regimentos escolar
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Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Decreto nº 65.580 de 21/10/1969. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO.
... , o Regimento do Diretório Central dos Estudantes, e os Regimentos das Entidades Universitárias, ouvido o Conselho de Ensino e Pesquisa, ... álogo de Cursos oferecidos pela Universidade e o seu Calendário Escolar, promovendo a sua publicação; ... X - Propor ao Conselho Universitário ...
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DECRETO Nº 65580, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova o Estatuto da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
... , o Regimento do Diretório Central dos Estudantes, e os Regimentos das Entidades Universitárias, ouvido o Conselho de Ensino e Pesquisa, ... álogo de Cursos oferecidos pela Universidade e o seu Calendário Escolar, promovendo a sua publicação; ... X - Propor ao Conselho ...
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Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
... , distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar", excluído o tempo ... reservado aos exames finais, quando houver; (Redaç\xC3" ... regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Temas correlatos
... o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; b) homologar os regimentos internos organizados ... que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 18/86, a vida ... escolar de Raiane Ribeiro de Oliveira, RG: 52.261.099-0/SP, refe- ... rente aos ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos Esco- ... lares, das U.Es, abaixo relacionadas e jurisdicionadas a DER/ ...
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DECRETO Nº 55747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1965. Aprova o Estatuto da Universidade Rural de Pernambuco.
... As diversas entidades que constituem a U.R.P. terão os seus regimentos elaborados, como segue: ... a) Os regimentos das unidades de ... cursos, fixando os respectivos currículos, regime didático e escolar de acôrdo com a legislação vigente ... § 3º A autonomia ...
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Decreto nº 55.747 de 10/02/1965. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE RURAL DE PERNAMBUCO.
... As diversas entidades que constituem a U.R.P. terão os seus regimentos elaborados, como segue: ... a) Os regimentos das unidades de ensino serão ... cursos, fixando os respectivos currículos, regime didático e escolar de acôrdo com a legislação vigente ... § 3º A autonomia financeira ...
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Legislação Complementar
... , setor de atividade econômica, situação no emprego, frequência escolar" e localização geográfica. Deveria ser levada em consideração a import\xC3" ... Art. 27. Os regimentos" dos tribunais e, no que couber, as leis de organização judiciária dever\xC3" ...
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Plácido de Castro
... Estabelece normas para a elaboração dos Regimentos Escolares da ... Educação Infantil e Ensino Fundamental das ... 60% na Educação Infantil – Pré-Escolar; considerando a Lei Federal nº ... 13.803/2019, que altera o inciso VIII ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... disciplinadas nas leis de organização judiciárias e nos seus regimentos internos, em 1º grau de jurisdição; ou seja, um Tribunal será o ... escolar", cobrada por estabelecimento particular de ensino. (Súmula 34, Segunda Se\xC3" ...
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Poderes administrativos
... com cinco dias de suspensão por desrespeito às normas de conduta escolar. Na hipótese, a sanção apresentada representa exercício do poder ... Este último inclui a edição de regimentos, deliberações, portarias etc. Contudo, para fins de Concurso Público, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Estados Membros deverão estimular, no âmbito da educação pré-escolar e à medida que esta se desenvolve, a realização de actividades que ... a adequada implementação do Programa, sua incorporação aos regimentos internos dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da ...
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Educação - Diretorias de ensino
... cimento de Ensino, o Plano Escolar do ano letivo de 2022, das ... seguintes escolas: ... FAZARTE ED.INF ... a presente portaria: ... Artigo 1º - Ficam aprovados os novos Regimentos Escolares ... das Escolas Estaduais abaixo indicadas com vigência a ...
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DECRETO Nº 42427, DE 12 DE OUTUBRO DE 1957. Aprova o Estatuto da Universidade do Para.
... , pelas disposições do presente Estatuto e pelas dos seus regimentos ... TÍTULO II ... Da Constituição da Universidade ... para expedição de certificados ou diplomas, seja para promoção escolar, será regulada pelos Regimentos das unidades universitárias, observada a ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Regimento Escolar da EE Prof. Carlos Pasquale, situada à Rua ... Marques de Lages 219, Vila ... presente Portaria: ... Artigo 1º - Ficam aprovados os Regimentos Escolares das ... seguintes unidades escolares, em substituição aos ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... mecanismos de educação e comunicação, em saúde, com a rede escolar, com as organizações não-governamentais e com os movimentos sociais; e ... Art. 49. Os regimentos ...
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Decreto nº 49.973 de 21/01/1961. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
... , pelas disposições do presente estatuto e pelas dos seus regimentos ... Da constituição da Universidade ... Art. 4º Compõem a ... para expedição de certificados ou diplomas, seja para promoção escolar, será regulada pelos Regimentos das unidades universitárias, observada a ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
... Organização Escolar, lotada na Secretaria de Estado de Educa- ... ção, a ocupar as ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos Esco- ... lares, das U.Es, abaixo relacionadas e jurisdicionadas a DER/ ...
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Cruzeiro do Sul
... Escolar ... (OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus anexos estará ... a elaboração de Regimentos Escolares de Educação Básica para as ... escolas públicas e ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ção das fontes normativas, como resoluções, decretos e regimentos parlamentares, regimentos judiciários, ou da diferenciação de status ... Lei do Plano Plurianual gaúcho que previa a ampliação da rede escolar e a utilização do espaço das escolas com três grupos alternados de ...
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Decreto nº 48.644 de 01/08/1960. ALTERA OS REGIMENTOS DO C.N.E.P.A., DO D.N.P.A. E DO S.F. DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DANDO NOVA DENOMINAÇÃO E ORGANIZAÇÃO A UNIVERSIDADE RURAL DO C.N.E.P.A.
... IX - Pôsto Meteorológico do quilômetro 47; ... X - Horto Florestal de Santa Cruz; ... XI - Serviço Escolar; ... XII - Serviço de Desportos; ... XIII - Serviço Médico; ... XIV - Superintendência de Edifícios e Parques; ... XV - Turma de ...
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Bullying e cultura da paz
O bullying é uma forma de violência que atinge, diretamente, o ambiente escolar. O fenômeno vem sendo estudado para que possa ser melhor identificado, a fim de ser prevenido, como estímulo à cultura da paz. Precisa da compreensão integrada da família, da escola e da sociedade para que se promovam os valores humanos, a ética e a cidadania.
... é uma forma de violência que atinge, diretamente, o ambiente escolar. o fenômeno vem sendo estudado para que possa ser melhor identificado, a ... na construção dos projetos político-pedagógicos, dos regimentos esco-lares, dos planos de desenvolvimento institucionais e dos programas ...