regime politico democratico
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The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
Introducao ... A transicao (1) do regime autoritario para o de enunciado democratico no ... um instrumento que joga luzes ao cenario politico ... O processo constituinte brasileiro se ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... instituiu um Estado democrático, como anuncia o preâmbulo ... constitucional, ... político (inciso V, do artigo 1º) com o fundamento do ... soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos ...
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Propaganda eleitoral
... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... íticas visam a fortalecer o Estado Democrático de Direito e à democratização do debate no ... Modificação importante no regime da propaganda eleitoral mediante comícios foi ...
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Decisão monocrática Nº 56027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
... LEI DE IMPRENSA. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. REGIME CONSTITUCIONAL DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO ... Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação ... mais eloquente atestado de evolução político-cultural de todo um povo. Pelo seu reconhecido ...
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O constitucionalismo plasmando a democracia
... para a construção de um estado democrático de direito. 2.1. A força normativa da ... Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana ... possibilitasse a instituição de um regime voltado à concretização dos direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 168920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou uais indisponíveis; II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para ...
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Decisão da Presidência nº 168920 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou uais indisponíveis; II - por partido político com representação no Congresso Nacional, para ...
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A Justiça de Transição
... subs-tituição por um governo democrático, trata de impedir a investigação, processamento ... humanos praticados na vigência do regime opressor ... Este e outros problemas ... que repercutem no contexto ético, político e social do novo regime. É um conjunto ...
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Não precisamos de uma nova Constituição, mas de melhores práticas constitucionais
Não precisamos de uma nova Constituição, mas de melhores práticas
... para sustentar a plenitude de um regime democrático. Os mecanismos constitucionais de ... de uma série de costumes e práticas político-institucionais para o funcionamento regular do ... -
1.1 O sistema democrático brasileiro e os partidos políticos
Nosso regime constitucional tem como alguns dos seus princípios basilares o sistema ... ções eleitorais"), de sede constitucional, afasta o partido político da inter-ferência do legislador ordinário naqueles temas, mas não ...
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Decisão da Presidência nº 923584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Noviembre de 2015
... , no sentido de que o pluralismo político, a livre manifestação do pensamento, a ... , que o pluralismo político é garantia do regime democrático e os partidos políticos de ...
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Maioria dos partidos políticos não tem existência legítima
Maioria dos partidos políticos não tem existência legítima
... Ora, não é o partido político mero clube fornecedor de fichas de filiação, ... partidos políticos deve inspirar-se no regime democrático, com a imposição, em curtos ... -
Ampliando o debate
... Quando se fala em Estado Democrático" de Direito, falamos de um tipo de Direito constru\xC3" ... de Estado Democrático, mas em despotismo, regime político autoritário ... Por isso que falar de ...
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Tolerância e diálogo no tratamento jurídico das famílias superendividadas
... “não há democracia sem costume democrático”.1 Em outros termos, pode-se dizer que a acia, enquanto regime político e fundamento jurídico de um Estado (o ...
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ADPF das Favelas: mobiliza
... investigar se a alteração no cenário político e social trazida pela calamidade da pandemia fez ... Assim, mudança para um regime político mais ou menos democrático do país, a ...
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Jurisdição constitucional aberta: a legitimidade da sua atuação frente aos Direitos Fundamentais, a Democracia e o Estado Democrático de Direito
... democrática, entendendo, como tal, não a sociedade que possui um regime político denominado de democrático, mas aquela sociedade organizada a ...
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Direitos políticos
... inúmeras roupagens, como “direito político"”, “regime político”, “sistema político\xE2\x80" ... ção de adequabilidade no direito democrático ... TEORIA CONST_ANDRE_2ED.indb 161 ...
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Críticas à posição do TSE sobre a responsabilidade do candidato beneficiário
Críticas à posição do TSE sobre responsabilidade do beneficiário
... e que evidencia a diferenciação de regime da responsabilidade no Direito Civil para outros ... -se aos aspectos mais caros ao Estado Democrático" de Direito: o adequado funcionamento das institui\xC3" ... e a legitimidade do exercício do poder político ... Para parte significativa da doutrina, igual ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... ário , em que as decisões de ordem político-econô-mica promanam de um poder centralizado, ou ... no Estado unitário não faz deste um regime antidemocrático ou autoritário, assim como a ... ítico nesses [ ... ] estados pode ser democrático ou autoritário – ou totalitário, se ...
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Mobilidade urbana e democracia deliberativa: a atuação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito da Cidade de São Paulo/SP / Urban mobility and deliberative democracy: the Municipal Council of Transport and Transit of the City of São Paulo/SP
Esta pesquisa estuda o direito de ir e vir, as dificuldades de locomoção e espaços deliberativos como instrumento de melhoria da mobilidade. Para tanto, o conceito teórico de Mobilidade Urbana é desenvolvido e se apresenta um panorama do acirramento dos problemas de mobilidade. São analisadas as atas das reuniões do CMTT – Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, entre agosto de 2013 a...
... Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana ... ítica, é o que subsidia o processo democrático, pois “se os atores sociais entenderem o ... regime político mais democrático (GUTMANN; THOMPSOM, ... -
A indicação do novo ministro do STF, a 'questão religiosa' e o xadrez político
Pessoa: Sobre a indicação do novo ministro do STF
... democrático. Assim, o momento sensível, de acentuada crise institucional, coloca o ... sistema de "freios e contrapesos" e diante dos desafios postos ao regime democrático, aos contornos que conferiu o presidente da República a esta ... -
Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
... a definicao atualmente majoritaria do regime democratico e as restricoes que lhe sao impostas pelo mainstream do pensamento politico. Por fim, e de suma importancia tentar ...
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que ... Com a retomada do discurso democrático no cenário político, o objetivo, supõe-se que ... No momento mesmo em que um regime democrático perde de vista este seu princípio ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... regime de garantias individuais. ( ... ) ... Assim, tôda ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional.
O artigo realiza análise sobre como o conceito de constitucionalismo abusivo vem sendo abordado e aplicado à realidade brasileira. Em seguida, são explicitados os conceitos de crise constitucional e de estresse constitucional para a realização de um diagnóstico a respeito da saúde constitucional do Brasil pós-impeachment. Para o desenvolvimento da pesquisa foi utilizado o método hipotético-dedutiv
... da urgência contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se ... ção das práticas e das políticas do regime ditatorial-militar como plataforma principal ... ão em nosso constitucionalismo democrático, ao redefinir a lógica sobre a juridicidade ...