Recurso Ordinário Trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121400-96.2008.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DEPÓSITO RECURSAL EFETUADO EM GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONFIGURADA. Tendo em vista tratar-se de ação de cobrança de contribuição sindical profissional ajuizada pelo sindicato profissional contra a empregadora e, portanto, de lide decorrente de...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ... GUIA DESTINADA A DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. VALIDADE. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000061-24.2017.5.06.0016), 18-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REPRESÁLIA PELO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de fato constitutivo do direito à reintegração, regra geral, incumbe ao trabalhador o encargo de demonstrar que a dispensa injusta ocorreu em represália ao ajuizamento de reclamação trabalhista contra o empregador e, portanto, possuiu natureza...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. DISPENSA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001453-78.2017.5.06.0022), 20-02-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DE 11/11/2017. INAPLICABILIDADE DO ART. 791-A, DA CLT. Em se tratando de reclamação trabalhista ajuizada antes de 11/11/2017, inaplicável o art. 791-A, da CLT, incluído pela lei n.º 13.467/2017, que dispõe sobre honorários sucumbenciais, uma vez que as regras atinentes ao ônus da sucumbência...
... ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HONORÁRIOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 691-20.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DO SALDO REMANESCENTE DA EXECUÇÃO PARA OUTROS PROCESSOS. ÓBICE DA OJ 92 DA SBDI-2, DO TST. 1. Mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância, em que determinado o aproveitamento do saldo remanescente da execução para saldar dívidas trabalhistas da mesma
... GMDAR/pml/ SBO ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000164-71.2020.5.06.0001), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. DESERÇÃO. A comprovação do depósito recursal constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos e, para que se possa atestar a sua inequívoca realização, é indispensável a juntada, não apenas do comprovante de transação bancária, mas da guia de depósito judicial correspondente, sem a qual não é possível...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ... AUSÊNCIA DE JUNTADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 539-69.2020.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REJEIÇÃO. ORDEM SUBSTITUÍDA. POSTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL . 1. Cuida-se de mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância , em que...
... GMDAR/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 170-25.2021.5.14.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE VALORES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. REJEIÇÃO. ORDEM SUBSTITUÍDA. POSTERIOR JULGAMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL . 1. Cuida-se de mandado de segurança aviado contra decisão do juízo de primeira instância em que rejeitado o requerimento de liberação...
... GMDAR/pml/SBO ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000858-46.2019.5.06.0172), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, DA CLT. APLICAÇÃO. O não pagamento dos haveres rescisórios incontroversos pelo empregador que se encontra em recuperação judicial, na data do seu comparecimento à Justiça do Trabalho, enseja a incidência da penalidade prevista no art. 467, da CLT. De igual modo, o atraso na quitação das verbas constantes...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-511-88.2012.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... (Ac. SBDI-2) ... GMALB/mal/AB/cf ... RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA ... 1 ... em ação rescisória no processo trabalhista." Recurso ordinário em ação rescisória ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001189-38.2019.5.06.0007), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. ADICIONAL POR TRABALHO NOS FINS DE SEMANA. SUPRESSÃO EM DECORRÊNCIA DA CESSAÇÃO DA SITUAÇÃO MAIS GRAVOSA AO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 457, §1º E 468, DA CLT. INCORPORAÇÃO INDEVIDA.Em se tratando de adicional, o recebimento do percentual de 15% do salário-base pelo trabalho em fins de...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000578-51.2020.5.06.0007), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RESCISÃO CONTRATUAL FUNDADA EM OCORRÊNCIA DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR. NECESSIDADE DE ATENÇÃO AOS REQUISITOS DOS ARTS. 501 e 502, DA CLT NÃO VERIFICADOS. Em conformidade com os arts. 501 e 502, da CLT, a rescisão de um contrato de trabalho somente poderá ser imputada à ocorrência de motivo de força maior quando, além do advento de...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001179-23.2016.5.06.0193), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA AO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é uma prática direcionada a um sujeito específico, consistente na realização de agressão psicológica sistemática e intensa, visando minar a sua segurança, sua autoestima e sua reputação, no ambiente de trabalho, objetivando-se, via de regra, afastar a...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000784-51.2019.5.06.0023), 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RECIPREV E AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. SERVIDOR APOSENTADO QUE PERMANECE NA ATIVA. DESCONTOS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA CO-PARTICIPAÇÃO EM CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. ART. 11, §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.082/2005. LEGALIDADE. Os descontos efetuados nos proventos do servidor aposentado da Autarquia de Urbanização do Recife - URB, que permanece na...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RECIPREV E AUTARQUIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000452-26.2015.5.06.0023), 05-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Nos termos do art. 448-A da CLT e da jurisprudência já firmada no TST, a sucessão trabalhista de empregadores implica na transferência, à sucessora, de todas as responsabilidades relativas aos débitos da sucedida, inclusive os de natureza trabalhista. Dessa forma, apenas nas hipóteses de fraude no processo...
... 23ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001099-85.2019.5.06.0021), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA. GRUPO ECONÔMICO. Diante da existência da sucessão trabalhista, não mais subsiste os elementos necessários para o reconhecimento do grupo econômico, o que impede a responsabilidade solidária da DATAMÉTRICA pelos débitos contraídos pelo Diário de Pernambuco. Recurso ordinário empresarial provido.
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE (PE) EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA DATAMETRICA. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000865-75.2020.5.06.0019), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO DO PARTICIPANTE PARA RECOMPOSIÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE ATO DO GESTOR DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 586453/SE. ARTS. 114 E 202, §2º, DA CF/88. À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230000-86.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO - ... RECURSAL - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000562-60.2016.5.06.0291), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO. Para que seja configurada a sucessão trabalhista prevista nos artigos 10 e 448 da CLT, é indispensável a prova da transferência do patrimônio ativo da empregadora para a pretensa empresa sucessora, e desse encargo processual o autor se desincumbiu a contento. Recurso ordinário improvido.
... RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6722/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
ART. 515 do CPC. DEVOLUÇÃO DE MATÉRIA. Na forma explicitada no "caput" do art. 515 do CPC, a apelação, que corresponde ao recurso ordinário trabalhista, devolve ao Tribunal o conhecimento apenas da matéria impugnada. Recurso conhecido em parte e desprovido.
... do CPC, a apelação, que corresponde ao recurso ordinário trabalhista, devolve ao Tribunal o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011486-91.2013.5.06.0241), 06-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção contratual pela recorrente de atividade empresarial da litisconsorte/ex-empregadora, com os seus direitos e obrigações, configura a hipótese de incidência dos artigos 10 e 448 da CLT. Sucessão trabalhista configurada.
... EMENTAEMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. A assunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000170-70.2014.5.06.0007), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Não havendo prova de irregularidade na sucessão trabalhista, a empresa sucessora assume a responsabilidade exclusiva pelos créditos dos empregados, nos termos dos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo esta a hipótese dos autos.
... : 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-68.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
1 - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. VALIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte entende que o fato de constar do instrumento de mandato vedação ou limitação de poderes para substabelecer não invalida os atos praticados pelo advogado substabelecido. Logo, não acarreta a...
... em favor do subscritor do recurso ordinário. Precedentes da SBDI-1 do TST ... A DECISÃO PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000666-02.2019.5.06.0015), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Em conformidade com a jurisprudência mais atual da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, incumbe ao órgão público comprovar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços, fato impeditivo do direito do trabalhador...
... RECURSO" ORDINÁRIO TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000066-80.2016.5.06.0016), 06-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DE PERGUNTAS À TESTEMUNHA. NÍTIDO PREJUÍZO DA PARTE. ART. 794, DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Os magistrados, nos termos do art. 765 da CLT, possuem ampla liberdade na direção do processo, devendo velar pela célere tramitação das causas. Para tanto, aos juízes são conferidos poderes para determinar a produção das provas...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. INDEFERIMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-180700-22.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... Ã O SBDI-2 ... EMP/ds RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO ... ª Região, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1.045/1996, em que parcialmente providos os ...