reintegração de posse liminar
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Acórdão nº 2007/0012459-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE LIMINAR EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ANÁLISE DE ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1215204 / RN de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO FUNDADO NAS PREMISSAS FÁTICAS DOS AUTOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA E PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não fica caracterizada violação ao artigo 535 do CPC se...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; ... III- àquele ... , ou for objeto de suspensão em medida liminar, em medida cautelar ou antecipação dos efeitos ... procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1197013 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO NA POSSE DOS ARREMATANTES. VIOLAÇÃO DA ... LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. INEXISTENTE ... 1. A não ...
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Acórdão Nº 63315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COGNIÇÃO SUMÁRIA: PARADIGMAS NÃO OBSERVADOS. LIMINAR DEFERIDA. 1. No Referendo na Quarta Tutela Provisória Incidental na ADPF nº 828/DF, esta Corte fixou várias regras de transição quanto à questão das desocupações e despejos em ocupações coletivas em área rural. 2. Restou determinada a
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COGNIÇÃO SUMÁRIA: ... PARADIGMAS O OBSERVADOS. LIMINAR DEFERIDA ... 1. No Referendo na Quarta Tutela ... -
Acórdãos nº 2011964-92.2019.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 13 de Marzo de 2019
... 804 Agravo de instrumento Reintegração de posse Liminar deferida após ...
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Acórdão Nº 958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
Ementa Agravo interno. Suspensão de tutela provisória. Ação de Reintegração de Posse. Ocupação coletiva por famílias vulneráveis. Deferimento de medida liminar para determinar a reintegração de posse em benefício da Caixa Econômica Federal. Concessão de prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação voluntária do local e de 15 (quinze) dias para o Município agravante e o Estado do Espírito...
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO COLETIVA POR FAMÍLIAS RÁVEIS ... DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE EM ... -
Acórdão Nº 0000483-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... -se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela, ... ão prolatada nos Autos da ação reintegração de posse n o 0041643-37.2021.8.27.2729, ...
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Acórdão nº 2007/0263132-3 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 782 - SP (2007/0263132-3) ... AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE AO INCRA. REINTEGRAÇÃO CONCEDIDA AOS ...
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Acórdão nº 2005/0100192-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ... descumprimento de ordem judicial (medida liminar") oriunda daquela Corte que determinou reintegraç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.17.050519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - INAUDITA ALTERA PARS - REQUISITOS - PRESENÇA. Preenchidos os requisitos previstos no artigo 561 do CPC/15, sendo esses, a comprovação da posse anterior; a perda da posse em virtude de esbulho praticado pelo réu e a data de sua ocorrência com menos de ano e dia, a parte autora faz jus à concessão da medida liminar de...
... Gerais nos autos da ao de reintegrao de posse ajuizada pela HD PATRIMONIAL LTDA ... dos termos da presente ao, da concesso da liminar e da fluncia do prazo de 15 (quinze) dias para ... -
Acórdão Nº 60972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO. ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COGNIÇÃO SUMÁRIA: POSSIBILIDADE DE INOBSERVÂNCIA DO PARADIGMA NA ORIGEM. LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE. 1. No Referendo na Quarta Tutela Provisória Incidental na ADPF nº 828/DF, esta Corte fixou regras de transição no tocante às desocupações e despejos em ocupações coletivas em área rural.
... ADPF Nº 828/DF. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COGNIÇÃO SUMÁRIA: ... POSSIBILIDADE ... LIMINAR DEFERIDA, EM PARTE ... 1. No Referendo na Quarta ... -
Acórdão Nº 0005636-02.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-09-2022
... proferida nos autos da Ação de Reintegração de Posse decorrente de Consolidação de ade Fiduciária com Pedido Liminar c/c Indenização por Danos Morais , movida em ...
- Acórdão nº 2007/0231122-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0155852-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... processual, converteu a ação de reintegração de posse em desapropriação indireta ao ... a impossibilidade da execução da medida liminar de reintegração - em razão da quantidade de ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... seu Presidente e Vice-Presidente e dar-lhes posse; dar posse a seus membros, deferindo-lhes o ... XVIII - decidir sobre liminar em habeas corpus, durante as férias e feriados ... casos de remoção, promoção e reintegração ... ARTIGO 42 ... São competentes ...
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Acórdão nº 1.0000.21.006076-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser indeferida a liminar de reintegração de posse.
... de Betim que, em ao de reintegrao de posse movida em face de um grupo de pessoas naturais no identificadas, indeferiu liminar de reintegrao de posse, nos seguintes termos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser mantida a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse.
... de Virginpolis que, em ao de reintegrao de posse movida em desfavor de JOS GERALDO DOS SANTOS, eferiu liminar, nos seguintes termos (ordem 53): "MARIA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.084201-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a concessão da proteção possessória, cabe ao requerente comprovar sua posse anterior, o esbulho praticado pelo requerido e a perda da posse. Ausentes referidos requisitos, deve ser mantida a decisão que indeferiu a liminar de reintegração de posse.
... de Virginpolis que, em ao de reintegrao de posse movida em desfavor de JOS GERALDO DOS SANTOS, eferiu liminar, nos seguintes termos (ordem 53): "MARIA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.070176-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - POSSE E ESBULHO CONFIGURADOS. Para a concessão da liminar de reintegração de posse incumbe ao autor demonstrar a posse anterior, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, conforme disposto no art. 561, do CPC. Demonstrado o preenchimento dos requisitos legais, deve...
... de Muria, nos autos da ao de reintegrao de posse com pedido liminar que lhes movida por JULIANA ... -
Acórdão Nº 0013973-48.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... LITÍGIO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO ... na área, mas apenas a suspensão da liminar que deferiu a posse ao agravado e, por isso, o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.487376-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - DECISÃO CASSADA. - É nula a decisão que defere liminar de reintegração de posse sem analisar a presença dos requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil.
... proferida nos autos da AO DE REINTEGRAO DE POSSE proposta por NELSON IZECSON atravs da qual o MM ... Cvel da Comarca de Rio Preto deferiu a liminar para reintegrar a parte autora na posse do imvel ... -
Acórdão nº 1.0000.20.079118-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - ESBULHO. 1. Presentes os requisitos previstos no art. 561 do Código de Processo Civil e se tratando de ação de força nova, deve ser concedida a liminar de reintegração de posse.
... contra a deciso que deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse, nos seguintes ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246768-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM FACE DO ENTE PÚBLICO - RISCO DE DANO INVERSO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse proposta pelo MUNICPIO DE BELO HORIZONTE em vor dos recorrentes, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse. Em suas razes, os ... -
Acórdão nº 1.0000.22.246768-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE LIMINAR - ESBULHO OCORRIDO HÁ MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO EM FACE DO ENTE PÚBLICO - RISCO DE DANO INVERSO - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.É cediço que, a depender das especificidades do caso concreto, o pedido de reintegração liminar observará rito diverso. Na hipótese do suposto esbulho ter ocorrido há...
... que, nos autos da Ao de Reintegrao de Posse proposta pelo MUNICPIO DE BELO HORIZONTE em vor dos recorrentes, deferiu o pedido liminar de reintegrao de posse. Em suas razes, os ...