Recurso Ordinário Trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002472-49.2014.5.06.0241), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. Os artigos 10 e 448, da CLT disciplinam como normas protetivas, os meios para eliminar a possibilidade de artifícios que possam levar prejuízo aos direitos do trabalhador, permanecendo íntegros os direitos conquistados pelo empregado quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa: alteração de sociedade por quotas para...
... do Trabalho de Nazaré da Mata/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão nº 2013/0184660-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA E PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. DENÚNCIA. FATOS ADEQUADAMENTE NARRADOS. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA.
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO" EM HABEAS ... CORPUS . REDUÇÃO A\xC2" ... TRABALHISTA" ... E PERIGO PARA A VIDA OU A\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000129-25.2018.5.06.0311), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO ACIONANTE. A presente reclamação trabalhista foi ajuizada quando já vigente a Lei n.º 13.467/2017, de modo que restam inteiramente aplicáveis ao caso vertente os regramentos inseridos nos §§ 3º e 4º, do art. 79
... do Trabalho de Caruaru- PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000436-27.2018.5.06.0004), 08-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA REGIDA PELA LEI Nº 13.467/2017. CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA EXORDIAL. Havendo pedido líquido e certo na petição inicial, tal como verificado na hipótese dos autos, a condenação deve limitar-se ao valor ali especificado, sob pena de violação dos arts. 141 e 492 do Código de Processo Civil. Recurso patronal provido, no ponto.
... : 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001170-44.2019.5.06.0003), 03-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. ART. 39, DA LEI N.º 8.177/91. SÚMULA 04, DESTE TRT DA 6ª REGIÃO. A aplicação dos juros de mora, até a data do efetivo pagamento, encontra amparo no disposto no art. 39, da Lei n.º 8.177/1991, pelo que não há se falar em afronta ao art. 5º, II, da CF/1988. É que o depósito, à disposição do Juízo, do...
... ª Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. JUROS DE MORA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-62.2019.5.06.0018), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AUTARQUIA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE. SERVIDOR APOSENTADO QUE PERMANECE NA ATIVA. DESCONTOS SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA PELA CO-PARTICIPAÇÃO EM CUSTEIO DE PLANO DE SAÚDE. ART. 11, §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.082/2005. LEGALIDADE. Os descontos efetuados sobre o benefício do servidor aposentado da Autarquia de Urbanização do Recife - URB, que permanece na ativa, a...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA ... AUTARQUIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001178-43.2018.5.06.0007), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. A jurisprudência mais atual da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, do Tribunal Superior do Trabalho, aponta na direção de que incumbe ao órgão público comprovar a fiscalização dos contratos de prestação de serviços,
... EMENTA: RECURSO" ORDINÁRIO TRABALHISTA ... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000699-49.2020.5.06.0017), 10-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PEDIDOS DE INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO DO PARTICIPANTE PARA RECOMPOSIÇÃO DE PREJUÍZO DECORRENTE DE ATO DO GESTOR DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 586453/SE. ARTS. 114 E 202, §2º, DA CF/88. À luz do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PEDIDOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000032-29.2011.5.06.0001), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de cominação de dano moral coletivo está encartada no art. 1º, da lei n. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, que prevê, em seu inciso IV, que esta via processual será utilizada para obtenção da responsabilização por danos morais ou...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000114-78.2016.5.06.0003), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. DANO MORAL COLETIVO. CONFIGURAÇÃO. A possibilidade de cominação de dano moral coletivo está encartada no art. 1º, da lei n. 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, que prevê, em seu inciso IV, que esta via processual será utilizada para obtenção da responsabilização por danos morais ou...
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001096-49.2019.5.06.0145), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE AGRESSÃO PSICOLÓGICA AO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO NÃO ACOLHIDA. O assédio moral é uma prática direcionada a um sujeito específico, consistente na realização de agressão psicológica sistemática e intensa, visando minar a sua segurança, sua autoestima e sua reputação, no ambiente de
... Trabalho de Jaboatão - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000878-96.2019.5.06.0023), 11-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROLEIRO EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 66, DA CLT. CUMULAÇÃO COM O REPOUSO DO ART. 3º, V, DA LEI N.º 5.811/72. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 110, DO TST. O petroleiro, sujeito a regime de turno ininterrupto de revezamento, faz jus ao repouso de 24 (vinte e quatro) horas, para cada 3 (três) dias consecutivos de labor, conforme art. 3º,...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. PETROLEIRO EM REGIME DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001250-42.2018.5.06.0003), 10-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. ARQUIVAMENTO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA ASSOCIAÇÃO PERANTE O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NECESSIDADE DE RESPEITO À GARANTIA DE EMPREGO.O Supremo Tribunal Federal, nos autos do RE 205107, de relatoria do Exmo Ministro Sepúlveda Pertence, pacificou o entendimento segundo o qual o...
... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. ESTABILIDADE SINDICAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 8180-36.2018.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. REINTEGRAÇÃO. 1. Compulsando os autos, verifica-se que a presente acautelatória foi ajuizada com o intuito de ser concedido efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da Reclamatória Trabalhista n° 0011318-12.2017
... GMDMC/Npf/Dmc/rv/iv ... RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA EM AÇÃO CAUTELAR. EFEITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001823-87.2012.5.06.0004 (01276-2008-003-06-00-7)), 04-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PERTINÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. Demonstrada a ausência de fiscalização efetiva da Administração Pública no cumprimento, pela Prestadora dos Serviços, das obrigações advindas do contrato de emprego, evidenciada a culpa in vigilando da INFRAERO, o que autoriza o...
... Vara do Trabalho do Recife - PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. A DMINISTRA Ç Ã O P Ú BLICA ... º 331 da Corte Superior Trabalhista. Recurso Ordin á rio provido, no aspecto. Vistos ... -
Acórdão nº 2005/0119781-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.386 - PR ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARREMATAÇÃO EM TRABALHISTA. POSSIBILIDADE. ART. 186 DO CTN. PREVALÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002856-80.2012.5.06.0241), 30-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. Os artigos 10 e 448, da CLT disciplinam como normas protetivas, os meios para eliminar a possibilidade de artifícios que possam levar prejuízo aos direitos do trabalhador, permanecendo íntegros os direitos conquistados pelo empregado quando há qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa: alteração de sociedade por quotas...
... Trabalho de Nazar é da Mata/PE EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. SUCESS Ã O TRABALHISTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140100-67.2009.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO - DEPÓSITO RECURSAL - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 426 do TST, no sentido de que, nos dissídios individuais, tratando-se de relação de trabalho submetida ao regime do FGTS, o depósito recursal deverá ser efetivado mediante a utilização
... VMF/tm/vbl/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESERÇÃO ... - RECURSO ORDINÁRIO ... - GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA - NÃO UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31140-76.2007.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...
... DMC/Tf/dr/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ... EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Demonstrada possível violação do art. 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146640-59.2007.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DEPÓSITO EFETUADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Demonstrada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido
... DMC/Cm/gr/mm A - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. DEPÓSITO UADO EM GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. Demonstrada possível violação do art. 5º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001480-23.2014.5.06.0004), 25-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. O direito pátrio admite apenas a terceirização em atividades periféricas à essência da atividade empresarial do tomador de serviços. Assim, os efeitos jurídicos da terceirização ilícita, em atividade-fim, são o de atrair a aplicação do princípio da isonomia (Constituição da República, art. 5º, caput), com o reconhecimento do enquadramento sindical do...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46700-56.2004.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2012
... GMEMP/rnb/vgf ... 1. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. RECLAMAÇÃO ... partes, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 455/1997 (fl. 209), originária da Vara do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1383-51.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... da dívida, oriunda do processo trabalhista matriz. Daí opuseram exceção de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12106-06.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O SBDI-2 ... GMAAB/MCG/lr RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TEORIA DA ... DA AÇÃO A SENTENÇA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E NÃO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000084-59.2015.5.06.0009), 12-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. CARACTERIZAÇÃO. A figura da sucessão empresarial encontra fundamento nos art. 10 e 448, da CLT. A teor de tais dispositivos, a sucessão de empresas, para fins de responsabilidade trabalhista, pressupõe alteração na estrutura jurídica da empresa ou transferência, ainda que parcial, da universalidade de bens que a compõe, bem assim a continuidade
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA ...