regime politico democratico
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Democracia, Participação e Cidadania
... ensejo à concretização do Estado Democrático" e Social de Direito, sendo esses instrumentos pol\xC3" ... um panorama histórico, filosófico e político da evolução do Estado ... Podem-se ... considerada o melhor sistema aplicável ao regime republicano, principalmente no contexto de um ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... , que marcaria toda a tradição político-jurídica ocidental. 3 Segundo Jorge Miranda, ... , a participação em Estado democrático. Foi nessa perspectiva que o conceito foi ... 108 A adaptação da arbitragem ao Regime Jurídico Administrativo impõe ao operador do ...
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O papel da monarquia na moderação da democracia espanhola
O papel da monarquia na moderação da democracia espanhola
... espanhola e do respeito ao Estado democrático, ressaltando que os pluralismos político, ... ê início à restauração do tradicional regime espanhol, único capaz de garantir a religião, a ... -
Acórdão Nº 0600004-71.2019.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 04-07-2022
... ACOLHIMENTO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO REGIME POLÍTICO DEMOCRÁTICO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... democrático e ... do pluralismo político reconhecido e ... regime de garantias individuais. ( ... ) ... Assim, tôda ... -
Pré-compromissos: as heurísticas necessárias para a decisão judicial
O presente artigo tem por objetivo analisar a caracterização dos pré-compromissos democráticos, no modelo proposto por Jeremy Waldron, como heurísticas que estabelecem padrões decisórios a serem observados nos julgamentos, a fim de se garantir uma melhor qualidade constitucional-democrática das decisões judiciais. A problemática passa por uma abordagem de heurísticas e vieses que se utilizou de...
... ções pensadas no tecido do processo político (Waldron, 2004, p. 256), com o limite do ... seu espaço, seu momento e sua função no regime democrático. Desse modo, para além de ser uma ... -
Identidade de gênero e o registro civilde pessoas trans - adi 4.275
... igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da ... desempenhar no âmbito do Estado Democrático de Direito, em ordem a conferir efetiva ... Para que o regime democrático não se reduza a uma categoria ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... democrático e ... do pluralismo político reconhecido e ... regime de garantias individuais. ( ... ) ... Assim, tôda ... -
Impeachment de Dilma encerra 'capítulo doloroso', mas não extingue crise, diz OAB
Impeachment de Dilma é positivo, mas não encerra crise, diz OAB
... contra a corrupção e pelo Estado Democrático de Direito ... Pedido de impeachment ... Em ... ção para que, acima das divergências político-ideológicas, essência do regime democrático, ... -
Remédios constitucionais
... confere sua impetração a: (a) partido político com representação no Congresso Nacional; (b) ... a regimes de exceção, e não em um regime democrático, de ampla proteção do indivíduo ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... corporativista e entidade de classe de regime democrático ... A noção de categoria ... situação político-econômica do país. Passou pelo regime imposto ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... democrático e à violação a direitos fundamentais ... A ... ões extraordinárias depende de juízo político da Ministra ... (vii) Atribuição de voto de ... corroendo a tutela de direitos e o regime ... democrático[1] ... Esse fenômeno tem ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... exteriorizam que, no Estado Democrático de Direito, tanto os Poderes Públicos quanto os ... sua simples identificação a documento político, destituído de força normativa para ocupar o ... processual civil promove a unificação do regime das tutelas sumárias, deixando em segundo plano ...
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Decisão monocrática Nº 39712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA ‘LIBERDADE DE INFORMAÇÃO ... LEGITIMADOR REPOUSA NO PLURALISMO POLÍTICO (CF, ART. 1º, V), QUE REPRESENTA UM DOS TOS INERENTES AO REGIME DEMOCRÁTICO – O EXERCÍCIO DO DIREITO DE CRÍTICA INSPIRADO ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 8020 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... frise-se, é objetivo a ser perseguido sob regime político democrático não menos sob qualquer ...
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Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
... Proveniente de um regime monopartidário e autoritário e de uma guerra civil prolongada, a ... no poder tudo fazem para concentrar e monopolizar o poder político, dividindo, fragilizando e descredibilizando a oposição, remetendo-a a ... -
A heterogeneidade do ethos pós-convencional e a função integradora do direito: para um modelo hermenêutico na era da hipercomplexidade social
Contextualização: O processo de dissolução do ethos, em que se sustentava a racionalidade moderna, põe a questão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia global, cujas expectativas de estabilização e integração contam com a regulamentação jurídica. Nessa seara, almeja-se repensar o paradigma do Estado Democrático de Direito, a fim de se (re)legitimar
... ão da reconstrução do consenso democrático numa sociedade secularizada e inserida na aldeia ... os valores fundantes da comunidade político-jurídica. Isso ensejando um movimento circular ... Num regime democrático pluralista, o ethos da cidadania ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [ ... ] ... uma vez, o contexto fático, social e político, vivenciado à época, durante a década de 50 do ... Isso porque, historicamente, até 1890 o regime imperial impôs “tarifas especiais” nas ...
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Após 25 anos de Constituição, o que há para ser feito?
Diário de Classe: Após 25 anos de Constituição, o que há para ser feito?
... estabilidade institucional, dentro de um regime poltico democrtico-republicano, vivenciado pela ... -
Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social
A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...
... “No início do regime militar, o governo Castello Branco firmou ... Haverá uma falha no sistema democrático" se uns cidadãos puderem dispor de mais informaç\xC3" ... organizado do Estado (jurídico, político e econômico) ... Projeções do Painel ... -
A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... que geram desigualdades de poder político. prescritivamente, as teorias constitucionais ... : como a teoria e a política, em um regime democrático pluralista, favorecem mais a ...
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Brasil é exceção nas Américas na concessão de cargos para militares no governo
... A presena de militares no governo, num regime democrtico, um problema afirma Octvio Amorim ...
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Brasil é exceção nas Américas na concessão de cargos para militares no governo
... dos países do continente e do mundo democrático, regras internas limitam o envolvimento de ... A presença de militares no governo, num regime democrático, é um problema — afirma Octávio Amorim Neto, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) ...
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Brasil é exceção nas Américas na concessão de cargos para militares no governo
... A presena de militares no governo, num regime democrtico, um problema afirma Octvio Amorim ...
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A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
... Uma Relação a Três: o papel político e sociológico do terceiro no tratamento dos ... ou forçada, se é dirigida a um regime democrático ou obtida por um regime ...