reexame fatos provas recurso revista

307672 resultados para reexame fatos provas recurso revista

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140940-06.2004.5.01.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, December 04, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, firmou convicção de que a reclamante não fez prova do alegado...

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da ...2.2. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Juízo de admissibilidade a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191700-03.2009.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 13, 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada possível contrariedade à Súmula 219, I, do TST, o Agravo de Instrumento deve ser provido para melhor análise do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E SALÁRIO INTEGRAL...

    ...GMMEA/srb I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HONORÁRIOS ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas. Recurso de Revista não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-654-26.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, June 19, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. EXISTÊNCIA DE VERBAS CONTROVERSAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o...

    ...GMMGD/tmz/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 467 DA CLT. ..., é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84100-16.2009.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 05, 2012

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. É incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A base de cálculo do adicional de insalubridade, enquanto não editada norma específica, deve ser o salário mínimo, mantendo-se o entendimento consagrado na parte...

    ...(8ª Turma). GMMEA/ccs/bsa. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - JUSTA CAUSA. reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43500-90.2009.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, October 31, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na Súmula n.º 126 do TST, porquanto consignado pelo Regional que a LOSANGO atuava como instituição financeira, e não como correspondente bancário. Agravo de Instrumento não provido.

    .../r3/fgfl/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LOSANGO. ENQUADRAMENTO COMO REEXAME" DE FATOS E PROVAS. O exame do Apelo esbarra na S\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-225200-57.2009.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, June 19, 2013

    RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na diretriz da Súmula n.º 126 do TST, é incabível Recurso de Revista para o reexame de fatos e provas. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional, em análise do conjunto fático-probatório dos autos, de inviável reexame nesta esfera recursal, verificou que o Sistema de...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/pcg/ri RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. COMPLEMENTAÇÃO DE DORIA. REAJUSTE. SUCESSÃO DE EMPRESAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Na diretriz da Súmula n.º ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-25.2006.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, September 19, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista em que, alegando não haver prova de sua conduta ilícita e nexo de causalidade entre as atividades desenvolvidas na empresa e o dano suportado pela reclamante (limitação da capacidade laboral pela perda parcial da movimentação e

    ...RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. RACTERIZAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista ...
  • Acórdãos nº AIRR-37500/2009-0262-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, February 19, 2014

    Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Como se pode observar da argumentação da parte em confronto com a decisão regional, a conotação fática delineada pela Corte Regional impede a revisão da matéria. Rever o entendimento esposado supõe reexame de fatos e provas, inviável em fase de recurso de revista, por óbice da orientação traçada na Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se...

    ... supõe reexame de fatos e provas,. inviável em fase de recurso de revista,. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-27.2008.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, April 17, 2013

    RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESFUNDAMENTADO. OJ 115 DA SBDI-1 DO TST. Em face do disposto na Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 desta Corte, a análise da arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe a alegação de ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC ou 832 da CLT. Dessa forma, constata-se

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/frb. RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-271-98.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 06, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS MORAIS. Tendo o Regional concluído pela ausência de prova de que a dispensa tivesse ocorrido em decorrência de discriminação pelo estado de saúde da reclamante, não há como alcançar a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta Corte em sede de recurso de revista (Súmula nº

    ...GMDMC/Cs/cb/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DANOS ... a pretensão recursal, senão por meio do reexame de fatos e provas, procedimento vedado a esta ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-222400-91.2005.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de Revista quando a discussão intentada esbarra, necessariamente, no revolvimento de fatos e provas. Inteligência da Súmula n.º 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Para a adoção de parâmetros que possam servir como base de cálculo do adicional de insalubridade,...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/sas/g/ri RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME E FATOS E PROVAS. Não merece ser processado o Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95600-89.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, October 24, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. DIFERENÇAS . IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1810-83.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, May 22, 2013

    RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM FOGO OCORRIDO DENTRO DO ALOJAMENTO DA EMPRESA. QUEIMADURA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal como posta, desafia o reexame de fatos e provas, esbarrando no óbice da Súmula n.º 126 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/rh RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE COM FOGO OCORRIDO DENTRO DO ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A pretensão recursal, tal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5740-16.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, April 10, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista, ante a natureza fática da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula nº 126 deste Tribunal. A Corte Regional, soberana na valoração de fatos e provas, concluiu que não houve comprovação...

    ...GMWOC/mo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E AIS. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Não desconstituídos os ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-13500-52.2008.5.03.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, September 19, 2012

    RECURSO DE REVISTA - PENA DE CONFISSÃO. Não se verifica contrariedade à Súmula 74 do TST, uma vez que o Reclamante não iria prestar depoimento na audiência à qual não compareceu, não se aplicando, portanto, a pena de confissão, nos termos do referido enunciado. Recurso de revista não conhecido. ENQUADRAMENTO SINDICAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É incabível recurso de revista para o reexame de...

    ...A C Ó R D Ã O. 8ª Turma GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA. - PENA DE CONFISSÃO. Não se ...É incabível recurso de revista para o reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-43.2009.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, May 22, 2013

    I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. Na hipótese do inciso III da Súmula 385/TST, admite-se a reconsideração da análise da tempestividade do recurso, mediante prova documental superveniente, em Agravo Regimental, Agravo de Instrumento ou Embargos de Declaração. Agravo a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a...

    ...GMALB/sc/abn/AB/mki. I - AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. Na ... parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de ...Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Recurso de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-693500-61.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, April 10, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 2) MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS. Na dinâmica processual, os...

    ...(3ª Turma). GMMGD/tmz/vln/ef RECURSO" DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"... caso a análise do mencionado apelo exija reexame de fatos e provas. In casu, tendo o Tribunal ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-35.2005.5.06.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, May 15, 2013

    RECURSO DE REVISTA - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, I, DO TST. O Regional concluiu que restou comprovada a fraude na contratação do Reclamante para prestação de serviços, razão pela qual reconheceu o vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços. O acórdão...

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/lag RECURSO DE REVISTA. - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ...É incabível recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 126 do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183800-58.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, August 29, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. - DESCABIMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32500-64.2007.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, June 26, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 126/TST, é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar o processamento do recurso de revista, uma vez que o agravo de instrumento interposto não...

    ...GMMGD/tmz/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) HORAS EXTRAS. REVOLVIMENTO ... é incabível o recurso de revista para o reexame de fatos e provas. Assim, não há como assegurar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-73.2011.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, February 19, 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO R DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-94.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, June 30, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 126 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 10 e 448 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. REEXAME DE OS E PROVAS - IMPOSSIBILIDADE. Recurso de revista que não ..., importaria, necessariamente, no reexame de fatos e provas, quanto a verificação dos requisitos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT