regulamento do ir comentado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000255-41.2015.5.07.0024), 2015-11-20
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000559-43.2014.5.07.0002), 2016-02-18
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão Nº 0021618-94.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Para a caracterização de cargo de confiança em estabelecimento bancário, embora não se exijam amplos poderes de mando, representação e substituição, faz-se necessário o efetivo desempenho de função que envolva fidúcia especial, além da comum, não bastando a percepção de gratificação superior a um terço do salário para a inserção...
... lhe for desfavorável ." ( Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado , Malheiros Editores, 2ª edição, 1992, página 577) ... No recurso ... , ao julgar processos análogos ao presente feito, que há regulamento do banco reclamado assegurando a inclusão das horas extras no cálculo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001403-71.2011.5.06.0019), 24-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. “O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será: a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT”. (Súmula nº 124 do C. TST). Apelo do Reclamado a...
... valor da multa fixada pelo juiz." C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Processual Civil Extravangante, Editora RT, 6 ª edi ç ... DA PRESTA Ç Ã O - MAT É RIA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO N º 27.048, de 12 DE AGOSTO DE 1949 As diferen ç ... -
Sentença nº 1001535-09.2021.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... novo, estranho à lide principal" (in Código de Processo Civil Comentado, 8a ed., p. 499). Para tal autor não cabe essa modalidade de ... o "candidato" frequentar os 6 módulos do programa, conforme o Regulamento PEVN do Contrato de franquia. Após a confecção do contrato de franquia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000696-76.2013.5.06.0361), 07-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS “IN ITINERE”. “ONUS PROBANDI”. CLÁUSULAS NEGOCIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. “(...) A partir da edição da Lei nº 10.243/2001, o período relativo às horas itinerantes passou a constituir norma mínima de proteção ao trabalhador e, como tal, somente poderá ser alvo de negociação coletiva se dela resultar norma mais benéfica, jamais para ser diminuída...
... ã o da natureza salarial definida pelo artigo 10, caput, do regulamento aprovado pelo Decreto n º 27.048, de 12 de agosto de 1949". É certo ... e Rosa Maria de Andrade Nery, in C ó digo de Processo Civil Comentado e Legisla ç ã o Extravagante, 9 ª Ed., S ã o Paulo: Editora RT, 2006, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.011718-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SENTENÇA - EXAME DAS PRETENSÕES COM MOTIVAÇÃO SUFICIENTE - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - REVISÃO E RECOMPOSIÇÃO DE CONTA INDIVIDUAL DO PARTICIPANTE - LEGITIMIDADE PASSIVA DO PATROCINADOR - INCLUSÃO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS INCORPORADAS AO SALÁRIO DA PARTE AUTORA POR DECISÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, APÓS A CONCESSÃO DO...
... de Aposentadoria SantanderPrevi, nos termos do Item 9.1.4, do Regulamento; que, aps o seu desligamento, nos autos da Reclamao Trabalhista de n ... prevista na norma ora comentada." ("Cdigo de Processo Civil Comentado", 7 ed., So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 885). O ... -
Julgamento 7000201-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. ART. 163 DO CPM. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ORDEM SUPERIOR RELACIONADA A MATÉRIA DE SERVIÇO. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO RECONHECIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO....
... , Enio Luiz Rossetto afirma que ( Código Penal Militar Comentado ... Parte Especial ... Revista dos Tribunais. 2012. São Paulo. p. 519/522): ... sobre o assunto ou matéria de serviço dada com base em regulamento militar incorre na modalidade do crime da 1ª parte do art. 163 ( ... )" ... -
Acórdão Nº 0315991-92.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... ção para que a parte ré juntasse aos autos cópia do regulamento de utilização do cartão BNDES (versão registrada com o número ... injusta; e f) ser causa determinante do negócio" (Código Civil Comentado. Barueri: Manole, 2016, p. 102). Sobre o tema, oportuno ainda colacionar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001211-84.2011.5.06.0231 (01878-2005-014-06-00-5)), 14-11-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. BANCÁRIO. GRATIFICAÇÃO. RETRIBUIÇÃO PELO TRABALHO. DEDUÇÃO DO VALOR DAS HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE. A paga de gratificação que por si só não caracteriza o cargo de confiança, o é em razão da maior complexidade do trabalho executado, e da maior responsabilidade que o cargo requer. E conseqüentemente outra não pode ser a conclusão, senão
... ç ã o das regras de saldamento dos Cap í tulos XII a XV do Regulamento do Plano de Benef í cios denominado REG/REPLAN que come ç a a correr o ... Luiz Guilherme Marinoni ( in C ó digo de Processo Civil comentado artigo por artigo, 3. ed. ver. atual. e ampl. - S ã o Paulo: Revista dos ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000260-45.2014.5.07.0009), 2016-06-07
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Regulamento nº 053 da Caixa Econômica Federal ... Nesse sentido, defende a ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... ízo ou Tribunal, contra a inobservância de preceito de lei, regulamento ou regimento; f) sustentar oralmente as razões de qualquer recurso ou ... litisconsorte facultativo-unitário da parte assistida" (CPC Comentado por Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 8. ed., RT, p. 487, ...
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Acórdão nº 1.0313.13.010265-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA REALIZADO - INTERESSE DE AGIR - INEXISTÊNCIA. Já tendo o autor efetuado o resgate da sua reserva de poupança, não se limitando a controvérsia à mencionada reserva de poupança, não tem ele interesse em exigir contas, conforme decidiu o c. STJ no julgamento do REsp nº 1.561.427/SP.
... sentenciante, a sua pretenso no de "aplicao do regulamento vigente poca da contratao do Apelante", pretendendo ele, isto sim, que a ... a efeito por um em favor do outro." (in Cdigo de processo civil comentado e legislao extravagante - 12 ed. - So Paulo: Editora Revista dos ... -
2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... ção de gravidade e urgência, e considerando o que dispõe o Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, cabe a você esclarecer ... 21/12/2022 14:37:54 ... SIMULADO OAB 170 ... GABArito ComentAdo ... 1. Gabarito: B Comentário: A: incorreta. Nos termos do art. 48, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... Em sentido algo oposto ao que até aqui foi comentado, podemos asseverar que se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ... coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de empresa e súmula ou orientação jurisprudencial de tribunal ...
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Propedêutica
... Em sentido algo oposto ao que até aqui foi comentado, podemos asseverar que se a lei nova tornar irrecorrível a sentença ... coletivo de trabalho, de Portaria do Poder Executivo, de regulamento interno de empresa e súmula ou orientação jurisprudencial de tribunal ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Oficial da União de 10/02/00, com vistas a elaboração de um Regulamento Técnico para a Rotulagem de Alimentos e Ingredientes Geneticamente ... sobre matas naturais são bastante questionáveis, conforme comentado adiante ... Em termos absolutos, as pastagens ocupam 59% da terra ... -
Acórdão Nº 0034231-24.2012.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-11-2020
... ADOÇÃO DO REGULAMENTO VIGENTE NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A ... 21.06.2017) ( Código de processo civil comentado ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000170-52.2014.5.07.0004), 2016-03-21
... e Rosa Maria de Andrade Nery (in Código de Processo Civil Comentado", Revista dos Tribunais, p. 526) quando a \"parte tem necessidade de ir a ju\xC3" ... Consoante Regulamento Empresarial RH115 da reclamada, a CTVA foi instituída através do Plano ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0285616-58.2017.8.19.0001 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 298, 299 E P.U. E 344 DO CP. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DOS APELADOS FABIO, NILTON E SERGIO POR CRIMES DE FALSO. RECURSO DO RÉU SANDRO OBJETIVANDO ALTERAR O EMBASAMENTO LEGAL DE SUA ABSOLVIÇÃO. 1. Recursos de Apelação interpostos pelo Ministério Público e pela Defesa do réu Sandro Fernandes Figueiredo em face da Sentenç
... ainda, tudo o mais comentado no Voto a respeito de suas versões e dos ... relatos feitos por todos os ... chegando; não pedem autorização; pelo regulamento há 11 livros oficiais de ... pessoas, como servidores, visitantes e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000038-40.2015.5.06.0019), 27-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. INDEFERIMENTO. Os Boletins Diários de Jornada juntados demonstram a fruição do intervalo intrajornada, inclusive, na maioria dos dias, em tempo superior a uma hora/dia, comparando-se os horários de encerramento da ultima viagem feita no período da manhã e a primeira viagem feita no período da tarde,...
... magistério de Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado, fl. 745, "o sistema contrário, ou seja, o da permissão de inovar no ... destinados a repouso, ainda que cumprindo espontaneamente, o regulamento interno da empresa, descansando no interior dos ônibus ou nas demais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000194-19.2013.5.06.0271), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. PREVISÃO DE FORNECIMENTO GRATUITO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO CASA-TRABALHO-CASA. INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA ÀS HORAS IN ITINERE. Em modificação de entendimento, mercê do julgamento do Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral - Processo n° 590.415-SC -, do qual foi condutor do acórdão, o Ministro Luis Roberto Barroso, reputa-se...
... 7 º da CLT e art. 4 º do Regulamento da Lei n º 5.889/73 (Decreto n º 73.626/74). Por cautela, requer que ... de subsist ê ncia do seu conte ú do ” (C ó digo Civil Comentado, Fabr í cio Zamprogana Matiello, p á g. 134), nos termos do artigo 166 ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.30.001351-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
... acrescido dos custos e despesas que menciona no artigo 77 do Regulamento Aduaneiro (Decreto 4.543, de 26 de dezembro de 2003), aplicado s ... Jnior e Rosa Maria de Andrade Nery, in "Cdigo de Processo Civil Comentado e Legislao Extravagante", 10 ed., Ed. Revista dos Tribunais, So Paulo, ...