registro dominios
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Acórdão, Processo nº 5014465-39.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... nulidade do ato administrativo do INPI que indeferiu o pedido de registro da marca “CGI.br”.O pedido de registro e o recurso apresentado na ... boa funcionalidade da operação de registro e manutenção dos domínios sob o .br; V – atender aos requisitos de segurança e emergências na ...
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Acórdão nº 1.0024.15.169580-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - LIMINAR DEFERIDA - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. I - Não há nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando seu prolator expõe de modo claro, embora sucinto, as...
... caso, presentes a verossimilhana na alegao dos autores, diante do registro concedido pelo INPI fl. 45 da marca "TV BALCO", bem como demonstra a ... -
Acórdão nº 1.0024.15.169580-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER - LIMINAR DEFERIDA - EXECUÇÃO DE MULTA DIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCUMPRIMENTO APÓS A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR - INEXIGIBILIDADE DA MULTA. I - Não há nulidade da decisão por ausência de fundamentação quando seu prolator expõe de modo claro, embora sucinto, as...
... caso, presentes a verossimilhana na alegao dos autores, diante do registro concedido pelo INPI fl. 45 da marca "TV BALCO", bem como demonstra a ... -
Acórdão, Processo nº 5000581-54.2019.4.03.6139, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... ção do réu na obrigação de fazer consistente na inscrição e registro da autora, para permitir que exerça a profissão de corretora ... ”, que se encontra registrada no INPI e no órgão regulador de domínios do Brasil ... Relata que solicitou o registro da empresa S.A. DA ROSA ...
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Acórdão nº 1.0334.14.000457-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO INTERNET - CONTEÚDO SEXUAL - PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - TITULAR DOMÍNIO ".BR" - DANO MORAL - VALOR INDENIZAÇÃO. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja titular do interesse afirmado na pretensão e o réu da ação esteja sendo demandado sem que possua qualquer relação com a...
... veiculados por seus clientes, j que apenas responsvel pelo registro e habilitao de nomes de domnios no Brasil. Argumenta, ainda, ... -
Acórdão nº 1.0313.14.002032-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIAÇÃO DE PERFIL EM APLICATIVO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PUBLICAMENTE. Não responsabilização do Facebook. Não se vislumbrando defeito na prestação de serviço imputável ao fornecedor não pode ser ele responsabilizado, afastando-se a aplicação dos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que o desvio de finalidade...
... passiva da primeira r, pois seria ela unicamente responsvel pelo registro dos domnios do stio, no tendo qualquer relao com o aplicativo virtual e ... -
Acórdão nº 1.0313.14.002032-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CRIAÇÃO DE PERFIL EM APLICATIVO. UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS PUBLICAMENTE. Não responsabilização do Facebook. Não se vislumbrando defeito na prestação de serviço imputável ao fornecedor não pode ser ele responsabilizado, afastando-se a aplicação dos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese em que o desvio de finalidade...
... passiva da primeira r, pois seria ela unicamente responsvel pelo registro dos domnios do stio, no tendo qualquer relao com o aplicativo virtual e ... -
Decisão Nº 08007807420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-02-2020
... que a responsabilidade pelo armazenamento do conteúdo dos domínios seria do próprio titular do website ... Pretende a atribuição do ... fraude, necessário que a empresa responsável pela hospedagem e registro dos domínios reserve mínima segurança de preservação dos conteúdos, ...
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Acórdãos nº 2080775-70.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2020
... Registro: 2020.0000657005 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Lei 9.279/96 Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios ...
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Processo nº 0043063-48.2011.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... realizado ... terceiros, ... prejudicando o registro do consumo mensal efetivo ... seus domínios e sim em local isolado, onde qualquer ...
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Acórdão Nº 0021440-33.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-08-2021
PAMPEANA . PLANSERVICE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AFRONTA À DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E À LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os...
... ão das consultas realizadas à Receita Federal e ao cadastro de domínios de internet quando do julgamento do agravo de petição interposto ... Registro que todas as provas que haviam sido produzidas foram suficientes para ... -
Acórdãos nº 2080775-70.2020.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2020
... Registro: 2020.0000657006 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... Lei 9.279/96 Impedimento da utilização de domínios na internet com nomes de cemitérios e crematórios ...
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Acórdão Nº 4022119-77.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
... ).Inconformado, o agravante disse que: a) foi o responsvel pelo registro dos domnios dossiteswww.prevenfire.com.br e www.prevenfire.com; b) o dono ...
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Acórdãos nº 2168521-10.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Octubre de 2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000903071 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do ... do pedido para que a ré suspenda o uso dos domínios www.togotour.com.br e www.2gotour.com.br , e, ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2014
... ABRISAN Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da Internet no Brasil) ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... seja facultativo, porque há problemas nos dois domínios. E, aqui, Presidente, porque a Constituição prevê o ... conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, com o registro ainda de que a laicidade não exclui as religiões e suas ...
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Acórdãos nº 0162876-48.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000679108 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... foneticamente idênticas Mera comparação dos domínios registrados, dos nomes das partes, e dos serviços ...
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Acórdãos nº 1004197-47.2016.8.26.0704 de 24ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000262862 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... titularidade da autora – Golpistas que se utilizaram dos domínios legítimos do banco réu para praticar a fraude - A riqueza dos ...
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Arbitragem
... Pensando em aprimorar e acelerar as disputas referentes a "domínios" na INTERNET, foi criado recentemente no Brasil, especial-mente para ... NET.BR, qualquer controvérsia que surja e seja atinente a esse registro será solucionada por meio do procedimento arbitral ... Pensando nessa ...
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Decisão Monocrática nº 50600320720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 19-12-2022
... de especialista em informática com conhecimento de serviços de registro de domínios, tendo decidido sobre a produção de prova pericial ...
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Decisão monocrática Nº 0008310-81.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-10-2023
... reapropriação de domínios de websites, cujo serviço de registro foi ... prestado pela empresa ...
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Acórdão nº 0115432-06.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... 1337, expedida pelo 2º ... Ofício do Registro de Imóveis de Salvador-BA, os expropriados ... adquiriram o imóvel em ... das áreas expropriadas, como domínios úteis aforados, pois a ... satisfação das respectivas pretensões ...
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Acórdãos nº 2187428-67.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Enero de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000006330 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos ... Pleito recursal no sentido de proibir a utilização dos domínios, que não pode ser conhecido, sob pena de supressão de ...
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Acórdãos nº 2108833-54.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000582968 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... “on line” de bens móveis – Congelamento dos domínios virtuais e o bloqueio de ativos financeiros dos réus até o ...
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Processo nº 0022437-27.2012.8.19.0061 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... na cidade de Gramado, Rio Grande do Sul, e que possui registro junto a o INPI, da marca "St. Gallen" na classe 43, te ndo ... ços, atividades, feiras estabelecimentos, publicidades, domínios e sites na internet, nome empresarial, ou quaisquer ...