regimentos escolar
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Acórdão nº 1.0428.11.003270-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTABELECIMENTO ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA - MATRÍCULA - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... outras relações de ordenação, em acordos satélites como regimentos mais específicos para cada dimensão da cidade e sua infraestrutura, que ... Domínio Matemático 9 e os estímulos criativos à metodologia escolar, nas formas originais de se organizar currículo etc ... -
Acórdão nº 1.0480.12.000329-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... ÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... de ciência, consentimento e ou adesão, de cunho jurídico), regimentos, contratos etc.; estratégias utilizadas para produção, armazenamento e ... animais, material de higiene pessoal, roupas, calçados, material escolar, livros e brinquedos para crianças, foi-lhes perguntado quais são os ...
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Acórdão nº 1.0596.12.000786-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA.
... ÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA ... 1. O direito da criança de ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão nº 1.0081.11.001852-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
... ÇA - ESCOLA PÚBLICA - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - IDADE ESCOLAR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATOS DE NOMEAÇÃO, PRETÉRITOS E FUTUROS, DE REITORES E VICE-REITORES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A PARTIR DE LISTA TRÍPLICE. ATO COMPLEXO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. EXERCÍCIO DE DISCRICIONARIEDADE MITIGADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ABSOLUTO CUMPRIMENTO AO PROCEDIMENTO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI. RESPEITO AO PROCEDIMENTO DE...
... escolhidos na forma dos respectivos estatutos e ... regimentos; ... (Incluído pela Lei nº 9.192, de 1995) ... VIII - nos demais casos, ... com a participação da comunidade escolar.” (ADI 2.997, Rel ... Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, DJe 12.3.2010) ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... ): I – quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo; o servidor ... da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... presente portaria: ... Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Escolar da EE Paulo ... Machado de Carvalho(CIE 918994 ), situada à Rua Aguiar de ... Artigo 2º- Tal aprovação prevalecerá sobre os Regimentos ... Escolares anteriormente provados ... Artigo 3º- A Diretoria de ...
- Atos administrativos, Deliberação nº 306/2021 - 27/10/2021 Processo CEEd nº 21/2700-0000128-5 Toma conhecimento da
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a idade do fim da escolaridade será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de instrução suficientes para ... intermédio da legislação nacional, dos acordos cole-tivos, regimentos internos, laudos arbitrais, sentenças judiciais ou qualquer outro meio ...
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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
... , medidas provisórias, instruções normativas, resoluções, regimentos 585 ou portarias, o princípio da reserva legal significa submissão ... pessoa poderá exercer a atividade, mesmo não tendo formação escolar. Por exemplo, para exercer a profissão de advogado não basta ser ...
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Acordao N° 1326279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Tutela de urgência. Aluna menor de dezoito anos aprovada em vestibular antes da conclusão do ensino médio. Direito à realização de matrícula em curso supletivo. Jurisprudência dominante do tjdft. Requisitos do art. 300 do cpc atendidos. Antecipação de tutela deferida. I. De acordo com a jurisprudência dominante do tjdft, ante a abertura incondicional para a progressão de
... seguintes regras comuns: ... V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: ... a) avaliação contínua e ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... O art. 59, II, da LDB, preceitua que “os sistemas de ensino ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Este é o primado da meritocracia escolar”. 462 Assim, valoriza a demonstração de ensino não apenas de ... aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos ...
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Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.024975-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO COMINATÓRIA - ESCOLA PARTICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL - INGRESSO - JURIDICIDADE DA ESTIPULAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA - PROVA DA APTIDÃO DA EDUCANDA - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
... para série apropriada, mediante avaliação de rendimento escolar pelo órgão competente ... Necessário, assim, seja solucionado o ... , a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
DECRETO Nº 65580, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Aprova o Estatuto da Universidade Federal Rural de Pernambuco.
... , o Regimento do Diretório Central dos Estudantes, e os Regimentos das Entidades Universitárias, ouvido o Conselho de Ensino e Pesquisa, ... álogo de Cursos oferecidos pela Universidade e o seu Calendário Escolar, promovendo a sua publicação; ... X - Propor ao Conselho ...
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Decreto nº 65.580 de 21/10/1969. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO.
... , o Regimento do Diretório Central dos Estudantes, e os Regimentos das Entidades Universitárias, ouvido o Conselho de Ensino e Pesquisa, ... álogo de Cursos oferecidos pela Universidade e o seu Calendário Escolar, promovendo a sua publicação; ... X - Propor ao Conselho Universitário ...
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Acordao N° 1412844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Direito constitucional e administrativo - mandado de segurança - apelação e remessa necessária - pandemia de covid-19 - reposição de aulas aos sábados - escusa de consciência - direito fundamental - liberdade religiosa. Objeção de consciência - professora - adventista do sétimo dia - dever do administrador de oferecer obrigação alternativa para cumprimento de deveres funcionais - recurso e...
... , distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar", excluído o tempo ... reservado aos exames finais, quando houver; (Redaç\xC3" ... regimentos; ... VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o ... -
Temas correlatos
... o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais; b) homologar os regimentos internos organizados ... que lhe competem, pelas características de seu currículo escolar, consideradas em cada caso, apenas, as disciplinas que contribuem para a ...
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DECRETO Nº 55747, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1965. Aprova o Estatuto da Universidade Rural de Pernambuco.
... As diversas entidades que constituem a U.R.P. terão os seus regimentos elaborados, como segue: ... a) Os regimentos das unidades de ... cursos, fixando os respectivos currículos, regime didático e escolar de acôrdo com a legislação vigente ... § 3º A autonomia ...
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Decreto nº 55.747 de 10/02/1965. APROVA O ESTATUTO DA UNIVERSIDADE RURAL DE PERNAMBUCO.
... As diversas entidades que constituem a U.R.P. terão os seus regimentos elaborados, como segue: ... a) Os regimentos das unidades de ensino serão ... cursos, fixando os respectivos currículos, regime didático e escolar de acôrdo com a legislação vigente ... § 3º A autonomia financeira ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 18/86, a vida ... escolar de Raiane Ribeiro de Oliveira, RG: 52.261.099-0/SP, refe- ... rente aos ... Artigo 1º - Ficam Aprovados os Novos Regimentos Esco- ... lares, das U.Es, abaixo relacionadas e jurisdicionadas a DER/ ...
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Poderes administrativos
... com cinco dias de suspensão por desrespeito às normas de conduta escolar. Na hipótese, a sanção apresentada representa exercício do poder ... Este último inclui a edição de regimentos, deliberações, portarias etc. Contudo, para fins de Concurso Público, ...