reforma politica no brasil
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... brasileiro, correspondendo a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se apresentado como sendo essencial ... antidrogas exigem uma solução mais profunda, que passa por uma reforma estrutural da lógica interna do funcionamento do ... Rev. direitos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... fortalecimento da política de desconcentração industrial; ... redução ... para a pesquisa aplicada, reforma agrária, capacitação dos produtores rurais, ... ética, com a construção do gasodutos Brasil-Bolívia, para o abastecimento do ...
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A saúde do trabalhador e a (des)proteção social no capitalismo contemporâneo
Este artigo é resultado de uma pesquisa que analisa as determinações sociais do afastamento dos trabalhadores acometidos por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais e sua relação com as novas exigências do mundo produtivo, que resulta na perda da sua capacidade de trabalho e da saúde, colocando-os na condição de desprotegidos. A investigação foi fundamentada no aporte...
... dos produtos; na área sócio - política e institucional, através de um novo controle ... ção social para os trabalhadores, no Brasil, que alcançasse o patamar do que se chamou de ... uma forte influência do movimento de reforma sanitária brasileira ... A política para a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11604-43.2019.5.15.0003)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. NATUREZA COMERCIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA NÃO CARACTERIZADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331, IV/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... RECONHECIDA ... na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão ... agravada ... BRASIL S.A., entendeu configurada a terceirização de ... -
'Marca da 'lava jato' é uso da colaboração premiada como forma de defesa'
Entrevista: Márcio Adriano Anselmo, delegado da Polícia Federal
... ândalos de corrupção da literatura política e policial do país ... Ele admite que, quando ... ConJur — A investigação no Brasil depende demais de interceptações e delações? ... Há anos ouvimos o discurso da reforma" política, mas ela sempre emperra em interesses n\xC3" ... -
Livros sobre o sistema de Justiça no Brasil: um recorte de publicações resultantes de pesquisa empírica
... recorrentes são o acesso à Justiça, a judicialização da política e das relações sociais e o perfil dos operadores do direito — cada uma ... E, por fim, com 3% cada, os temas da reforma do Judiciário e a análise do processo decisório ... Gráfico 3 | ...
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Debate amplo pode viabilizar a reforma política
Agncia O Globo - ... Participantes do encontro E agora, Brasil?, promovido pelo GLOBO com apoio da Confederao Nacional do Comrcio (CNC), concordaram com os argumentos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... ções da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... b) certidão de inscrição em órgão de ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... e) bloco de notas do ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ...
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O legado de Weimar no Brasil
... 4.1 – O Brasil na década de 1930 ... A política no Brasil do início dos anos 30 começa um pouco agitada 214 ... A reforma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... daquela junto ao Banco Central do Brasil, em 30 de junho, e 31 de dezembro de 1996 e em 30 ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária ou útil, aquisição, novas ...
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DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, para o fornecimento de apoio institucional e ... específicas de avaliar o resultado da política" extrafiscal do ITR, sobretudo no contexto da gest\xC3" ... - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; ... XII - Empresa Brasileira de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100396-58.2019.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM . SÚMULA 333/TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. A Constituição Federal veda...
... BRASIL ... - CNA. LEGITIMIDADE ATIVA ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA ... Constatado possível ... na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão ... agravada ... -
Gilmar Mendes diz que república de promotores e juízes seria decepcionante
... na tarde desta segunda-feira que o Brasil precisa discutir a reforma poltica como um tema ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100746-73.2018.5.01.0006)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A. A) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA - APELO DESPROVIDO. 1. Em relação ao tema da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A,
... I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL S.A ... A) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE ... sociais (intranscendência jurídica, política e ... social), não havendo, também, de ... , da CLT, acrescido pela Lei 13.467/17, da reforma trabalhista, é de índole ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... 1.340.699.000,00 ... 04 Colonização e Reforma Agrária ... 232.181.500,00 ... 12 Política Exterior ... títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o que preceituam os §§ 1º e ...
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
... a) da Secretaria de Política" Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econ\xC3" ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; ... II – Ministério da Agricultura, Pecuária ... – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; e ... IX – Instituto Nacional ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... definitiva, quando não tiver direito a reforma" ... 10) desligamento - Ato de desvincula\xC3" ... Política Militar ... § 1º Os excluídos por ... Brasil serão órgão executores do Serviço Militar no ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... XV – criar e implementar uma política nacional de gestão territorial e ambiental quilombola; ... XVI – ... ção Cultural Palmares e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Comitê Gestor ... § 3º O membro do Comitê Gestor e o ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... descentralização e a articulação da política esportiva e de lazer; IX - atender à ... esportiva; X - atuar na construção, na reforma, na implantação, na ampliação, na adaptação ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
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DECRETO Nº 175, DE 10 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria (proagro), Instituido pela Lei 5.969, de Onze de Dezembro de Mil Novecentos e Setenta e Três, e a que Se Referem as Disposições do Capitulo Xvi da Lei 8.171, de Dezessete de Janeiro de Mil Novencentos e Noventa e Um, e da Outras Providencias.
... será administrado pelo Banco Central do Brasil, cabendo-lhe: ... I - elaborar, em articulação com o Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, as normas do Programa, ... do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, 1 (um) representante do Ministério da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-ARR - 20671-07.2016.5.04.0791)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE - AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A Constituição Federal estipulou, como direito dos...
... ção nº 155 da OIT, ratificada pelo Brasil, em ... 18.05.1992, que expressamente ... ática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em ... matérias de ... ), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração ... Agravo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ão positiva é que afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... 218 Ademais, há corrente que sustenta reforma tributária para que, como um dos pilares, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021245420204058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802124-54.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GRAFICA E EDITORA TRIUNFO LTDA ADVOGADO: Helena Monteiro Santos Baldo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA. CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. LIMITAÇÃO DOS JUROS...
... º 4.595/64 autorizou o Conselho Monetário Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e em vários itens do art. 3º, ... Em suas razões recursais, o apelante, em síntese, pugna pela reforma da senteça, para que seja aplicada a taxa média de mercado aplicada pelo ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 432, DE 27 DE MAIO DE 2008. Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originaria de Operações de Credito Rural e de Credito Fundiario, e da Outras Providencias
... Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil; ... c) concessão de desconto percentual sobre ... do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - Procera, repactuadas ou não com base ... rural, nas operações amparadas pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21053-51.2018.5.04.0331)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (TELEFÔNICA BRASIL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE...
... BRASIL S.A.). RITO SUMARÍSSIMO. ACÓRDÃO REGIONAL ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO ... LEI 13.467/2017. REFORMA ... TRABALHISTA. REGRAS SOBRE GRATUIDADE ...