reforma do ensino livre
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Relatório e Voto com número 5166960-41.2021.8.09.0051 da Turma de Uniformização, 27-06-2023
... Manifesta pela reforma do acordão proferido, uma vez que há ... PROFESSOR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO ... ARTIGO 76 DA LEI ESTADUAL N. 13.909/2001 ... Portanto, ancorado no livre convencimento motivado, pode o juiz ...
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Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... , preferencialmente, na rede regular de ensino aos educandos com deficiência, transtornos ... das pessoas com deficiência à educação livre de discriminação e com base na igualdade de ... A reforma das instituições sociais não constitui somente ...
- Processo nº 0057908-71.2015.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2017
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O pensar e o agir a educação jurídica
... independente; dar liberdade a; to rnar livre, livrar, libertar (de jugo, tutela, etc.)” ... No Direito, quando se pr ende a um ensino enviesado pelo posi- tivismo, sem qualquer ... 76) arma que “muitos pensam que uma reforma curricular completa e perfeita seria a solução ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... ício remunerado do magistério, em estabelecimentos particulares de ensino, exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Art. 11 o A livre comunicação das idéias e das opiniões é um ... ível, inalienável e irrevogável de reformá-lo, alterá-lo ou aboli-lo da maneira considerada ... manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, ...
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Exercícios prácticos
... provisória estabelecendo novo projeto de ensino para a educação federal no País, que, dentre ... de que as obras de conservação e reforma dos prédios públicos observavam um cronograma, ... ção no Bairro XX, ofendeu o princípio da livre concorrência, previsto no Art. 170, inciso IV, ...
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A Reforma Trabalhista e os princípios de direito do trabalho
... ao trabalhador, prioriza a norma menos favorável ao empregado, a livre autonomia da vontade, o negociado individualmente e coletivamente sobre o ... fio com o contrato vigente e pouco executado com a instituição de ensino ... Por que o patrão vai demitir um empregado se pode deixá-lo ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR ... DO RIO GRANDE DO SUL - ADUFRGS ... do Presidente da República uma livre escolha ... Aduz que a escolha de Reitores e ... de abril de 1931 (“Reforma Francisco Campos”) e da ... Lei Federal nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... o seu certificado de conclusão do ensino médio obtido por meio de exame supletivo, ... DA REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA ... A Impetrante ... " A Administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 230 Tradução livre" do seguinte texto: art. 311-19 “En cas de procr\xC3" ... desse tema em 1989 250 e que resultou na reforma legislativa que provocou a edição do §372a do ... O ensino do direito Civil: breve ensaio sobre o ensino do ...
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Método, direito, ensino jurídico criativo na sociedade dinâmica
... objetiva imposta pelo cientificismo moderno e conduzida pelo livre arbítrio. Nessa nova ordem, o pragmatismo tecnicista se impõe como valor ... do ensino jurídico apresentava significativa estagnação e a Reforma Francisco Campos, já referenciada aqui, foi o principal movimento no ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... sociedade, tendo assegurada a garantia ao livre desenvolvimento da personalidade. 12 Uma forma de ... de seus dispositivos, em verdadeira reforma legislativa, mudando o modelo opt-in da norma ... Faculdade de Direito da PUC-RS: o ensino jurídico no limiar do novo milênio ... Porto ...
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Magistratura TJAL 2019
... Autista (TEA) e está matriculado no ensino fundamental em classe comum de ensino regular, no ... , cabe ser decretada (A) para garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após ... com a redação que lhe conferiu a Lei de Reforma 11.719/2008, impõe-se o aditamento da exordial ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... manipulação e de inibição de imprensa livre pelas ditaduras latino-americanas. Foi com os ... de violação aos limites do poder de reforma à Constituição. 20. BARROSO, Luís Roberto ... (…) Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes ...
- Processo nº 0001317-67.2018.8.19.9000 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Junio de 2018
- Julgamento 7000427-16.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-05-2023
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Acórdão nº 1004657-73.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 04-03-2024
Recurso Inominado: 1004657-73.2023.8.11.0003 Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Recorrente: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS Recorrido: SIMONE BARBOSA DE LIMA CARDOSO SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. LEI 11.243/2020. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATO TEMPORÁRIO DESVIRTUADO. VERBAS TRABALHISTAS (FÉRIAS, TERÇO
... ensino no período de (2017 a 2022) sob regime Geral ... em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração ... Contudo , o art ... Pugnou pela reforma da sentença para julgar improcedente a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023305-49.2021.8.19.0203 (Cível), 08-10-2021
PROCESSO Nº: 0023305-49.2021.8.19.0203 RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. e outro RECORRIDO: ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se busca obter provimento judicial para prosseguimento da autora nas etapas do processo de seleção de estudantes de gastronomia...
... : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ... RECORRENTE ... : ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... espaço para o trabalho da mão de obra livre e para as relações de emprego. Depois disso, ... dos alunos de uma grande rede de ensino do Estado de São Paulo, ferindo a ... E a mudança regida pela reforma, que deveria estimular este órgão à ...
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Direito Constitucional
... ) A iniciativa popular no processo de reforma da Constituição Federal de 1988 (A) não é ... natureza jurídica das instituições de ensino superior envolvidas, é incompatível com a ... (D) admitem-se limitações ao livre exercício de atividade econômica, ainda que sob ...
- Processo nº 0328558-42.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 2 de Octubre de 2017
- Processo nº 0096015-04.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 25 de Agosto de 2017
- Processo nº 0021690-24.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
- Processo nº 0254686-91.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Febrero de 2018