reexame fatos provas recurso revista

292274 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172200-19.2006.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2) ENQUADRAMENTO SINDICAL. SÚMULA 126/TST. 3) FRAUDE EM COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/T

    ...GMMGD/tmz/vln/rm AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110700-86.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 85, IV, do TST, razão pela qual não há falar nas violações apontadas nem em divergência jurisprudencial, a teor do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Recurso de Revista não conhecido. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. A...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. RECURSO DE REVISTA - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1810-83.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM FOGO OCORRIDO DENTRO DO ALOJAMENTO DA EMPRESA. QUEIMADURA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal como posta, desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM FOGO OCORRIDO DENTRO DO ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-27.2008.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADO. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. Em face do disposto na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 desta Corte, a análise da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a alegação de ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ou 832 da CLT. Dessa forma, constata-se

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-91.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade,...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2080000-66.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - BANCO DE HORAS. VALIDADE. O art. 59, § 2º, da CLT, não condiciona a validade do regime de banco de horas à ausência de prestação de horas extras habituais ou à existência de ajuste prévio dos horários a serem cumpridos pelo empregado. Precedente desta Turma. Recurso de Revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - BANCO DE HORAS. VALIDADE. O art. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260193-85.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - IDENTIDADE DE FUNÇÕES - REEXAME" DE FATOS E PROVAS. Recurso de natureza extraordin\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1064900-24.2008.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. RESCISÃO INDIRETA. Não se vislumbra possível violação do artigo 483 da CLT, vez que o comando legal inserto em seu caput não faz qualquer referência à hipótese específica que ensejou a rescisão...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO. - ADICIONAL DE ...É incabível Recurso de Revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-132700-55.2007.5.09.0668 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO. É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. FÉRIAS EM DOBRO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. O entendimento consolidado na jurisprudência desta Corte é no sentido de que a existência de controvérsia acerca do...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA. - VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-06.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Março de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional pronunciou-se de forma explícita a respeito das questões suscitadas pelo Reclamante, de modo que não se verifica a nulidade alegada. Recurso de Revista não conhecido. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. É incabível recurso de revista para reexame de

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/gl RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-80800-76.2006.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, não se manifesta sobre questão relevante à análise do recurso, configura-se a negativa de prestação jurisdicional, que deve ser acolhida para a garantia do amplo direito de defesa, ante a exigência do...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... prequestionamento e a impossibilidade de reexame de fatos e provas nesta instância ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-55300-40.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. PRESCRIÇÃO TOTAL. A teor do art. 11, § 1º, da CLT, a pretensão ao reconhecimento de vínculo de emprego demonstra a natureza declaratória da ação, contra a qual não corre prescrição. Precedentes. Recurso de Revista não conhecido. NULIDADE DO JULGADO. SENTENÇA DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INSS OU INCOMPETÊCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO....

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - NULIDADE DO CONTRATO DE BOLSA. ...ção de Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 126 do TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-95.2011.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MULTA NORMATIVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é incompatível, por si só, com a fiscalização e o controle da sua jornada de trabalho pelo empregador. A averiguação se dá em cada caso, em respeito ao princípio da primazia da realidade, segundo o qual se deve analisar...

    ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ... hipótese em exame, porém, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, o ... com o redimensionamento da valoração das provas produzidas nos autos. E, como preceitua a Súmula ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Sendo assim, não há como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-508-21.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DENTRO DO PRAZO LEGAL. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o empregador somente será apenado com aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT quando não efetuar o pagamento das parcelas rescisórias incontroversas, constantes do instrumento...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - MULTA DO ART. ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140940-06.2004.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, firmou convicção de que a reclamante não fez prova do alegado...

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da ...2.2. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Juízo de admissibilidade a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-90.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na Súmula n.º 126 do TST, porquanto consignado pelo Regional que a LOSANGO atuava como instituição financeira, e não como correspondente bancário. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO REEXAME" DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na S\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-26.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. EXISTÊNCIA DE VERBAS CONTROVERSAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o...

    ...GMMGD/tmz/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84100-16.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 05 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto não editada norma específica, deve ser o salário mínimo, mantendo-se o entendimento consagrado na parte...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-52.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Setembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA - PENA DE CONFISSÃO. Não se verifica contrariedade à Súmula 74 do TST, uma vez que o Reclamante não iria prestar depoimento na audiência à qual não compareceu, não se aplicando, portanto, a pena de confissão, nos termos do referido enunciado. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para o reexame de...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA. - PENA DE CONFISSÃO. Não se ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-57.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na diretriz da Súmula n.º 126 do TST, é incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, em análise do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, verificou que o Sistema de...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/pcg/ri RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO DE DORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na diretriz da Súmula n.º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95100-29.2011.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTOEM EM RECURSO DE REVISTA. FEDERAÇÃO. CRIAÇÃO. ART. 534 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, a quem compete o exame dos elementos fáticos dos autos, expressamente consignado que não logrou a FETAM comprovar a regularidade de sua criação, nos moldes do art. 534 da CLT, para infirmar as suas razões de decidir e concluir que as provas colacionadas aos autos

    .../r3/msr/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTOEM EM RECURSO DE REVISTA. FEDERAÇÃO. CRIAÇÃO. ART. 534 DA CLT. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-25.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. RACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista ...
  • Acórdãos nº AIRR-37500/2009-0262-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Como se pode observar da argumentação da parte em confronto com a decisão regional, a conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se...

    ... supõe reexame de fatos e provas,. inviável em fase de recurso de revista,. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271-98.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional concluído pela ausência de prova de que a dispensa tivesse ocorrido em decorrência de discriminação pelo estado de saúde da reclamante, não há como alcançar a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta Corte em sede de recurso de revista (Súmula nº

    ...GMDMC/Cs/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS ... a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-87.2008.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA AUTÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando, por conseguinte, a qualidade de autônomo do reclamante, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria...

    ...A C Ó R D Ã O. (5ª Turma). GMCB/ean. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA TÔNOMO. DESCARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. Hipótese em ...

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