registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à ... ábola do caminho da liberdade, pois as pessoas" que vivem na caverna experimentam apenas uma ilus\xC3" ... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... humanos como a objetos ou fenômenos naturais (como na expressão Poder calorífico, Poder de ... O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º. (Revogado). § 2º. Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... a contribuição de terceiros, sejam pessoas físicas ou indústrias, para a situação de ... explora atividade que utiliza recursos naturais, até em razão do inerente risco da atividade ... Em 09 de janeiro de 2018, Goiana passou a integrar a RMR conforme ... o entendimento de que, em sede de Ação Civil Pública, não é possível a imposição de ... -
Decisão da Presidência nº 4332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2006
... da 12ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais da comarca do Rio de ... Naturais da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro" (Capital) e consectária reintegração e consent\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0224134-70.2021.8.19.0001 (Cível), 01-08-2023
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação indenizatória. Alegação autoral de que os réus, filhos de seu falecido companheiro, não comunicaram a ela a data do velório e cremação dele, bem como deixaram de informar a existência da união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que fosse necessária a contratação de advogada para providenciar a retificação da certidão. Mesmo que se...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara de Direito Público – Antiga ... Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Ação indenizatória ... Alegação autoral de ... união estável no registro da Certidão de Óbito, fazendo como que ... No período da ... pandemia, as pessoas que faleceram em decorrência da Covid-19, ... ou ... Naturais da Capital deste Estado do Rio de Janeiro, ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... de referência à matrícula ou registro anterior na escritura ou instrumento particular ... 500, § 3º, do Código Civil de 2002) ... (C) Exigir a perfeita e ... rev e atual – Rio de Janeiro: Forense, Método, 2014, p 128.) ... D: Correta ... do: (A) Registro Civil de Pessoas Jurídicas. (B) Registro de Títulos e ... (E) Registro Civil de Pessoas Naturais ... Os serviços de registros estão ...
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Alimentos
... e amparo entre pais e filhos, e o Código Civil, no art. 1.697, estabeleceu a obrigação ... 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p.347 ... 235 Súmula 490 do ... a) quanto à natureza (naturais/indispensáveis/necessários e civis/côngruos e ... ] II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a ... título hábil para qualquer ato de registro, bem cmo para levantamento de importância ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5013101-03.2022.8.19.0500 (Criminal), 07-02-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EM RAZÃO DA MORTE DO AGRAVADO, COM BASE NOS ARTIGO 107, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO BUSCANDO A CASSAÇÃO DA DECISÃO, PARA QUE SEJA DETERMINADA A REQUISIÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO, QUE NÃO MERECE PROSPERAR. TRATA-SE DE APENADO QUE, APÓS A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO, FOI ACOSTADA AOS AUTOS A...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... P R I M E I R A C Â M A R A C R I M I N A L ... O NÚMERO DO REGISTRO DE OCORRÊNCIA E ... DA GUIA, ALÉM DE ... CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, ONDE ... O ÓBITO FOI ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032468-46.2022.8.19.0000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ 28 ANOS. PEDIDO DE CONSULTA NO PORTAL DO SISTEMA CRC JUD INDEFERIDO. EXEQUENTE QUE, POR MEIOS PRÓPRIOS, PODE OBTER A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXECUTADO. DESNECESSÁRIA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela exequente, no qual pretende que o juízo de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Tribunal de Justiça ... Quinta Câmara ... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO QUE TRAMITA ... HÁ 28 ANOS. PEDIDO ... Estado do Rio de Janeiro, que noticia o registro de óbito ... do executado no 1º Cartório de gistro Civil de Pessoas ... Naturais, no Livro C-00222, folha 100, Termo ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... ão recíproca do relacionamento das pessoas privadas com o Estado. Autorizam, portanto, novas ... Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 149 ... 16. SUNDFELD, ... -se em realidade sem intervenções naturais. ( ... ) Por esses outros fatores, a efetividade do ... de informações pelos Cartórios de Registro Civil, bem como o cruzamento de dados extraídos ...
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Processo nº 0000640-62.2016.8.19.0058 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... PROCESSO ... REGISTRO CIVIL DE PESSOAS ... NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS DO 3º ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... órica do conceito de família no Direito Civil brasileiro; 3. Princípio da Socioafetividade ... pelo padrasto, com a alteração no registro civil da criança ... 3 Talvez os casos ... Rio de Janeiro: Renovar, 1996. p. 38-39 ... uma ciência ... A união entre pessoas do mesmo sexo: uma análise sob a perspectiva ... é contribuir ainda que por meios naturais com material genético; exercer a parentalidade ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e do ... de blockchain , compreendida como um registro eletrônico no qual partes desconhecidas podem ... , sujeitos de direito personiicados (pessoas naturais ou jurídicas) ... 20. LAUSLAHTI, ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 83. Quanto mais ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030431-53.2016.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. TUTELA DA DIGNIDADE HUMANA. PESSOA TRANSGÊNERO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, COM ALTERAÇÃO DE PRENOME E GÊNERO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINA APENAS A MUDANÇA DO PRENOME EM ASSENTO DE NASCIMENTO. IRRESIGNAÇÕES. 2º APELO, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, EM QUE É...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, COM ALTERAÇÃO ... DE PRENOME E GÊNERO ... averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais ... 05. A seguir, apela também o ...