registro dominios
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Processo nº 2003.001.091134-5 de Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2010
... PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA. DOMÃNIO NA INTERNET. REGISTRO PRETÃRIO. Terceiros que possuem o vocábulo âsabeâ em seus ...
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Acórdão, Processo nº 0019222-65.2000.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... suas subsidiárias, BNDESPAR e FINAME, a abstenção de uso de domínios de Internet pela correquerida e a condenação de ambas as rés ao ... da Internet no Brasil - CGI, a FAPESP deferiu à MT TRUST o registro dos domínios de Internet "http://www.bndes.com.br", ...
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Resolução CGI 03/2009
... Sua receita, oriunda exclusivamente do registro de domínios – que já ultrapassou 4 milhões –, em 2017 “foi de R$ ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - o primeiro registro da Reurb-S, o qual confere direitos reais aos seus beneficiários; ... II ... Art. 11-C. As avaliações para fins de alienação onerosa dos domínios pleno, útil ou direto de imóveis da União serão realizadas pela Caixa ...
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Resolução CGI 031/2017
... de atualizar e modificar as regras para liberação de domínios cancelados, o CGI.br decide aprovar a Resolução CGI.br/RES/2017/031 ... PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO ... Art. 10. Os domínios cancelados conforme o que ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... , no caso das grandes multinacionais de e-commerce , que possuem domínios de seu site em vários países (por exemplo, Aliexpress, e-Bay, Amazon, ... um lugar fixo, que determinam pela inscrição da empresa em um registro específico, no intuito de relacionar o domicílio do ofertante ao local ... -
Proposta de modelo para análise das influências intelectuais dos bolsistas de produtividade (PQs) do CNPq
Objetivo: Propõe um modelo de análise das influências intelectuais dos Bolsistas de Produtividade (PQs) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) a partir de estudos de citação visando colaborar com pesquisas que optem por um olhar investigativo quanto aos referentes acadêmicos seminais que mais influenciam no aspecto formativo de uma área de conhecimento em nível...
... do modelo, composto de cinco elementos constitutivos (agentes, registro de influência intelectual, fontes de informação, tempo, e ferramentas ... ão de conceitos e técnicas mais usuais na CI, como por exemplo, domínios" do conhecimento, estudos de citação, e a prática de realizar categoriza\xC3" ... -
Direito Ambiental
... de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento ... ’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... ABRISAN Associação Brasileira de Registro de Obras Audiovisuais. ABTA Associação Brasileira de TV por Assinatura ... REGISTRO.br Registro de Domínios para a Internet no Brasil (Comitê Gestor da Internet no Brasil) ...
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Acórdão, Processo nº 0015173-78.2000.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... objetivando o cancelamento de domínios de Internet e o impedimento de novos registros mencionem o nome ou parte ... da Internet no Brasil - CGI, a FAPESP deferiu à MT TRUST o registro dos domínios de Internet "http://www.bndes.com.br", ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... compradores e vendedores no eBay, entre os detentores do registro do nome do domínio eletrônico e os donos das marcas comerciais e entre ... no âmbito do Wikipedia e aquelas pertinentes ao registro de domínios virtuais (2015, p. 1). Arbix, igualmente, reconhece que a ODR é uma ...
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TJ-SP rejeita pedido de registro de domínio com expressão 'web'
TJ-SP rejeita pedido de registro de domínio com expressão "web"
... 123RFTJ-SP rejeita pedido de empresa de registro de domínios de internet por equivalência ... Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ... -
Acordão da Primeira Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO COMBATIDO. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA. REDUÇÃO. ÍNDOLECONSTITUCIONAL. ANÁLISE. INVIABILIDADE.1. Inexiste violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, não sevislumbrando nenhum equivoco ou deficiência na fundamentação contidano acórdão recorrido, sendo possível
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Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
... âmbito da ICANN que afetam interesses brasileiros, incluindo o registro de novos gTLDs ... Metodologia – A pesquisa tem cunho ... Um registro (ou registry) é o responsável por todos os domínios que terminam com um TLD específico. Esta organização ou empresa mantém ... -
Livro V - Da tutela provisória
... ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem “e qualquer outra medida idônea ... , em razão disso, que provocará intensa controvérsia nos domínios da doutrina e da jurisprudência. Feito o registro, devemos ocupar-nos com ...
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Ethics in Knowledge Organization: Two Conferences Point to a New Core in the Domain
Duas conferências, realizadas em 2009 e 2013 sob o título de "Ética na Organização da Informação (EIO)", reuniram profissionais e estudiosos da organização do conhecimento (KO) para discutir a questão da ética na de tomada de decisão durante processos de organização do conhecimento. Tradicionalmente, a noção de ética como um componente da organização do conhecimento tem ocupado uma espécie de...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... 6. O valor probante do registro público não é absoluto, podendo ser ilidido no curso de ação ... na área é que se realizará perícia para extremação dos domínios: e (4) essa matéria já foi decidida pelo 1º TAC (Ag. de Inst ...
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Resolução CGI 8/2008
... PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE NOMES DE DOMÍNIO ... O Comitê Gestor da Internet no Brasil – ... Art. 3º Define-se como Domínio de Primeiro Nível, DPN, os domínios criados sob o ccTLD .br, nos quais disponibilizam-se registro de ...
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Para retirar ofensa publicada em rede social é necessária indicação de URL
... gratuitos, como Hotmail e Gmail, os dados indicados no ato do registro podem ser de outra pessoa ou mesmo falsos. Assim, uma pessoa que cria uma ... No Brasil, a instituição responsável pelo registro dos domínios com final ".br" é o Comitê Gestor da Internet (CGI.br). Entretanto, é ...
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nº 95.01.19207-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Abril de 1997
1. A ação discriminatória é ação declaratória dúplice, com o objetivo precípuo de afastar-se a incerteza jurídica do domínio público ou particular de terras. Traça a sentença o limite do que cabe ao Estado e ao particular.2. De natureza eminentemente declaratória, tem função dúplice, porque os réus podem pedir que a sentença, após pronunciar a pretensão estatal, também...
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Emparejando la cancha: asistencia jurídica a titulares de nombres de dominio .cl
... , en el sistema electrónico de solución de controversias para dominios de alto nivel para Chile, .CL ... Buscamos en nuestro sistema jurídico, ... caso de los usuarios de dominios .CL, a través de su contrato de registro, han expresado su consentimiento para que las eventuales controversias que ...
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Acórdãos nº 0132038-25.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000568153 24 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Determinação judicial mantida quanto aos domínios administrados pela agravante, cabendo a ela tomar as ...
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Acórdãos nº 2083430-49.2019.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019. 0000477550 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes ... Incabivel a remoção extrajudicial dos domínios que vierem a ser indicados pelo agravado, vez que a ...
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Uma pequena ilha do Caribe está fazendo uma fortuna com a inteligência artificial, e por um motivo inusitado
... artificial e robs desde criana, mas foi somente em 2011, quando o registro foi aberto a estrangeiros, que ele comeou a comprar domnios .ai e agora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08256518720194058300), 15-09-2020
PJE 0825651-87.2019.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. FATO GERADOR. SUJEITO PASSIVO. LEGITIMIDADE DA CEF. CDA. HIGIDEZ DA COBRANÇA. 1. Apelação de sentença que julgou procedentes os embargos do devedor propostos pela CEF, para extinguir a execução fiscal ajuizada em seu desfavor pelo Município de Olinda/PE (valor da execução: R$ 980,69), em face do...
... , com objetivo de viabilizar a regularização das ocupações e domínios em empreendimentos construídos sob a técnica de alvenaria autoportante ... Em que pese a ausência de alteração do registro perante o CADIMO, por si só, não gerar a obrigação de pagar o IPTU, ...