017.8.05.0127 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO ... (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP). SCLASSIFICAÇÃO PARA ... HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... ANIMUS NECANDI ...
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Acórdão Nº 5000399-58.2022.8.24.0056 do Quinta Câmara Criminal, 19-04-2022
Recurso em Sentido Estrito N ... HOMICDIO CULPOSO NA DIREO DE VECULO AUTOMOTOR (ART.302,1,IV,DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0003598-77.2017.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-11-2021
... Processo: 0003598-77.2017.8.06.0145 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... FUNGIBILIDADE RECURSAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO (ARTIGO 302 ... § 1º, ...