reforma politica no brasil
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Proposta de redução de deputados tem reação
... a reeleio, caso o Congresso aprove uma reforma poltica, com mudanas como a diminuio do nmero de ... propostas diferentes de reforma poltica no Brasil e cada um defende a sua. Se o presidente tiver a ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... VII – a política de aplicação dos recursos das agências ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... – início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
A presente pesquisa tem por objetivo verificar as possibilidades e impossibilidades de aplicação das políticas de reforma na Alta Administração Pública no Brasil. As reformas na gestão pública costumam gerar impasse a medida em que entram em choque os aspectos jurídicos e os administrativos. Sendo assim, como equacionar a teoria e a...
Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália1 @1. Introdução A presente pesquisa tem por objetivo verificar as possibilidades e imp... -
Abertura constitucional e pluralismo democrático: a tensão na divisão dos poderes sob a ótica das instituições participativas
O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo- -parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle no caso brasileiro. Como fundamento teórico, será...
... Júlio de Mesquita Filho, Franca – SP, Brasil" ... Cauê Ramos Andrade ... Faculdade São Lu\xC3" ... , e a concepção de controle da Esfera Política pela Esfera Pública, em Habermas, reinterpretada ... reforma mais radical e liberalizante no processo ... -
A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... ção de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios para os movimentos sociais, ... Professor de Ciência Política" na UFMA. E-mail: guijohnson@uol.com.br ... 3 P\xC3" ... da Rosa Luxemburgo, cuja indagação “Reforma ou Revolução?” tem muita pertinência nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... ou executar as obras de construção, reforma, ampliação, melhoramento e conservação das ... para assegurar aos navios da Marinha do Brasil a prioridade para atracação no porto ... § ... a) política ...
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... X - a implantação, a reforma, a adequação ou a recuperação da infraestrutura turística e de apoio ao turismo, com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade ...
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Os dilemas do financiamento político: lições para o caso brasileiro
As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm destaque periódico na mídia. No entanto, o senso comum a respeito do tema apresenta uma perspectiva limitada, sobretudo no caso do eleitorado brasileiro. Este artigo busca auxiliar neste entendimento, apresentando as principais considerações de acordo com a literatura especializada. Para isso, trata dos problemas metodológicos,
... As discussões sobre a reforma do financiamento político no Brasil têm ... * Doutor em Sociologia Política pela Universidade de Brasília. Trabalha como ... -
A mobilização jurídico-política do Movimento Antimanicomial no Brasil
... (MA) para me referir ao conjunto de grupos, organizações, núcleos, frentes e coletivos da sociedade civil que têm lutado por uma Reforma Psiquiátrica antimanicomial no Brasil, ou seja, que reivindicam políticas públicas de saúde mental garantidoras de direitos e baseadas num modelo ...
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Economia política pós-neoclássica : uma crítica ao direito econômico, a teoria neoclássica e a política econômica
O mainstream da teoria econômica neoclássica vem sendo constantemente colocado em cheque por estudantes de todo mundo, sobretudo devido à incapacidade das politicas baseadas na ortodoxia econômica em fornecer melhores resultados econômicos e maior equidade e justiça econômica. Nesse sentido, esse artigo surge num diapasão onde todos os interessados em justiça econômica, como legisladores,...
... a política apenas no inicio do século XX, sendo que, no Brasil, essa influência começa a ficar evidente em 1930 e se consolida em 1964 ... In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil ... Belo Horizonte: UFMG, 2007, p.216-220 ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ... I - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou ...
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Ministro do Supremo e jornalista debatem reforma política em São Paulo
Ministro do Supremo e jornalista debatem reforma política em SP
... Federal Alexandre de Moraes, último a compor a corte, e a jornalista Cristiana Lobo, da TV Globo, vão discutir a reforma política no Brasil, em São Paulo. Eles estarão, na próxima segunda-feira (16/10), na Fundação Armando Alvares Penteado, onde falarão para os alunos da faculdade ... -
Por uma reforma política urgente
Em agosto de 2015, antes mesmo de comear a fase mais contundente dos processos jurdicos que trouxeram o Brasil para o momento em que o ministro Edson Fachin determinou abertura de inqurito contra 98 polticos, a Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às ... do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) onde incidam ocupações até o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1150554 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... ítico excluído dos quadros da Marinha do Brasil em razão de motivação política, por meio de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1189672 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA ... ítico excluído dos quadros da Marinha do Brasil em razão de motivação política, por meio de ...
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Em vigor
Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Fixa Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências.
... ão, realizadas nos termos desta Lei, será recolhida ao Banco do Brasil S/A., à conta do Tesouro Nacional, como receita orçamentária da União, ... que se enquadrem nos objetivos da Reforma Agrária ou da Política Agrícola a seu cargo, e, especialmente, que visem à execução de ...
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STF tem falhado no controle de constitucionalidade da reforma política
Edvaldo Fernandes: STF tem falhado no controle da reforma política
... Uma das principais dificuldades da reforma política no Brasil que, ao mesmo tempo, corresponda ao clamor social e resolva os problemas de governabilidade que desafiam a já desgastada Nova República definir o ... -
O debate sobre a reforma agrária no contexto do Brasil rural atual
Neste artigo, faz-se uma breve discussão sobre as principais teses em debate sobre a pertinência da reforma agrária no início do século XXI. Parte-se de uma contextualização do meio rural brasileiro atual após décadas de transformações estruturais para, posteriormente, apresentar as teses favoráveis e as teses contrárias à reforma agrária. Por um lado, observa-se que existe um grupo expressivo de
... Coordenador geral do NECAT-UFSC e Pesquisador do OPPA/ CPDA/UFRRJ. E-mail: l.mattei@ufsc.br ... 234 234 ± 260 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Edição Especial - 2016 ... novos temas relacionados ao mercado de trabalho rural, como são os casos ... -
Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... 1 A questão agrária brasileira historicamente situada. 2 A reforma agrária na Constituição de 1988: uma expressão da ... Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto ... -
O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... significativa relação entre os processos analisados: na medida em que se privilegia a regularização fundiária, deprecia-se qualquer política de reforma agrária ... Palavras-chave: Camponês. Regularização fundiária. Reforma agrária ... The access to land in Brazil: land reform ... -
‘Se reassumir, farei basicamente um governo de transição’, diz Dilma
... momento a qualidade da democracia no Brasil, o que vai ocorrer em 2018. Eu farei isso, udo. Acho que cabe a discusso de uma reforma poltica no Brasil, sem dvidas. Ns tentamos isso ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... , e devem estar em consonância com a política definida para o setor no Plano Nacional de Saúde ... ção aplicável à construção ou reforma" de estabelecimentos de educação infantil ... \xC2" ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... de Governo; II - o Conselho Nacional de Política Energética; III - o Conselho do Programa de ... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização fundiária de áreas ...