registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... VIDA PRIV ADA, HONRA E IMAGEM DAS PESSOAS (ART ... 5º, INC. X). ADOÇÃO DE CRITÉRIO DA ... – ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é ... associativo ser integrado por pessoas naturais e jurídicas não a desnatura, tampouco revela ... É um registro, não uma queixa. Liberdade não é direito ...
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Capital - Vara de registros públicos
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Salvador - Região ... Salvador,BA. 19 de janeiro de 2022 ... Gilberto Bahia de Oliveira ... ) Reu: Cartorio De Registro Civil Das Pessoas Naturais Com Funcoes Notariais Do Distrito De ...
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Aspectos registrais
... 8.1 SISTEMAS DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... Antes de aprofundarmos o estudo ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... -se ao oficial de registro, o Código Civil ainda se refere ao tabelião como “oficial” ... Algumas pessoas tentam unificar as designações chamando de ... ênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Disponível em: ...
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Do direito das famílias
... razão da constitucionalização do Direito Civil, temos que interpretar o Código Civil à luz da ... formado pelo homem e pela mulher, ou por pessoas do mesmo sexo (família homoafetiva). O art ... uma pessoa tem três ou mais pais em seu registro de nascimento ... Família homoafetiva: é ... dedicado ao Registro Civil das Pessoas Naturais, importante regra sobre a habilitação do ... 3. ed. Rio de Janeiro: Borsoi, 1971, t. VII. 14. SANTOS, João Manuel ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... – ou até indeterminados – de pessoas, pois ... entre elas não há vínculo jurídico ... 1945 de Ada Pellegrini Grinover, Rio de Janeiro: Forense, ... 2007, 4 ed., p. 194) ... Clássica ... RE 1101937 / SP ... incentivadas. Registro que tal ideia foi abraçada pelo eminente ... fracionamento nos efeitos naturais e lógicos da decisão judicial, acarreta ... uma ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , resistência, inquietar pessoas, pois a Democracia somente existe baseada ... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... ou serem desarmados”, com o registro ainda de que a laicidade não exclui ... filhos e o seu papel como educadores naturais, a guiá-los em um caminho de acordo com suas ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013209-70.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-05-2019
Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Empresa impetrante que foi inabilitada em processo licitatório sob a alegação de não ter atendido exigência contida no edital. Liminar que foi requerida no sentido de suspender a licitação referente ao pregão essencial, bem como todo ato administrativo referente à contratação de outras empresas. Decisão que indeferiu a liminar pleiteada. Agravo...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... apresentado a certidão do ofício de Registro de ... Interdições e Tutelas da comarca da ... Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, quando ... -
Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento ... é desconhecido, não figurando no registro; que JOÃO VICTOR o trata como pai; que reconhece ... pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Porto Seguro/BA e ... Cumpra-se. BUERAREMA/BA, 24 de janeiro de 2024. Pedro Andrade Santos Juiz de Direito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... que o protegesse dos seus inimigos naturais". Esse labor físico inicial projetou-se em geraç\xC3" ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... a contratação mediante o respectivo registro na carteira ou sobre aquele contrato com ... E abrange pessoas físicas, como profissionais liberais e o ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Municípios devem prestar a tais pessoas os serviços públicos cuja titularidade ... lhes ... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, que conta com a ... Janeiro/2018 e em andamento. Trata-se de missão ... ampliar a capacidade de atendimento e registro de imigrantes em ... Boa Vista/RR; o efetivo da ... paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Fundavam-se, no Rio de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos ... tentativas para a promulgação do Código Civil, em 1892, agitou-se o operariado procurando ... para o processo de abertura, registro, alteração e baixa do microempreendedor ... pessoas jurídicas; n. 7.237, de 19.7.2010, regulamenta a ... 6.2004, para os atingidos por desastres naturais no Estado de Santa Catarina; n. 7.655, de ...
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Decisão da Presidência nº 4332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2006
... da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de ... Naturais da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro" (Capital) e consectária reintegração e consent\xC3" ...
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Processo nº 0039549-96.2011.8.19.0205 de Conselho Da Magistratura, 9 de Marzo de 2017
... CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO" CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 7\xC2" ... da Justiça do Estado do Rio de Janeiro". ... Desta forma, a legislação atual tem\xC2" ...
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Despachos
... da Vara da 4ª Vara de Família do Rio de Janeiro/RJ, datada de 04/09/1992, autos 27879, averbada ... de Casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro - ...