registro civil de pessoas naturais rio de janeiro
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... na orientação sexu al das pessoas ou em sua identidade de gênero. 2. O direito à ... TOFFOLI (PRESIDENTE): Inicialmente, registro" que a data do julgamento d as duas aç\xC3" ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... previsto na Lei 7.716, de 5 d e janeiro de 1989, a fim de que se reconheçam como ... da autonomia da vontade das pessoas naturais. Empírico uso da sexualidade nos planos da ...
-
CNJ pune juíza com advertência por excesso de linguagem em decisão
CNJ pune juíza com advertência por excesso de linguagem em decisão
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A punição, segundo o voto do relator, ... no Cartório da 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas ... -
Direito processual civil
... , define-se, como regra, pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência ... segurança ou referindo-se a demanda ao registro de diploma perante o órgão público competente ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... , com fins de assegurar às pessoas naturais o efetivo cumprimento do desiderato ...
-
Transgeneridade e desdobramentos do 'cistema' binário de previdência social
O presente artigo versa sobre o sistema binário de gênero adotado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na concessão de determinados benefícios. Pretende-se analisar os procedimentos aplicáveis aos segurados transgêneros e abordar, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa bibliográfica, a omissão legislativa e a judicialização de direitos, buscando-se possíveis soluções a...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 15, N. 1, 2024, p.1-28 ... Copyright © ... Sob o contexto da Ditadura Civil-Militar 1 , Dutra e Silva (2019) salientam que a ... Enquanto integrantes desse grupo, as pessoas trans carecem de uma análise pormenorizada ... retificar seu nome e gênero no registro civil apenas em outubro de 2010, aos 65 anos ... ênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
Capital - 7ª vara de família
... Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do subdistrito de ... Tabelionato de Notas na cidade do Rio de Janeiro – RJ,e conviveram maritalmente, como se ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023465-72.2019.8.19.0000 (Cível), 27-05-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS EM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Artigos 9º e 11 da Lei nº. 8.429/92. Rescisória em que se alega violação manifesta da norma jurídica e erro de fato. Art. 966, V e VII do CPC. Inocorrência
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Oitava Câmara Cível ... Gabinete do ... ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO EM ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ... A. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... COBRANÇA DE ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... aglomeração de pessoas. Alegada violação à liberdade de ... religião ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a ... Não posso deixar de fazer um breve registro" em ... relação à fala do Advogado-Geral da Uni\xC3" ... gênero humano e as misteriosas forças naturais que o rodeiam ... Ante o exposto, peço vênia ...
-
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... ção, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos ... os assuntos relativos à gestão de pessoas, à gestão estratégica e a recursos ... II - o usufruto exclusivo das riquezas naturais e das utilidades existentes nas terras ocupadas ... MUSEU DO ÍNDIO - RIO DE JANEIRO 1 Diretor FCPE 101.4 ...
-
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Pessoas vulneráveis nas famílias; 2. Princípios ... ções do século XVIII - do qual o Código Civil brasileiro de 1916 (CC/16) era exemplo mais ... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e do Instituto Brasileiro de Mercado de ... à mudança do nome e do gênero no registro civil. O STF considerou que a mudança do nome e ... subtração de sua autonomia devido às naturais contingências da velhice, o que implicaria a ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Relembre-se que os livros do Registro Civil das Pessoas Naturais estão divididos ... está prevista para se iniciar em 11 de janeiro 2003, não destoa e confere a legitimidade ...
-
Versão original
Lei nº 14.222 de 15/10/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n°s 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
... certificação da qualificação ou registro de pessoas físicas relacionados à segurança ... , sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis: ... I – multa; ... II – ... âncias radioativas das três séries naturais; e ... e) subprodutos nucleares; e ... III – ...
-
Processo nº 0004333-64.2017.8.19.0011 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... pelo oficial de cartório de registro civil de pessoas ... O Registro Civil das Pessoas Naturais é responsável pelo registro e ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027455-03.2021.8.19.0000 (Cível), 19-07-2021
Agravo de Instrumento. Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo. Autor que busca a declaração de nulidade de processo administrativo disciplinar em seu desfavor e do ato administrativo que aplicou pena de perda da titularidade do 3º Tabelionato de Notas e 3º Registro Civil de Pessoas Naturais de Rio Branco - Estado de Acre. Decisão que declinou da competência do feito para uma das...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE ... Notas e 3º Registro Civil de Pessoas Naturais ... de Rio Branco - ... -
Pessoas Naturais
... O artigo 1° do nosso Código Civil determina que “toda pessoa é capaz de direitos ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007 ... A pessoa natural é, ... ça de interdição será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... Trad. Diego Alfaro. Rio de Janeiro: Zahar, 2012. p. 23 ... 4. Id. p. 156. 5 ... como instrumento apto a prejudicar as pessoas, o que deve ocorrer desde o momento de sua coleta ... e precisas (inclusive informações de registro).” No mesmo sentido quando unilateralmente ... , dos danos morais sofridos pelas pessoas naturais impassíveis de detrimento anímico (como ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ; II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; ... Nessa época, as pessoas tinham receio de retrocesso, motivo pelo qual ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... não-pagamento implica a cassação do registro especial ... Ainda sobre o tema, cumpre ...
-
Após só achar R$ 50 em conta de prefeito, Justiça bloqueia seus bens
Ao só achar R$ 50 em conta de prefeito, Justiça bloqueia seus bens
... "Determino que os cartórios de registro de imóveis e de pessoas jurídicas, com ... cartórios extrajudiciais e de registro civil de pessoas naturais, existentes no Estado do Rio de Janeiro. No mais, determino que a Jucerja, Anac, a ... -
Averbações no registro de nascimento
... 8.560/1992 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 207 ... EBOOK REGISTRO DE ... 27/04/2023 11:45:44 ... REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS • AndreiA r. GAGliArdi, ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 20. FRANCO, Karina Barbosa; ...
-
DEC 8973 de 24/01/2017 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 8.973, DE 24 DE JANEIRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... VIII - análise, registro e controle de substâncias químicas, ... Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... ácia, de assegurar autêntica justiça a pessoas e bens jurídicos especialmente tutelados, como ... ção dialogal entre o STF e pessoas naturais ou jurídicas, órgãos ou entidades ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... çam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 3º A autoridade aduaneira ... , a existência de portos ou ancoradouros naturais, propícios à realização de operações ... gratuito (Decreto nº 1.789, de 12 de janeiro de 1996, art. 62) ... Art. 70. Considera-se ... devolvida para o exterior antes do registro da declaração de importação, observada a ... dispositivos da legislação comercial e civil sem prejuízo da aplicação das normas ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0320696-59.2012.8.19.0001 (Criminal), 14-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TABELIÃES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. FATO TAMBÉM APURADO EM SEDE CRIMINAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. SERVIÇOS NOTARIAIS. ARTIGO 236 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI 8.935/94. EXEGESE DO ARTIGO 22 DESTA LEI. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS NOTÁRIOS. PRECEDENTES DO STJ. DECRETO 93.240/86. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A LAVRATURA DE ATOS NOTARIAIS. CONSOLIDAÇ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 16ª Câmara Cível ... 16ª Câmara Cível - ... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ... TABELIÃES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. FATO ... Registro Civil das ... Pessoais Naturais e Concelina ... ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do ... Rio de Janeiro ... Inicialmente, ... -
Processo nº 0298996-22.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... ÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS ... AVERBAÇÕES DE ESTADO CIVIL, INSCRIÇÃO ... /2014, pelo 14° Registro Civil de Pessoas" Naturais e Tabelionato da ... Comarca da\xC2" ...