regimentos escolar
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar do Estabe- ... lecimento de Ensino Escola Luminova- Unidade Barra Funda ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos Esco- ... lares, das U.Es, abaixo relacionadas e jurisdicionadas a DER/ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055773920194058000), 11-11-2020
PROCESSO Nº: 0805577-39.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NOEMIA GOMES PAULO DE BARROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia...
... Lei nº 9.394/96 (LDB) autorize a elaboração de Estatutos e Regimentos pelas Universidades e o art. 207, da CF confira àquelas, autonomia ... razão de ter de cuidar de seu filho, nascido durante o período escolar ... 3. Conquanto o art. 53, IV, da Lei 9.394/96 (LDB)eo art. 207, ... -
DECRETO LEI Nº 464, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1969. Estabelece Normas Complementares a Lei 5.540 de 28 de Novembro de 1968 e da Outras Providencias.
... que ultrapassem, quanto às horas prescritas de trabalho escolar, um quinto (1/5) do primeiro ciclo ou um décimo (1/10) do curso completo ... ém as normas constantes das leis do ensino e dos estatutos e regimentos universitários e escolares ... Art. 12. Nas universidades e nos ...
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Educação - Diretorias de ensino
... D.O. de 24.04.2012, Autorizo, para uso exclusivo da unidade ... escolar indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o ... recebimento ... Artigo 1º - Ficam aprovados os Regimentos Escolares ... SEDUC-EXP-2021/390776 e SEDUC-EXP-2021/390885 dos ...
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Decreto nº 32.886 de 28/05/1953. CONCEDE PRERROGATIVAS DE EQUIPARAÇÃO A UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL E APROVA SEU ESTATUTO.
... enviada em grau de recurso ou considerada omissa no Estatuto e Regimentos da Universidade e das unidades universitárias ... Art. 29. O ... de ordem geral, e aprovar inovações ou modificações no regime escolar, de pesquisas ou de trabalhos, não determinadas em lei ou regulamentos, ...
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DECRETO Nº 32886, DE 28 DE MAIO DE 1953. Concede Prerrogativas de Equiparação a Universidade do Distrito Federal e Aprova Seu Estatuto.
... enviada em grau de recurso ou considerada omissa no Estatuto e Regimentos da Universidade e das unidades universitárias ... Art. 29. O ... de ordem geral, e aprovar inovações ou modificações no regime escolar, de pesquisas ou de trabalhos, não determinadas em lei ou regulamentos, ...
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Direito Constitucional
... regimentos internos das casas legislativas estabelecem como elementos ... de instalação de duas câmeras de segurança em cada unidade escolar mantida pelo Estado. O projeto foi aprovado no âmbito da Casa legislativa ...
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Direito Administrativo
... ), instruções normativas (da alçada dos Ministros de Estado), regimentos, resoluções etc ... – Atos ordinatórios são aqueles que ... , por negligência, a aquisição de bem consistente em material escolar por preço superior ao de mercado. O Ministério Público ajuizou ação ...
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SECRETARIAS - Educação
... 5º As Unidades Educacionais, em conjunto com a Su- ... pervisão Escolar", deverão elaborar Plano de Ação (link nos ane- ... xos) referente às a\xC3" ... 23 e incisos já estão previstos nos Regimentos Educacionais e ... são utilizados pelas equipes educacionais, tais como: ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Artigo 1º - Fica aprovado o novo Regimento Escolar ... do Colégio Conexão, sito à Rua Vilma, 20 - Vila Jacuí - São ... Artigo 2º - Ficam revogados os Regimentos Escolares ... anteriormente aprovados das escolas pertencentes a rede men- ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110155320184058300), 15-04-2021
PROCESSO Nº: 0811015-53.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORLANDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Jaqueline Rosario Santana e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. TRANSCURSO DO PRAZO MÁXIMO PARA...
... Lei nº 9.394/96 (LDB) autorize a elaboração de estatutos e regimentos pelas Universidades e o artigo 207, da CF/88 confira àquelas, autonomia ... razão de ter de cuidar de seu filho, nascido durante o período escolar ... 3. Conquanto o art. 53, IV, da Lei 9.394/96 (LDB)eo art. 207, daCF/88 ... -
Direito Constitucional
... As normas previstas nos regimentos internos das casas legislativas são tidas como questões interna ... na docência, mas também nas atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que desempenhadas ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... pelo Legislativo, como também de regulamentos pelo Executivo e regimentos pelo Judiciário. Além disso, ao final, citando Vigorita, Grau observa ... , o uso da mediação comunitária, o recurso à mediação escolar, entre tantos outros. Valores comunitários, obviamente, vão interferir ...
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Estrutura Municipal
... árias, orientação de fluxo de veículos e pedestres, travessia escolar, monitoramento diário de vias por rotas preestabelecidas, e atividades ... 285 Alguns regimentos internos preveem a possibilidade de reconsideração da decisão proferida ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... 24/04/2012, autorizo, para uso exclusivo da unidade escolar ... indicada, e sem quaisquer ônus para a Administração, o ... a presente portaria: ... Artigo 1º - Ficam aprovados os novos Regimentos Escolares ... das Escolas da Rede Particular de Ensino, abaixo indicadas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a idade do fim da escolaridade será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de instrução suficientes para ... intermédio da legislação nacional, dos acordos cole-tivos, regimentos internos, laudos arbitrais, sentenças judiciais ou qualquer outro meio ...
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DECRETO Nº 72538, DE 27 DE JULHO DE 1973. Altera a Redação do Decreto 65.070, de 27 de Agosto de 1969, e da Outras Providencias.
... compõe a primeira linha da estrutura organizacional da autarquia escolar, deverá ser constituído por: ... a) um representante dos professores do ... a ser submetido à autoridade superior competente, e aprovar s regimentos dos órgãos do estabelecimento; ... g) homologar as deliberações do ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... VII - aprovar os regimentos dos estabelecimentos isolados de ensino superior e dos estatutos e ... , diretrizes e normas para o desenvolvimento da educação pré-escolar e do ensino de 1º grau, regular e supletivo ... Art. 121. Ao ...
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Educação - Diretorias de ensino
... cerá sobre o regimento escolar anteriormente aprovado ... Artigo 2º- A Diretoria de Ensino – Região ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos Escolares ... das Escolas Municipais abaixo relacionadas e jurisdicionadas ...
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Portaria Nº 0000021/2023-PJMZ
... comunidade escolar, no município de Porto Grande ... Publicação: 03 de Maio de 2023 ... DOS HORÁRIOS de entrada e saída dos alunos, de acordo com os Regimentos Internos das ... instituições de ensino, providenciando-se, caso ...
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Educação - Diretorias de ensino
... IV) Assistente do Departamento de Alimentação Escolar ... a) auxiliar presidente e vice-presidente quando da sessão ... b) ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... II - Divisão de Fiscalização e Administraçãio Escolar (DFAE); ... III - Divisão de Aperfeiçoamento (DAp) ... Art. 95. A SEAV ... áreas de acôrdo com a organização constante dos respectivos Regimentos ... Art. 122. As DFA compreendem: ... I - Comissão ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... vaga como cotista o fato de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição de ensino particular. O ... ção da República, compete aos tribunais elaborar seus regimentos internos dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos ...
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Acórdão nº 2004.35.00.008727-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julio de 2005
... Sustenta o Recorrente que "a Apelada não respeitou o calendário escolar fixado ( ... ), o que contraria a autonomia da IES, bem como as normas e ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
... TERMO DE ADESÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, ... PROJETO PEDAGÓGICO DA ESCOLA ESTADUAL INDÍGENA RIACHUELO ... acordo com o proposto nos respectivos projetos pedagógicos e regimentos escolares ... A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...