regimentos escolar
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Educação - Diretorias de ensino
... SE 24 de 04-05-2015 publicada em 05-05-2015, a vida escolar ... da ex aluna do Colégio Renascer: ... - Nailda Rocha de Araujo, RG ... 9.394/96, e os seguintes documentos: Regimentos Escolar, Pla- ... nos de Curso e Pano Escolar ... Erika Cristine de ...
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Decreto-Lei nº 228 de 28/02/1967. REFORMULA A ORGANIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) preservar as tradições estudantis, a probidade da vida escolar, o patrimônio moral e material das instituições de ensino superior e a ... de cursos ou disciplinas que o integram, tudo de acôrdo com os Regimentos dos estabelecimentos de ensino ou Estatutos das Universidades ... § 2º ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968. Fixa Normas de Organização e Funcionamento de Ensino Superior e Sua Articulação Com a Escola Media, e da Outras Providencias.
... das universidades serão disciplinados em estatutos e em regimentos das unidades que as constituem, os quais serão submetidos à aprovação ... b) as inerentes à administração escolar e universitária exercida por professôres ... § 1º Haverá ...
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 371, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual
... Regimento Escolar, Projeto Pedagógico do Curso - PPC, respeitadas as orientações da ... ático-pedagógicos, relativos às Classes de Aplicação, nos Regimentos Escolares ... das instituições de ensino parceiras, por meio de plano de ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... coleta in loco do Censo Escolar da Educação Básica 2021, ... nas escolas da rede pública estadual de ... sobre o Projeto Pedagógico e o Regimentos Escolar, devolveu-se o exemplar do documentos para as providências ...
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Decisão Monocrática N° 07193340720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
================== Vistos etc, Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de tutela de urgência, interposto por L. P. R., representado por sua genitora M. C. P. R., contra a r. decisão exarada pelo d. Juízo da 12ª Vara Cível Brasília/DF, proferida nos autos (Proc. 0717359-44.2023.8.07.0001), tendo como agravado o Centro Educacional D?Paula, que indeferiu o pedido da agravante para...
... as seguintes regras comuns: ( ... ) V - a verificao do rendimento escolar observar os seguintes critrios: a) avaliao contnua e cumulativa do ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos;? Como se v, no mbito da prpria escola onde est matriculado o aluno, no ... -
Ética profissional
... Em outras palavras, havendo previsão legal ou nos regimentos internos dos tribunais, será deferida ao advogado a sustentação oral ... deve apresentar certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado ... A: incorreta. O bacharelado em Direito constitui, de ...
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Plácido de Castro
... escolar localizada no mesmo logradouro, conforme descrito no pedido de doação ... seus regimentos escolar, aprovados pelo Conselho Municipal de Educação de Plácido de ...
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Decisão Monocrática N° 07274567720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2021
N.D.O.F., assistida por seus genitores, interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 100687529, autos originários) proferida na ação cominatória proposta contra CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA - CETEB, que indeferiu tutela provisória de urgência para matrícula em curso supletivo, nos seguintes termos: ?Recebo a competência. Retifique-se a classe para Procedimento comum. Necessária a
... as seguintes regras comuns: ( ... ) V - a verificao do rendimento escolar observar os seguintes critrios: a) avaliao contnua e cumulativa do ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos;? Como se v, no mbito da prpria escola onde est matriculado o aluno, no ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... Art. 41. Os regimentos internos e os atos normativos adotados pelos conselhos regionais serão ... d) promover planos de cooperação com escolar técnicas para a realização de cursos de alfabetização, de ...
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Acórdão Nº 0308528-91.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO SUPERIOR EM DIREITO. AUSÊNCIA DE MATRÍCULA NA DISCIPLINA "MONOGRAFIA II - SEMINÁRIO DE SOCIALIZAÇÃO DE MONOGRAFIAS". IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DO CURSO. ENVIO DE E-MAIL PELA UNIVERSIDADE SOLICITANDO QUE O ACADÊMICO EFETUASSE A MATRÍCULA NA MATÉRIA. ALUNO QUE QUEDOU INERTE. NÃO
... que se comprometeu a respeitar os seus respectivos estatutos, regimentos, normas internas e procedimentos acadêmicos (cláusula 11ª, fl. 84).A r disso, o Histórico Escolar do apelante prova que o componente curricular "monografia II: seminário ... -
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Comunicado 04/07/23 Suspensão de Atendimento Na Promotoria de Justiça de São Miguel a Procuradoria-geral de Justiça Comunica Aos Integrantes Deste Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e À População Em G
... realizam o transporte escolar no Município de Parelhas detectadas em vistoria do DETRAN. Ademais, os ... pedagógico e regimentos escolar; a instalação de sala de recursos multifuncionais, além do ...
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Decisão Monocrática N° 07002790720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0700279-07.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento (202) Agravante: T.C.M. Agravado: Centro Educacional D?Paula EIRELI - ME D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por T.C.M. contra a decisão proferida pelo Juízo da 12ª Vara...
... as seguintes regras comuns: ( ... ) V - a verificao do rendimento escolar observar os seguintes critrios: a) avaliao contnua e cumulativa do ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos;? Como se v, no mbito da prpria escola onde est matriculado o aluno, no ... -
A Educação no Brasil
... O estudo do tema – violência escolar – na perspectiva jurídica requer que sejam situados preliminarmente os ... do Código Penal, e não apenas aos frágeis e pouco utilizados Regimentos Internos, como tem acontecido, sistematicamente, na maioria das escolas, ...
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Decisão monocrática Nº 0838117-05.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2023
... certificado de concluso do ensino mdio, mas apenas uma declarao escolar que atesta que j cumpriu 75% (setenta e cinco por cento) da carga horria ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos;Art. 44. A educao superior abranger os seguintes cursos e programas:II - ...
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Acórdão nº 1.0540.12.000042-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
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... te escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Urbano Escolar ... Acessível ... Estabelece diretrizes para a elaboração de Regimentos Escolares da ... Educação Básica para as escolas públicas e privadas ...
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Acórdão nº 0011242-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ( ... ) V - o acesso aos ... regimentos; ... Diante disso, obstar o ingresso do Recorrente na faculdade com ...
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Decisão Monocrática N° 07226693420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de antecipação de tutela recursal, interposto por M. C. B., representada por seu genitor J. P. B. B., contra a decisão exarada pelo Juízo da 13ª Vara Cível de Brasília, proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada (Proc. 0724152-96.2023.8.07.0001), ajuizada contra FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE...
... E ADULTOS ? EJA, ANTIGO ENSINO SUPLETIVO, COMO FORMA DE PROGRESSO ESCOLAR E OBTENO DE CERTIFICADO DE CONCLUSO DO ENSINO MDIO. CONSTITUIO FEDERAL E ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos; Art. 59. Os sistemas de ensino asseguraro aos educandos com deficincia, ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Este é o primado da meritocracia escolar”. 462 Assim, valoriza a demonstração de ensino não apenas de ... aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... : Contratação de Serviços Terceirizados: Profissional de Apoio Escolar (Cuidador) de 40hs. Número de referência: SEDUC-PRC-2021/56693 À vista ... Artigo 2º - Fica revogado o Regimentos Escolar da referida escola publicado anteriormente. Artigo 3º - A ...
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Acórdão nº 70085298917 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 24-01-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MUNICÍPIO DE HERVAL. INDICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLAS PÚBLICAS. IMPOSIÇÃO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA NECESSIDADE DE ELEIÇÃO DIRETA. INCONSTITUCIONALIDADE VERIFICADA. ARTIGOS 8º, 10, 32 E 82, XVIII, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Os cargos de...
... ão legal de que de se observar a participação da comunidade escolar no processo de escolha do seu diretor, no entanto, não se trata da ... , a exemplo quanto a aplicação de recursos, na elaboração de regimentos, na composição de conselhos. Destacou que as normas impugnadas pois ... -
Decisão Monocrática N° 07286902620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
MANTIDA. 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada. Por tal razão, é defeso a aceitação da matrícula de alunos com idade compatíveis para cursar o ensino fundamental e médio na modalidade regular em cursos supletivos. 2. A norma constante no artigo 38, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (L
... do jovem ou adulto nem se destinando a viabilizar a progresso escolar. Em verdade, o legislador especial, atinado justamente com o disposto no ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos; ... -
Decisão Monocrática N° 07312702920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
MANTIDA. 1. O ensino supletivo é destinado aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental ou Médio na idade adequada. Por tal razão, é defeso a aceitação da matrícula de alunos com idade compatíveis para cursar o ensino fundamental e médio na modalidade regular em cursos supletivos. 2. A norma constante no artigo 38, inciso II da Lei de Diretrizes e Bases de Educação Nacional (L
... do jovem ou adulto nem se destinando a viabilizar a progresso escolar. Em verdade, o legislador especial, atinado justamente com o disposto no ... , a serem disciplinados pelas instituies de ensino em seus regimentos; ... -
Rumo à democratização do poder judiciário
... compete “eleger seus órgãos diretivos e elaborar os seus regimentos internos” (art. 96, I, a , da CRFB) —, temos por factível e salutar ... de previdência instituídos por entidades fechadas, auxílio pré-escolar; benefícios de plano de assistência médico-social, devolução de ...