reexame fatos provas recurso revista

292274 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-121500-49.2009.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DESGASTE EM VEÍCULO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento das matérias equacionadas pelo Tribunal Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas....

    ...(3ª Turma). GMMGD/ama/vln/jr RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1567-67.2011.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas a realidade...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. DANO RAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87340-25.2005.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional de origem, valorando os elementos fático-probatórios e em sintonia com o art. 131 do CPC, firmou convicção no sentido da caracterização de vínculo de emprego entre a reclamante e o segundo reclamado, na forma prevista no art. 3º da CLT, ante a...

    ...GMWOC/vm/sr/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORRETOR DE SEGUROS. VÍNCULO TÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional de origem, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1384-96.2010.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO DA RESCISÃO NO PRAZO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em destaque, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da alegada violação do art. 477, § 8º, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...

    ...GMMGD/ama/vln/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO § 8º DO ART. 477 DA CLT. ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-790-59.2011.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. É devido o adicional de periculosidade ao empregado que está exposto à radiação ionizante ou à substância radioativa, a teor da OJ 345 da SBDI-1/TST. Recurso de revista não conhecido no particular. 2) EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da...

    ...(3ª Turma). GMMGD/ama/vln/ef RECURSO" DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIA\xC3"... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318-28.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO. OBRIGATORIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece do Recurso de Revista quando a matéria discutida nos autos depender do reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. Como não se admitiu o...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/wm/. RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO SALARIAL. DIFERENÇAS ...OBRIGATORIEDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não se conhece do Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-19496/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Setembro de 1999

    agravo de instrumento. RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado 126. Agravo a que se nega provimento.

    ...RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ... letra "b" da CLT) para reexame de fatos e provas (Res. Adm. 84/81, 24.9.81, DJ. 6.10.81). ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13640-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. MAJORAÇÃO. REPERCUSSÃO EM OUTRAS PARCELAS. BIS IN IDEM. Constatada divergência jurisprudencial, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE PROCESSUAL....

    ...I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO" DE REVISTA. - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRA\xC3"...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-20.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu não haver relação jurídica de emprego entre autor e réu. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pelo recorrente, seja imprescindível o revolvimento do arcabouço fático-probatório. Incide a Súmula nº 126

    ...7ª TURMA VMF/amf/hz/drs RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO - . - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/mag A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE ... supedâneo na produção e valoração das provas e no princípio do livre convencimento motivado. ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. In casu, o Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21500-51.2009.5.01.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que a relação jurídica havida entre as partes era de emprego, e não de representação comercial autônoma. É inadmissível recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela recorrente, seja...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - EXISTÊNCIA - REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, com base ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-2479/1998-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Novembro de 1999

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e provas em recurso de revista. Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

    ...JCFB/MM. AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. Inviabilidade de reexame de fatos e ..., em essência, ao reexame de fatos e provas. Ainda que a argumentação produzida no recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-95000-76.2008.5.01.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. A decisão recorrida está de acordo com o posicionamento da OJ n.º 244 da SBDI-1. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO. A modificação da decisão desafia o reexame de fatos e provas, cujo óbice esbarra na Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista nã

    .../r3/cmf/v/rh AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROFESSOR. REDUÇÃO DA ... A modificação da decisão desafia o reexame de fatos e provas, cujo óbice esbarra na Súmula ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132500-17.2009.5.01.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO. O acórdão do Tribunal Regional está em consonância com a Súmula 437 do TST. Incidência da Súmula 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. O reconhecimento da jornada extraordinária realizada pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de...

    .../Jss/Mp/rv/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. ... pela reclamante decorre da análise das provas. Inviável o recurso de revista para reexame de ... exige que o preposto tenha conhecimento dos fatos narrados em Juízo, presumindo-se verdadeiras as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-362-79.2012.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/sas/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS "IN ITINERE". REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-14.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. JUROS DE MORA. NÃO INTEGRAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do TST, -os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art.

    ...(Ac. 8ª Turma). GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - IMPOSTO DE RENDA. BASE DE CÁLCULO. ...É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-109500-94.2007.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. Tendo o Regional consignado que inexistem parcelas incontroversas, bem como que todas as verbas rescisórias foram pagas tempestivamente, não há falar em afronta aos artigos 467 e 477 da CLT. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS E FERIADOS - RESCISÃO CONTRATUAL. MULTA DO ART. 479 DA CLT. É incabível recurso de revista para reexame de

    ...(8ª Turma). GMMEA/asc/yv RECURSO DE REVISTA - MULTA DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2368-47.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FRAUDE NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. 13º SALÁRIO E FÉRIAS DE 2005. A Recorrente não apontou como violado qualquer dispositivo constitucional ou legal, nem alegou a ocorrência de...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - VÍNCULO ...reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73-09.2010.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Fixada pelo Tribunal Regional a premissa fática de que a redução da capacidade laborativa do reclamante decorreu de suas atividades na reclamada, ainda que de forma indireta (concausa), sendo o empregado considerado inapto para o trabalho e apresentando...

    ...GMWOC/bs/af AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Fixada pelo Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52340-81.2008.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1609-78.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE LABOR DURANTE O HORÁRIO INTERVALAR. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Escapa à finalidade do recurso de natureza extraordinária o revolvimento da matéria equacionada pelo Regional, com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula 126 do TST, é...

    ...GMMGD/ca/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117841-41.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, concluiu que restou configurado o ato danoso (perda

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANO MORAL. IZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-156900-66.2006.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO PLEITEADA PELOS HERDEIROS DO TRABALHADOR FALECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho solidificou-se no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais e materiais, decorrente de acidente de trabalho, formulado

    ...(8ª Turma). GMMEA/lta/bsa RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - Não cabe Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162300-29.2007.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Inviável a interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO PRÉVIO. O recurso de revista está desfundamentado, uma vez que a parte não observou o disposto no art. 896 da CLT. 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Ausente o requisito do prequestionamento (Súmula 297/TST),...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. VÍNCULO ... interposição de recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). 2. AVISO ...

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