regime politico democratico
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Controle de constitucionalidade
... o Estado, viabilizam o processo democrático, preservando o Estado de Direito ... Ao conteúdo político das Constituições escritas, a rigidez ... caduco, a velha ordem, enaltecer o ancien régime em detrimento do novo sistema estabelecido ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... princípio do pluralismo (político, histórico e cultural), pr evisto ... a existência do Estado Democrático de Direito”. Asseverou que “o Texto ... Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é regime do dissenso ...
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Das Pessoas Jurídicas
... eito administrativo e a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá ... a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a ...
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Conclusão
... , inaptas para atuar no ambiente democrático. Os projetos políticos continuam a ser definidos ... como valores primordiais do sistema político e jurídico, de modo que a sociedade pluralista ... Por um lado, a eficácia do regime democrático depende da existência de uma esfera ...
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Da possibilidade de uma decisão pelo socialismo na Constituição de Weimar: implicações e pressupostos da tese de Otto Kirchheimer
Kirchheimer, na linha de pensamento aberta por Carl Schmitt, defende a tese de que a ausência de uma decisão pelo socialismo, na Constituição de Weimar, teria implicado um espaço indefinido e, então, preenchido pelos partidos (burgueses). Por trás dessa tese está o pressuposto não problematizado de que a aludida decisão seria não apenas desejável, mas possível. Neste artigo, é realizada uma...
... decisão como aquela aludida no plano político ... Abstract: Kirchheimer, within a tradition ... o contexto político vigente, seja com o regime democrático de Weimar, ou sob influência ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do processo impõe para o procedimento um regime misto entre o chamado princípio da sequência ... ), o que é da essência do Estado Democrático de Direito (Constitucional), e sem o que não há ... (aproximação constitucional do político e do jurídico: feição do ordenamento ...
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Democracia Deliberativa
... do poder judiciário no Estado democrático, à identificação do modelo político ... o presente estudo, por se tratar de um regime político que tem como postulado central ...
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O reconhecimento jurídico do direito ao desenvolvimento como um direito humano e sua proteção internacional e constitucional
... econômico, social, cultural e político, para ele contribuir e dele desfrutar, e no qual ... pilar para a construção do Estado Democrático de Direito), esse reconhecimento apresenta apenas ... atuação em vista da construção de um regime jurídico e político verdadeiramente ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... embate democrático pela conquista de cargos políticos ... V – ... sistema político eleitoral brasileiro perpetua a ... desigualdade ... ável obrigação que têm de resguardar o regime ... democrático e os direitos fundamentais (art ...
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LSN: Lei do Silêncio Nacional? (Parte 2)
João Linhares: LSN: Lei do Silêncio Nacional? (Parte 2)
... da LSN dificulta o efetivo controle democrático do governo pelo povo e retrai as críticas ao ... íveis, a saber: 1) motivação e escopo político do agent; 2) lesão real ou potencial à a nacional, ao regime" representativo e democrático, à federação ou \xC3" ... -
Princípios constitucionais
... ão do justo no plano de vida e no plano político), por expressarem o conjunto de valores que ... que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito), e outros dependendo de legislação ... ; os princípios estruturantes do regime" político (princípio do Estado de Direito, princ\xC3" ...
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Sistema prisional e estado de coisas inconstitucional - adpf 347 - mc
... revestido da maior gravidade político-jurídica, eis que, mediante inércia, o Poder ... que dão suporte ao Estado democrático de direito: a dignidade da pessoa humana (CF, ... Desse modo, e para que o regime democrático não se reduza a uma categoria ...
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A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
... Prestação de Contas. Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB. Contribuição de filiados - parlamentares vinculados ... , § 1º) e de violação aos postulados do pluripartidarismo e do regime democrático - Ausência de plausibilidade jurídica - Medida Cautelar ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... 78), Rede Sustentabilidade, partido político com representação no Congresso Nacional, ... ções orçamentárias decorrentes do Regime Fiscal dos arts. 106 a 114 do ADCT já teria ... , fundamentos e objetivos do Estado Democrático de Direito. De um lado, a EC 95 controla o volume ...
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Legislação eleitoral anexa
... prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo ... e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e ... a assegurar, no interesse do regime democrático, a autentici-dade do sistema representativo e a ...
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CPI da Covid-19 espelha realidade de estigmatização da advocacia
Opinião: CPI da Covid-19 espelha estigmatização da advocacia
... honestidade intelectual, ser próprio do regime democrático a existência de processo ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS INDIVIDUAL E COLETIVO. RÉUCONDENADO A PENA NÃO SUPERIOR A 4 ANOS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDAPOR RESTRITIVAS DE DIREITOS. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO POR TRÁFICOPRIVILEGIADO À PENA DE 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. REGIME INICIALSEMIABERTO. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS COLETIVO. ADMISSIBILIDADE.DIRETRIZES REGISTRADAS PELA SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DO HC N.143.6
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Eleição: momento central da democracia representativa
... és do qual a concepção do ideal democrático é, predominantemente, caracterizada por ter ... definição específica para tornar-se um regime político em constante mutação, também é de ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... característica essencial no Estado Democrático, não podem servir de esteio para impunidade de ... pela onipotência legislativa do regime nacional-socialista), segundo o qual a Corte ... CONSTITUI UMA EXIGÊNCIA DE ORDEM POLÍTICO-JURÍDICA ESSENCIAL AO REGIME DEMOCRÁTICO. - ...
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Defesa do estado e das instituições democráticas
... ) dentro do Estado Democrático de Direito, nos quais a legalidade ordinária é ... a própria ordem constitucional, o regime democrático e o equilíbrio entre os poderes, perando desde as crises político-institucionais, até as demais situações ...
- Mpf investiga grevistas por tentativa de ‘mudar regime’
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Moraes, do STF, compartilha provas do inquérito das fake news contra PCO com o TSE
... que concorra para a instabilidade do regime democrtico, o partido poltico, o qual, segundo ...
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Prefácio
... : a crise adiada do capitalismo democrático.(5) Em uma conjuntura de retomada do ... As novas tensões entre o sistema político democrático e o regime econômico capitalista se ...
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The state of exception in Brazilian Republic/O estado de excecao no Brasil republicano.
... os auspicios da instauracao de um novo regime politico, que deixaria de ser autocratico para se tornar democratico. Todavia, tal regime era imposto por uma elite ...