recurso em sentido estrito homicidio culposo
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Acórdão nº 0502348-74.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Recurso em Sentido Estrito nº 0502348-74.2015.8.05.0039 ... Homicídio Simples ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM ... DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, NA FASE DO ... IUS ACCUSATIONIS ...
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Acórdão Nº 0004061-30.2010.8.06.0156 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-08-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DA DECISÃO DE REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 121, §3º, DO CP). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO COM PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL PELO RITO DO JÚRI. REJEIÇÃO COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CRIME DOLOSO. CRIME PRATICADO DURANTE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES. DENÚNCIA JÁ
... Processo: 0004061-30.2010.8.06.0156 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Ministério ... AUTOS À JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO" CULPOSO (ART ... 121, §3º, DO CP). IRRESIGNAÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0031395-69.2016.8.26.0577 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... e discutidos estes a utos do Recurso Em Sentido Estrito nº ... IFICAÇ ÃO DA COND UTA PARA HOMICÍDIO CULPOSO – DEPOIME NTO DE TESTEMUNHA PRESENC ...
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Acórdãos nº 0006875-34.2010.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... e discutidos estes autos do Recurso Em Sentido Estrito nº ... HOMICÍDIO CULPOSO. DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ...
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Acórdão nº 50001892520148210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 31-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO VIRTUAL DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DESCABIMENTO. Os prazos de prescrição da pretensão punitiva são determinados, até o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, pela pena máxima abstratamente cominada pela lei ao crime apurado, não cabendo ao julgador, antes
... Recurso em Sentido Estrito Nº ... GABRIELA DO AMARAL DE TORRES praticou homicídio culposo de VILMA DA SILVA PROPP na direção do ... -
Acórdão Nº 0002601-56.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara Criminal, 20-10-2020
... ... Recurso Em Sentido Estrito n. 0002601-56.2012.8.24.0020, ... CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ...
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Acórdão Nº 0001886-25.2000.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-07-2020
... Processo: 0001886-25.2000.8.06.0088 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco ... EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... MATERIALIDADE COMPROVADA ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. AUSÊNCIA ... DE PROVA INQUESTIONÁVEL ...
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Relatório e Voto com número 5230324-50.2022.8.09.0051 da 1ª Câmara Criminal, 11-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. CONSUMADO. TENTATIDO. NULIDADES. INEXISTENTES. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. CULPOSO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDENTES. DECISÃO MANTIDA. PRISÃO. REVOGAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1? Ausente a comprovação de qualquer prejuízo sofrido pelo recorrente, não há nulidade a ser declarada, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. 2- Neste caso, a...
... gab.ivo@tjgo.jus.br ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5230324-50.2022.8.09.0051 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. CONSUMADO. TENTATIDO ... NULIDADES ... DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL ... CULPOSO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROCEDENTES ... -
Decisao Nº 0501064-74.2019.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-12-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO QUE VISA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA O CULPOSO, ANTE A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI DO AGENTE. NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DELITIVA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. EVENTUAL...
... Classe: Recurso em Sentido Estrito ... Foro de Origem: Foro ... Assunto: Homicídio Simples_____________________________ ... ÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA O CULPOSO, ANTE A AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ANIMUS ... -
Decisão Monocrática Nº 0000542-71.2000.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-07-2018
... Processo: 0000542-71.2000.8.06.0132 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Joao Paulo ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE ... PRONÚNCIA. PRETENSÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ... HOMICÍDIO CULPOSO E CONSEQUENTE IMPRONÚNCIA ... NÃO CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 0050989-91.2020.8.06.0090 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-03-2024
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO doloso no trânsito. Réu pronunciado. Tese DE IMPRONÚNCIA OU de DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. Inadmissibilidade. Competência do tribunal do júri para dirimir controvérsias. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. EXAME DOS FATOS E JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO
... Processo: 0050989-91.2020.8.06.0090 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Wagno Pereira ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DOLOSO NO TRÂNSITO. RÉU PRONUNCIADO. TESE DE ... OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO ... INADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ... -
Acórdão Nº 0004893-08.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 11-06-2022
... Autos nº. 0004893-08.2022.8.16.0013 ... Recurso em Sentido Estrito n° 0004893-08.2022.8.16.0013 ... RAZÃO DA PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0047988-50.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-04-2019
... Processo: 0047988-50.2015.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Carlos Augusto ... CRIMES DE ... TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ...
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Acórdão nº 2011/0236453-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS JULGADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. NOVA PROCURAÇÃO OUTORGADA NA SEGUNDA FASE DO JÚRI. NOVÉIS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS. POSTERIOR RENÚNCIA. SETE DIAS ANTES DO JÚRI. INTIMAÇÃO PARA O...
... PENAL. HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO QUALIFICADO. ... MANDAMUS ... VO ... RECURSO ... culposo ... interpôs recurso em sentido" estrito, tendo os novos patronos \xC2" ... -
Acordao Nº 162427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) Em sede de Embargos de Declaração, a conclusão diversa da tese sufragada não configura contradição e a falta de pronunciamento sobre determinada alegação da parte não caracteriza omissão, quando a Instância Recursal já tenha...
... em face do acrdo que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo ora ... desclassificao do delito para homicdio culposo e, subsidiariamente, o reconhecimento do homicdio ... -
Acordao Nº 162427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) Em sede de Embargos de Declaração, a conclusão diversa da tese sufragada não configura contradição e a falta de pronunciamento sobre determinada alegação da parte não caracteriza omissão, quando a Instância Recursal já tenha...
... em face do acrdo que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo ora ... desclassificao do delito para homicdio culposo e, subsidiariamente, o reconhecimento do homicdio ... -
Acordao Nº 162427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-12-2022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1) Em sede de Embargos de Declaração, a conclusão diversa da tese sufragada não configura contradição e a falta de pronunciamento sobre determinada alegação da parte não caracteriza omissão, quando a Instância Recursal já tenha...
... em face do acrdo que negou provimento ao Recurso em Sentido Estrito interposto pelo ora ... desclassificao do delito para homicdio culposo e, subsidiariamente, o reconhecimento do homicdio ... -
Acórdão Nº 0800003-20.2017.8.02.0025 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-03-2020
... Washington Luiz D. Freitas ... Recurso em Sentido Estrito n. 0800003-20.2017.8.02.0025 ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO ... DECISÃO QUE DESCLASSIFICOU O DELITO PARA MICÍDIO CULPOSO C/C ... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CRIMES ...
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Acórdão Nº 0000603-75.2009.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 29-08-2023
... Processo: 0000603-75.2009.8.06.0047 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Elias ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. DOLO ... EVENTUAL NÃO EVIDENCIADO ...
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Acórdão Nº 0001060-90.2007.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 09-05-2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME SATISFATORIAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA PRÁTICA DE CONDUTA CULPOSA. PROVA ORAL QUE TRAZ EVIDÊNCIAS DO DOLO EVENTUAL DO AGENTE. DECOTE DE
... Processo: 0001060-90.2007.8.06.0043 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Cicero Santana ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA ... DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE ... AUTORIA E MATERIALIDADE DO ... -
Acórdão Nº 0703965-15.2019.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUPOSTA LEGÍTIMA DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL DAS TESES SUSCITADAS. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA...
... José Carlos Malta Marques ... Recurso em Sentido Estrito n.º 0703965-15.2019.8.02.0044 ... Homicídio qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... ÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0009461-91.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 20-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO.. IMPOSSIBILIDADE. PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. AUSÊNCIA DE PERMISSÃO PARA DIRIGIR, EXCESSO DE VELOCIDADE E DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE PARADA DA POLICIA RODOVIÁRIA ESTADUAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA
... Processo: 0009461-91.2016.8.06.0163 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Valdir de ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ... PLEITO DE ... DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000010-83.2011.8.06.0206 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 24-01-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). 1. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO COMPROVADA. 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DE MOTIVO FÚTIL. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO CONSELHO DE SENTENÇA. SÚMULA Nº 03 DO TJCE. PROVA DA MATERIALIDADE E SUFICIENTES INDÍCIOS
... Processo: 0000010-83.2011.8.06.0206 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Benedito Silva ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, ... §2º, II E IV, DO ... consumado para homicídio culposo somente seria admissível se ... restasse ... -
Acórdão nº0000686-12.2021.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023
1 CMARA REGIONAL DE CARUARU - 2 TURMA Recurso em Sentido Estrito N 0561122-3 Recorrente: ... PLEITO DE DESCLASSIFICAO PARA HOMICDIO CULPOSO. ACOLHIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISTOS LEGAIS ...
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Acórdão Nº 0076757-39.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO CTB. IMPOSSIBILIDADE. PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE DOLO EVENTUAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, EXCESSO DE VELOCIDADE E DESOBEDIÊNCIA À PREFERENCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA INDICAÇÃO DA MATERIALIDADE DO FATO E DOS INDÍCIOS
... Processo: 0076757-39.2013.8.06.0001 - Recurso em Sentido Estrito ... Recorrente: Francisco ... RECURSO EM ... SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL ... DECISÃO DE PRONÚNCIA ... PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO PREVISTO NO ... CTB. IMPOSSIBILIDADE. PROVÁVEL ...