reintegração de posse liminar
188248 resultados para reintegração de posse liminar
-
Acórdão nº 1.0017.16.003965-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DEMONSTRADOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - Nas ações possessórias é necessário que o requerente comprove, cumulativamente, todos os requisitos previstos no artigo 561 do novo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido de liminar, quer seja de reintegração ou manutenção na posse do...
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por LIONS CLUBE DE ALMENARA, que deferiu a medida liminar de reintegrao de posse pleiteada na inicial, sob ... -
Acórdão Nº 0013705-91.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Alta – TO que, nos autos da Reintegração/Manutenção de Posse nº 00026442820208272736, ... do evento 13, indeferindo a medida liminar pleiteada, nos termos do artigo 1.019, I, do Novo ...
-
Acórdão nº 1.0188.16.010072-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA. - Em ação de reintegração de posse, para a concessão da liminar é indispensável a prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, ou seja, do exercício anterior da posse fática sobre o...
... Lima, que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ALEXANDRE ELIAN RIBEIRO, deferiu a ... ao possessria com alegao de fora nova, a liminar de manuteno ou reintegrao de posse ser deferida ... -
Acórdão nº 1.0188.16.010072-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR - ALEGAÇÃO BASEADA EM PROPRIEDADE - IRRELEVÂNCIA. - Em ação de reintegração de posse, para a concessão da liminar é indispensável a prova dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil, ou seja, do exercício anterior da posse fática sobre o...
... Lima, que, nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada por ALEXANDRE ELIAN RIBEIRO, deferiu a ... ao possessria com alegao de fora nova, a liminar de manuteno ou reintegrao de posse ser deferida ... -
Acórdão Nº 0000041-22.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... o deferimento ou indeferimento da tutela liminar recursal vindicada . ( ... ). (TJ-TO-AGI N° ... Reintegração de Posse de Servidão de Passagem Com Pedido ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.215709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho pela parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da posse.-...
... Paracatu, nos autos da ao de reintegrao de posse, que move contra Luan Adjunto Ulhoa e outros, que indeferiu pedido liminar de reintegrao de posse. Alegou a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.215709-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ART. 561 DO CPC - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar em ação de reintegração de posse depende de prova pré-constituída da existência da posse anterior e da prática de esbulho pela parte ré a menos de ano e dia, que culmine na perda da posse.-...
... Paracatu, nos autos da ao de reintegrao de posse, que move contra Luan Adjunto Ulhoa e outros, que indeferiu pedido liminar de reintegrao de posse. Alegou a parte ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014640-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - POSSE JUSTA DO DEVEDOR - NECESSIDADE DA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Mesmo havendo cláusula resolutiva expressa que considere rescindido o contrato de promessa de compra e venda em caso de mora do devedor, enquanto não houver o
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada em desfavor de NEILDE LUIZ DE OLIVEIRA, ... 10.5., propugnaram pela concesso da liminar de reintegrao de posse. O digno magistrado ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014640-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - POSSE JUSTA DO DEVEDOR - NECESSIDADE DA RESOLUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO. Mesmo havendo cláusula resolutiva expressa que considere rescindido o contrato de promessa de compra e venda em caso de mora do devedor, enquanto não houver o
... ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse ajuizada em desfavor de NEILDE LUIZ DE OLIVEIRA, ... 10.5., propugnaram pela concesso da liminar de reintegrao de posse. O digno magistrado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.012971-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. ESBULHO HÁ MENOS DE ANO E DIA. POSSE COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Verifico que há caracterização da perda da posse e demonstração da existência de posse anterior lícita. - Deste modo, restando comprovados, nos autos, os requisitos exigidos pelo artigo 561 e 562 ambos do Novo Código de Processo...
... de Montes Claros, que deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse em seu desfavor, na ao de ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido de tutela antecipada ajuizada por ... DE CARVALHO CRUZ, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse do imvel objeto da ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
... que, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido de tutela antecipada ajuizada por ... DE CARVALHO CRUZ, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse do imvel objeto da ao ... -
Acórdão nº 1.0325.18.001733-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. DEFERIMENTO. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DO RÉU - NULIDADE.Conforme o art. 562 do CPC, a medida liminar de reintegração de posse pode ser deferida inaudita altera parte, isto é, sem a oitiva do réu, ou após a realização de audiência de justificação. Realizada audiência de justificação, é...
... que, nos autos da ao de Reintegrao de Posse intentada em desfavor de ADILSON TEIXIERA BARRAL, revogou a liminar reintegratria. Em suas razes de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.009060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.
... Gerais, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA em face ... ser identificados", que deferiu pedido liminar para que o autor, ora agravado, seja reintegrado ... -
Acórdão nº 1.0000.18.009060-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - COMPROVAÇÃO - DEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA. A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561 do CPC, quais sejam comprovação da posse anterior, da prática de esbulho e da perda da posse em razão do ato ilícito.
... Gerais, nos autos da "Ao de Reintegrao de Posse" movida por LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA em face ... ser identificados", que deferiu pedido liminar para que o autor, ora agravado, seja reintegrado ... -
Acórdão nº 1.0011.14.001963-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.A concessão de liminar de reintegração de posse é condicionada ao preenchimento dos requisitos legais previstos no art. 927 do CPC, sendo inviável a medida na hipótese em que aqueles não forem demonstrados sumariamente.
... comarca de Aimors, na ao de reintegrao de posse, movida pela agravada Vale S/A, que deferiu ... ausentes os requisitos para a concesso da liminar; que o agravante exerce posse h mais de um ano e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083122320184050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0808312-23.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORES e outro ADVOGADO: Luis Alberto Gallindo Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FERROVIA TRANSNORDESTINA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE....
... reformar decisão que indeferiu o pedido liminar formulado em ação de reintegração de posse, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.057524-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, bem como se tratar a ação de força nova. Hipótese em que...
... ), que, nos autos de "ao de reintegrao de posse" ajuizada por ANJARA APARECIDA DE ANDRADE, u a medida liminar e determinou a reintegrao da agravada na posse do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.036596-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA REQUISITOS - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - NECESSIDADE.- Estando ausentes os requisitos na petição inicial para a expedição do mandado liminar de reintegração de posse, deve ser designada audiência de justificação antes da análise da liminar a fim de que o autor comprove as suas alegações, nos termos do art. 562, do...
... Comarca de Montes em "ao de reintegrao de posse com pedido de liminar", que deferiu a liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.20.012434-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS COMPROVADOS - DEFERIMENTO DA LIMINAR. Para a concessão da liminar na ação de reintegração de posse é necessário que se verifique, de plano, que houve esbulho e que seja ação de força nova, a teor dos artigos 558, 560 e 562 do Código de Processo Civil. Configurados os requisitos legais, deve ser mantida a decisão que...
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse que lhe movem ANTONIO RODRIGUES COUTO, ARCISSA ... A deciso agravada deferiu a liminar de reintegrao de posse do imvel objeto da lide ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031528-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada por EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, ... Juiz a quo deferiu a liminar, nos seguintes termos:"Assim sendo, defiro o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.031528-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC/2015 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para deferimento de liminar nas ações possessórias, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse,
... , proferida nos autos da ao de reintegrao de posse, ajuizada por EDILSON FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, ... Juiz a quo deferiu a liminar, nos seguintes termos:"Assim sendo, defiro o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.048374-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. REQUISITOS. PRESENÇA. - Presentes os requisitos necessários à concessão da liminar de reintegração de posse, esta deve ser deferida.- Recurso provido.
... nos autos da Ao de Reintegrao/Manuteno de Posse ajuizada contra CRISTIANO HENRIQUE e sua esposa, ... a deciso interlocutria que indeferiu a liminar. Sustenta o agravante estar demonstrado nos ... -
Acórdão nº 1.0141.16.000027-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, mostram-se necessário que estejam presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil de 2015, bem como se tratar a ação de força...
... TJMG que, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar ajuizada por CATARINA ... -
Acórdão Nº 0001676-38.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM ...